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Bomba para 2018

Desemprego aumenta a pressão da população pelo atendimento na área social

Amir Khair*, O Estado de S.Paulo

09 Outubro 2016 | 05h00

Neste mês, o governo joga todas as suas fichas para aprovar a PEC 241, que congela por 20 anos a despesa primária (que exclui juros) do governo federal. Após isso, quer a reforma da Previdência, considerada fundamental para permitir a gestão da PEC 241. Segundo o governo, ou são aprovadas essas propostas pelo Congresso, ou o Estado quebra. Não penso assim, pois existe alternativa melhor como se verá à frente. 

A PEC 241 vai congelar as despesas primárias no nível de R$ 1.280 bilhões em valores atuais, sendo 40% com Previdência, 20% com pessoal, 20% com outras despesas obrigatórias e 20% com despesas não obrigatórias.

Como a despesas com Previdência têm crescimento vegetativo anual de cerca de 4% irá comprimir as demais despesas, como as sociais destinadas a Estados e municípios. Além disso, a renegociação da dívida dos Estados com o governo federal irá impor, também, congelamento de despesas aos Estados, o que reduzirá suas despesas sociais e para seus municípios.

Assim, serão reduzidos os recursos a serem destinados às áreas sociais no governo federal, estadual e municipal.

Por seu lado, o desemprego elevado e crescente aumenta a pressão da população pelo atendimento na área social e o congelamento vai agravar mais ainda essa situação a cada ano pelo crescimento da população. Isso aponta para tensão social crescente.

Outra tensão social é a mudança nas regras da aposentadoria, que já está trazendo desgastes. Há alternativas melhores para tratar o problema fiscal da Previdência. Volto ao tema proximamente. A proposta do governo descarrega o peso da crise em cima da classe média e de menor renda e preserva os bancos e rentistas. Em vez de atacar os juros ataca as despesas sociais. Vejamos a questão fiscal.

De 2010 a 2013 o déficit fiscal do setor público esteve sempre abaixo de 3% do PIB, com média de 2,5% do PIB. Foi um bom desempenho na comparação histórica e internacional. É em 2014 que ocorre o problema fiscal, com forte elevação de despesa devido à disputa eleitoral. 

Em 2015, apesar da contenção de despesas, o aprofundamento da recessão e elevação das despesas com juros, o déficit público explodiu atingindo 10,4% do PIB, sendo causado em 82% por juros, 13% por perda de arrecadação e apenas 5% pela elevação de despesas, mesmo tendo pago R$ 55,6 bilhões de pedaladas fiscais feitas antes de 2015.

Neste ano, o déficit fiscal deve se aproximar novamente de 10% do PIB, com explicação semelhante à ocorrida em 2015. Assim, para enfrentar a questão fiscal é fundamental atacar suas causas: juros, recessão/perda de arrecadação e contenção de despesas, nessa ordem. 

A proposta do governo foca só nas despesas. Considera juros e perda de arrecadação em segundo plano e dependentes do sucesso na contenção de despesas. As análises, no entanto, mostram que pela proposta do governo a relação dívida/PIB vai continuar subindo dos atuais 70% do PIB podendo ultrapassar 100% do PIB em poucos anos caso não recuem de forma significativa as taxas de juros que incidem sobre ela.

O problema é que, no nível atual da dívida, soluções que não reduzam rapidamente os juros só vão agravar o déficit fiscal. Isso implica, como tratado nesta coluna, eliminar até o fim de 2017 vários desperdícios fiscais: a) excesso de US$ 200 bilhões em reservas internacionais; b) R$ 1 trilhão de disponibilidade do Tesouro Nacional (TN) no Banco Central sem rendimentos e; c) R$ 521 bilhões emprestados pelo TN ao BNDES (bolsa empresário).

Junto com a eliminação desses desperdícios a Selic deveria ir para o nível da inflação projetada para os próximos doze meses como se faz internacionalmente. Essas medidas, não dependem do Congresso e podem ser implementadas gradualmente até o fim de 2017. Permitirão ao final do próximo ano levar a relação dívida/PIB para o nível de 40% em linha com a média dos países emergentes. Penso que ao atingir a classe média e de menor renda este governo pode estar criando uma bomba para 2018. 

* Mestre em finanças públicas pela FGV e consultor. Escreve quinzenalmente.

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