Bolsa Partido

Não poucas vezes, ao assistir à propaganda eleitoral obrigatória, surgem duas perguntas. Que pessoas esse partido representa? Como ele se mantém? As respostas a essas dúvidas podem estar no atual modo de financiamento dos partidos. Por incrível que possa parecer, no Brasil um partido não precisa representar ninguém para se manter. Basta-lhe obter o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para automaticamente ter direito a uma parcela do Fundo Partidário. Qualquer que seja o apoio popular que obtenha nas eleições, receberá a sua Bolsa Partido.

O Estado de S.Paulo

25 Maio 2015 | 02h04

No País existem atualmente 32 partidos políticos registrados no TSE. Em 2013, a principal receita de 30 deles foi o dinheiro público, e, para 17 deles, os recursos públicos corresponderam a mais de 90% das suas receitas. Tal levantamento foi feito pelo jornal O Globo, com base nas informações do TSE relativas ao ano de 2013, último período para o qual estão disponíveis as informações completas sobre as prestações de contas dos partidos políticos.

Os partidos têm duas fontes de receita: o financiamento público - proveniente do Fundo Partidário - e as receitas privadas, fruto das doações de pessoas físicas e jurídicas. Em relação a esse último tipo de doação, está em julgamento no Supremo Tribunal Federal ação questionando sua constitucionalidade, já que as empresas não têm direito a voto e, com suas doações, alcançam um protagonismo político incompatível com uma regra básica do sistema democrático representativo: uma pessoa, 1 voto.

No entanto, os números do TSE revelam que o problema pode não estar apenas nas doações de empresas, mas também no financiamento público. Grande parte do Fundo Partidário - 95% - é distribuída aos partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. Porém, a parcela restante - 5% do total do Fundo - é distribuída em partes iguais a todos os partidos com registro válido no TSE, sem se levar em conta os votos que tenham recebido. É uma Bolsa Partido, transformando as agremiações políticas num interessante negócio.

O sistema atual de financiamento contém uma profunda contradição. Os partidos políticos são entidades privadas, mas vivem primordialmente do dinheiro público. Ou seja, não precisam buscar apoio da população para se manter, como se exige de uma entidade privada. São sustentados pelo poder público, tenham ou não representatividade.

Vale lembrar o que dispõe a Lei dos Partidos (n.º 9.906/1995), em seu artigo 1.º: "O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal". Essa representatividade, no entanto, só é avaliada no momento da criação do partido, quando se exige o caráter nacional da agremiação, comprovado pelo apoio de eleitores não filiados a nenhum outro partido político correspondentes a, pelo menos, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, distribuídos por um terço dos Estados. Não é fácil de cumprir essa condição. No entanto, uma vez superada essa barreira, o partido ganha vida própria, mesmo sem apoio da população.

Não é demais lembrar que, além da parcela do Fundo Partidário, um partido político com registro no TSE tem acesso gratuito ao rádio e à televisão. As muitas benesses públicas aos partidos - como os dados do TSE indicam - alimentam práticas desvinculadas dos interesses pela população. Afinal, os partidos não precisam dos recursos dos eleitores, pois têm o sustento garantido pelo Estado, isto é, pelo contribuinte.

Os partidos políticos são essenciais numa democracia representativa. Sem pluralidade partidária, não há democracia. Mas não basta a existência de partidos registrados no TSE. É preciso que eles estejam profundamente conectados com a sociedade. No entanto, os dados sobre as receitas dos partidos políticos indicam que o que mais os move e os une é o dinheiro do contribuinte.

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