Centenas de bilhões de reais de juros rolados durante o ano continuam engordando a dívida pública brasileira, uma das mais pesadas do mundo, e apontando perigo no caminho de uma recuperação econômica já modesta. Investidores e empresários indicam boas expectativas em relação ao próximo ano, e isso é muito bom. Mas o otimismo poderá fenecer em poucos meses se as esperanças de conserto das finanças públicas começarem a murchar. O quadro continua muito ruim, apesar de algum alívio trazido pelos dados de outubro, quando o conjunto do setor público registrou superávit primário (sem a conta de juros) de R$ 7,79 bilhões. Ninguém deve iludir-se e muito menos subestimar os perigos embutidos no enorme desarranjo das contas oficiais.
De janeiro a outubro, R$ 317,25 bilhões compuseram o custo financeiro do governo. Em 12 meses, a conta chegou a R$ 379,69 bilhões. Inscrito na coluna da despesa, esse item foi de longe o maior componente do déficit nominal, um buraco de R$ 464,45 bilhões, soma equivalente a 6,79% do Produto Interno Bruto (PIB). No período encerrado em setembro a proporção estava em 7,19%. Além de insegura, essa melhora está longe de mostrar uma situação tolerável.
Incapaz de enfrentar seus encargos financeiros, o governo geral continua acumulando uma dívida crescente. Em outubro, a dívida bruta do governo geral – formado por governo federal, INSS e governos estaduais e municipais – atingiu R$ 5,23 trilhões, soma correspondente a 76,5% do PIB. A média observada nas economias dos países emergentes tem ficado próxima de 50%.
Para conter a dívida o governo precisaria pelo menos pagar os juros vencidos em cada exercício. Mas para isso precisaria obter superávit nas contas primárias. A arrecadação teria de ser maior que as despesas de operação do setor público – dinheiro gasto na manutenção do aparelho administrativo, na prestação de serviços, nas transferências de renda, no pagamento de aposentadorias e pensões e investimentos.
O governo teria de alcançar situação parecida com a de uma família capaz de separar mês a mês um dinheiro para liquidar pelo menos os juros de suas dívidas. Especialistas só preveem superávit primário em 2023, ou, com otimismo, em 2022, no fim do próximo mandato presidencial. Em qualquer desses casos, teria de ocorrer um avanço na execução dos ajustes e reformas.
A mais urgente é a reforma da Previdência. De janeiro a outubro, o governo federal acumulou, graças ao desempenho do Tesouro, superávit de R$ 102,60 bilhões. No mesmo período, o buraco do INSS chegou a R$ 166,08 bilhões. O resultado foi um déficit primário de R$ 66,334 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência). Em 12 meses, o resultado positivo proporcionado pelo aperto de cinto e pelo aumento de receita chegou a R$ 107,44 bilhões, mas o saldo negativo do INSS alcançou R$ 195,31 bilhões.
Foi como se um ralo gigantesco engolisse o valor positivo acumulado com enorme esforço em outras áreas da administração. Os governos estaduais também conseguiram um pequeno superávit primário, de R$ 1,40 bilhão em 12 meses. Mas esse número esconde problemas graves com a Previdência estadual e a quase insolvência de alguns Estados.
Uma atividade mais intensa poderá reforçar a arrecadação e facilitar a arrumação das contas, mas o ajuste dependerá da contenção dos gastos obrigatórios (para sobrar espaço para investimentos). As despesas obrigatórias mais pesadas – e crescentes – são as da Previdência. Mantido o problema, a crise das finanças públicas se ampliará, os investimentos continuarão deprimidos e a economia, na melhor hipótese, ficará estagnada. O caminho do ajuste e da reforma é a escolha evidente, exceto, talvez, para quem acredita em soluções mágicas. O crescimento econômico de 0,8% no terceiro trimestre e a atualização das contas públicas foram divulgados simultaneamente, na sexta-feira passada. A melhor notícia, a primeira, ofuscou a segunda. Sem mudança, a pior notícia poderá matar a outra.