Estamos desperdiçando uma oportunidade histórica de aprovar as reformas imprescindíveis do Estado, como a previdenciária, a trabalhista e a tributária. Temos um governo que reúne três atributos essenciais para conduzi-las.
Em primeiro lugar, defende a agenda certa: a idade mínima de 65 anos e regras iguais para todos os brasileiros que desejam se aposentar; a livre negociação sobre o legislado entre trabalhadores e empregadores para estimular a geração de empregos formais num país que conta com 13 milhões de desempregados e mais de 60 milhões de pessoas trabalhando na economia informal; a simplificação do mais complexo sistema tributário do mundo, que aumenta a insegurança jurídica e prejudica a competitividade do País.
Em segundo lugar, o País tem um presidente da República que não teme a impopularidade política nem está preocupado com a próxima eleição, o que lhe permite defender as reformas que beneficiam as gerações futuras e a sociedade, em detrimento de interesses corporativistas dos rentistas do Estado.
Em terceiro, o governo conta com sólida maioria no Congresso, capaz de transformar as reformas estruturais em votos, como no caso da emenda constitucional do teto do gasto público e da reforma do ensino médio. Mas se o alinhamento político é tão favorável, por que as reformas encontram tanta resistência? A culpa é do nosso sonambulismo cívico, que ameaça levar-nos ao precipício político.
Enquanto seguimos os capítulos da minissérie “A Lista de Janot”, o corporativismo estatal está trabalhando em Brasília para dilacerar a reforma da Previdência e preservar os privilégios e as aposentadorias especiais do setor público.
Enquanto perdemos tempo nas redes sociais falando mal dos políticos, o corporativismo sindical trabalha para detonar a reforma trabalhista. Enquanto nos envenenamos com o noticiário que incita o ódio à política, os lobistas do empresariado defendem as isenções de impostos e os privilégios setoriais, minando a reforma tributária. Quando as reformas fracassarem, vamo-nos eximir da nossa passividade cívica e culpar os políticos, reforçando a crença de que “político não presta”.
Como dizia Marcel Proust, o célebre escritor francês, “é mais fácil viver na falsa procura do que na responsabilidade de encontrar”. No Brasil, perpetua-se a falácia de que há algo de belo, humano e inocente no nosso subdesenvolvimentismo político, econômico e mental; trata-se de uma espécie de falsa virtude que foi extirpada dos países desenvolvidos, cumpridores de regras, de políticas de austeridade e sujeitos aos ciclos de instabilidade – da “destruição criativa” – do capitalismo global.
Fingimos querer as reformas, a economia de mercado e a verdadeira democracia – na qual a lei é cumprida e é igual para todos – , quando, na verdade, não achamos tão ruins o clientelismo, o patrimonialismo e o personalismo dos governantes. Não é à toa que Lula da Silva, o líder populista que debilitou as instituições democráticas e instituiu o maior esquema de corrupção do mundo nas entranhas do Estado brasileiro, elegendo um poste que nos deixou como legado a mais grave depressão econômica da História do País, continua a liderar as pesquisas de opinião pública para a eleição presidencial de 2018.
É fácil culpar a “ignorância do povo”, que se rende facilmente às promessas dos demagogos. Mas a elite é igualmente culpada pelo êxito do populismo. A demonização da política e dos políticos na imprensa colabora para criar o mito de que o País precisa de um “salvador da Pátria”, um antipolítico carismático que tenha a coragem de sepultar a “velha política” e criar uma nova ordem institucional.
Soma-se à demonização da política o adesismo vergonhoso da elite econômica, que costuma apoiar qualquer governo (seja populista ou reformista). Sua atitude se assemelha ao comportamento dos partidos mais fisiologistas da política. Sempre apostam nas principais candidaturas, doando recursos e apoio. Basta recordar a atitude de um grupo de empresários temerosos de uma eventual vitória de Lula em 2001, que resolveu criar uma agenda de reformas econômica para a candidatura Ciro Gomes. Mas ao perceber que a vitória de Lula se tornava inevitável em 2002 abandonou o projeto e aderiu rapidamente ao governo petista, com um entusiasmo estarrecedor. Tanto Ciro Gomes como Lula já estão novamente se apresentando como candidatos à Presidência da República. Não seria de espantar ver parte da elite adesista apoiar Ciro Gomes ou Lula nas eleições de 2018, se despontarem como fortes candidatos. Evidentemente, o apoio seria justificado em nome da “governabilidade” do País.
Por fim, existe a nossa aversão a enfrentar com coragem, determinação e realismo a necessidade imperiosa de adotar medidas duras e vitais para reformar um Estado falido que sorve 37% do PIB em impostos e cujas ineficiência e insegurança jurídica vêm espantando investimento e destruindo a competitividade, a produtividade e a geração de empregos no País. Tudo isso nos leva à paralisia política que impede o avanço das reformas estruturais.
Nós, brasileiros, estamos brincando com fogo. Vivemos um momento decisivo da História do País. Se não aprovarmos as reformas este ano, pavimentaremos o caminho para a volta de um governo populista em 2018, o que será um desastre para a Nação e uma calamidade para a geração dos nossos filhos e netos.
Se, por outro lado, aprovarmos as reformas, a confiança no País voltará a impulsionar a retomada do crescimento econômico e a geração de empregos. O Brasil irá às urnas em 2018 de maneira mais serena e provavelmente elegerá governantes comprometidos com as reformas, sepultando as chances de perpetuarmos a sina do populismo-clientelismo-patrimonialismo que vem perpetuando a miséria, a desigualdade e o atraso no País.
LUIZ FELIPE D’AVILA É CIENTISTA POLÍTICO, DIRETOR-PRESIDENTE DO CENTRODE LIDERANÇA PÚBLICA (CLP)
