Bom senso, mas não muito

O prefeito Fernando Haddad adotou duas medidas de grande importância para esta fase inicial de seu governo. A primeira - o congelamento de R$ 5,2 bilhões do orçamento, equivalentes a 12,3% da arrecadação estimada para este ano - já era prevista, porque se trata de determinação legal que visa a evitar possível desequilíbrio das contas. O governo precisa anunciar os seus planos de execução financeira e, além disso, os orçamentos costumam ser aprovados pela Câmara Municipal com previsão muito otimista de arrecadação. A mesma sensatez não esteve presente na outra decisão - esta adotada por razões políticas, e não porque a lei manda - sobre o aumento da tarifa de ônibus, que ficou para junho.

O Estado de S.Paulo

21 Janeiro 2013 | 02h06

A expectativa de arrecadação caiu de R$ 42 bilhões para R$ 36,8 bilhões, mas o governo acredita que ela poderá chegar a R$ 40 bilhões até o fim do ano. O alvo principal do contingenciamento são os projetos que não têm cronograma de execução ou não foram contratados. Enquanto durar o aperto, os secretários só poderão executar os projetos para os quais conseguirem recursos, por meio de redução de gastos de custeio. Ficam de fora dessa regra obras prioritárias nas áreas de educação e saúde.

Entre elas está, por exemplo, a construção de três hospitais na periferia, promessa de campanha do prefeito, que tem recursos garantidos. O mesmo deverá acontecer com as 172 creches previstas no plano de governo de Haddad, porque contarão com recursos federais. Um grupo integrado pelos secretários de Finanças, Planejamento, Governo e Negócios Jurídicos examinará os pedidos de complementação de verbas apresentados pelos vários setores da administração - que deverão ser acompanhados de estudos mostrando a necessidade dos gastos - e indicará quais podem ser aceitos. Com isso, pretende-se reforçar a prestação de contas e controlar os pedidos de recursos para gastos de emergência, para que só os que tiverem esse caráter sejam autorizados.

A equipe econômica de Haddad acha que a situação financeira da Prefeitura não é ruim e que os recursos apenas terão de ser liberados mais lentamente. Os R$ 700 milhões referentes às emendas dos vereadores foram congelados, mas a medida foi bem recebida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, vereador Milton Leite (DEM): "É uma medida de cautela excelente". Esta é uma reação compreensível, apesar da notória avidez dos vereadores por verbas destinadas às obras previstas em suas emendas, porque o contingenciamento no início do ano já se tornou corriqueiro e mesmo obrigatório. Ele é indispensável para preservar o equilíbrio fiscal, ajustando o orçamento à realidade da arrecadação sempre superestimada.

O ex-prefeito Gilberto Kassab agiu da mesma maneira. Em 2007, por exemplo, congelou R$ 1,6 bilhão, equivalente a 5% da receita prevista, e em 2009 respectivamente R$ 6,9 bilhões e 25% (aumento explicado por ele como consequência da crise internacional). Em 2011 foram R$ 5,7 bilhões e 16% e no ano passado, R$ 4,9 bilhões e 12,6%.

O reajuste da tarifa de ônibus não está sendo tratado com o mesmo rigor técnico e o mesmo bom senso. O valor exato ainda não está definido, mas Haddad já deixou claro que deve ficar pouco abaixo da inflação acumulada desde o último reajuste, em janeiro de 2011. Como até dezembro passado o índice foi de 12,7%, o aumento, se ocorresse agora, como era esperado, ficaria abaixo de R$ 3,38. Mas o prefeito decidiu que ele só ocorrerá em 1.º de junho, o que teria sido um pedido da presidente Dilma Rousseff para evitar o risco de que o IPCA chegue a 1% em janeiro e alimente a inflação.

Deixar que esse tipo de consideração pese em tal decisão nunca dá bons resultados. O exemplo de Gilberto Kassab, que congelou a tarifa por quase três anos por razões políticas, o que o obrigou a aumentar consideravelmente os subsídios às empresas de ônibus, mostra que se paga caro por isso. Embora o tempo de congelamento da tarifa agora deva ser bem menor, ele também terá um preço.

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