Braxit – integração ou ‘entreganação’?

Fala-se em Braxit, uma eventual saída do Brasil do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Mas uma simples saída do bloco pode ser tão problemática quanto a que se verifica no Brexit (a saída do Reino Unido da União Europeia).

Luiz Olavo Baptista, O Estado de S.Paulo

28 Agosto 2018 | 03h00

Fala-se em Braxit, uma eventual saída do Brasil do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Os partidários, certamente descontentes com as derivas do Tratado de Assunção, desejam que o País continue sua rota em busca do desenvolvimento sustentável e com mais liberdade para a expansão de seu comércio exterior. Mas uma simples saída do bloco pode ser tão problemática quanto a que se verifica no Brexit (a saída do Reino Unido da União Europeia).

A integração almejada na fundação do Mercosul era a de uma instituição de geometria variável que fosse elaborando progressivamente protocolos complementares que atendessem aos interesses de todos e, no caso brasileiro, fossem levados ao Congresso Nacional e à sanção do presidente da República.

Fato é que, após alguns resultados úteis, o Mercosul perdeu o rumo e se tornou institucionalmente obsoleto. Sabemos que uma revisão das políticas do Brasil nas relações com seus vizinhos é necessária para adequá-las às novas realidades, levando em conta dados geopolíticos e econômicos. A professora Deisy Ventura já comentava, há anos, as dificuldades que as assimetrias institucionais entre o Mercosul e a União Europeia acarretavam.

Hoje vemos, sem surpresa, que as dificuldades decorrentes dessas assimetrias se refletem nas negociações dos dois grupos, que rolam há décadas sem resultado. Isso porque a estrutura do Mercosul é, hoje, inadequada e ineficiente. O acordo entre ambos os blocos está travado há mais de 17 anos. E toda vez que uma resolução parece iminente, ocorre alguma mudança política – ou de objetivo – de qualquer país envolvido. E, aí, toda a negociação tem de ser modificada. 

Na última interrupção, a causa foi um entendimento da Polônia de que os termos prejudicariam sua agricultura. Num caso como esse, se estivéssemos negociando sozinhos com a União Europeia, deixaríamos de fora os produtos poloneses e faríamos as tratativas diretamente abrangendo outros produtos.

Outro exemplo é o projeto automotivo argentino, que só se mantém de pé por nossa causa. A contrapartida não foi boa: sustentamos uma fábrica de automóveis que custou R$ 1,5 bilhão fechada por dois anos, sem manufaturar nada, porque havia a obrigação de produzir os veículos na Argentina. Se feitos aqui, esses carros representariam exportação e emprego. Vê-se que a amarração do Brasil ao Mercado Comum do Sul é nociva para nossa economia.

No curso das últimas crises globais e das de alguns dos membros do Mercosul, os acordos foram ignorados. O fato de os mandatos presidenciais nos diversos países não coincidirem nem cronológica nem ideologicamente e o de que o presidencialismo é encarado de forma diversa em cada um deles tornam as coisas mais complexas e confusas.

Hoje a perspectiva da instituição é uma crônica de morte anunciada, como no romance de Gabriel García Márquez. Está a caminho de ser mais uma entre as organizações internacionais que sobrevivem não se sabe por quê e sem relevância político-econômica.

O Brasil precisa reconhecer que não há uma zona aduaneira e que necessita de uma nova estrutura institucional, adequada à realidade atual e apta a ser útil ao País. Essa será a utilização de uma rede de acordos bilaterais que complementem ou superem as dificuldades das grandes negociações multilaterais, como as da Organização Mundial do Comércio (OMC). Acordos bilaterais podem ser úteis e aprofundar a integração de modo eficiente.

Coexistem dois conceitos de Mercosul. Um deles, bem-sucedido e útil, refere-se à integração mediante criação de acordos parciais para a eliminação de diversas barreiras ao comércio, dentre elas as alfandegárias e as burocráticas, além da normalização de produtos e outras providências de interesse dos signatários. O outro conceito, obsoleto e ineficaz, é o de uma organização internacional que tenta emular a União Europeia e cerceia a soberania brasileira. Esta última é a “entreganação” a que se refere o título deste artigo. O advento de mudança de rumos na política externa brasileira erodiu o soft power que tínhamos e vem criando percalços nas negociações do Brasil.

Nosso país sempre favoreceu o multilateralismo, dada a sua diplomacia coerente e de qualidade, e sempre exerceu com eficácia o que Joseph Nye chama de soft power. Com o soft power desenvolvido, a política comercial cresce e provoca um crescimento em retroalimentação: para os nossos produtos seriam abertas as portas de novos mercados e, com isso, seriam criados mais empregos.

Para citar um exemplo bem-sucedido, o Canadá obtém 75% do seu produto interno bruto (PIB) com o comércio exterior, suprindo as dificuldades de ter uma população pequena, um território cultivável miúdo e um clima difícil. Para crescer e ser esse país rico e de economia pujante, com grande soft power internacional, o Canadá expandiu seu mercado para o exterior. Hoje seu mercado é o mundo inteiro. Não se chega a esse patamar carregando os outros nas costas. O Brasil não pode ser São Cristóvão, mas seguir por si.

Conversando com economistas de organismos internacionais em Genebra, ouvi que um acordo entre o Brasil e a União Europeia daria um impulso na retomada da economia mundial. É hora de o Brasil, assim como fez Gulliver ao despertar, romper os liames que o prejudicam e caminhar ao ritmo dos novos tempos, adaptando-se à realidade.

Talvez não seja o caso de destruir o Mercosul, mas reformá-lo para que permita acordos bilaterais em que todos se beneficiem. Assim, abre-se todo um caminho novo.

BACHAREL EM DIREITO E CIÊNCIAS SOCIAIS PELA PUC-SP E DOUTOR PELA UNIVERSIDADE DE PARIS II, PRESIDIU O PAINEL E4A DA COMISSÃO DE COMPENSAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E ATUOU COMO ÁRBITRO-PRESIDENTE DO PROTOCOLO DO MERCOSUL PARA RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS. ATUALMENTE

INTEGRA O CENTRO REGIONAL DE ARBITRAGEM DE KUALA LUMPUR E É PRESIDENTE DO ATELIER JURÍDICO (WWW.ATELIERJURIDICO.COM)

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