Buracos e remendos

Foi uma boa surpresa o resultado das contas oficiais de janeiro, com saldo primário, destinado ao pagamento de juros, de R$ 21,06 bilhões para os três níveis de governo e para as estatais, excluídas a Petrobrás e a Eletrobrás. A meta da equipe econômica é um superávit primário de R$ 66,3 bilhões neste ano, soma equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado. O governo central - Tesouro, Previdência e Banco Central (BC) - deve fornecer a maior fatia, de R$ 55,3 bilhões. Mas é cedo para comemorar, até porque a maior parte do resultado de janeiro foi proporcionada por governos estaduais e municipais - R$ 15,87 bilhões. Não se pode apostar numa contribuição tão boa nos próximos meses.

O Estado de S.Paulo

28 Fevereiro 2015 | 02h04

O resultado prometido para 2015, uma etapa crucial da arrumação das finanças governamentais, ainda vai depender de uma terapia dolorosa, muito corte de gastos e alguma recuperação de receita. Os primeiros lances foram feitos e a gritaria já começou, com protestos de políticos, sindicalistas e dirigentes de entidades empresariais.

Para evitar qualquer arroubo otimista, convém olhar os números acumulados no período de um ano. Nos 12 meses terminados em janeiro, o resultado foi um déficit primário de R$ 31,39 bilhões, ou 0,61% do PIB. Somando-se os juros pagos, chega-se ao resultado nominal, um buraco de R$ 330,4 bilhões, ou 6,42% do PIB. É um desequilíbrio mais sério que o da maior parte das economias desenvolvidas, bem mais afetadas que o Brasil pela crise internacional.

Logo depois da posse, a equipe econômica anunciou as primeiras medidas para fechar esse buracão. Com a redução de alguns benefícios trabalhistas e previdenciários o governo calcula economizar uns R$ 18 bilhões, mas o Congresso terá de aprovar essas mudanças. Nos últimos dias, o Ministério da Fazenda informou um corte de R$ 57,5 bilhões em gastos discricionários. Além disso, as despesas federais foram limitadas a R$ 75,15 bilhões até abril. A contenção inclui o dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Mas a providência mais consequente, o contingenciamento de verbas, só será conhecida quando for feita a primeira revisão bimestral de receitas e despesas. Isso ocorrerá somente depois de aprovada a lei orçamentária, ainda parada no Congresso. Fontes de Brasília falam de um corte de até R$ 80 bilhões, mas esse número ainda é extraoficial.

Mas o ajuste deve ir muito além de uma redução ocasional de gastos. Para produzir efeitos duradouros, a equipe econômica terá de rever criticamente as políticas adotadas nos últimos anos e de abandonar as chamadas ações anticíclicas. O aumento das contribuições previdenciárias pode ser um passo importante nesse caminho. A desoneração da folha de salários, implantada em 2011, foi uma tentativa - improvisada, como tantas outras - de reduzir o custo da mão de obra. As velhas contribuições sobre a folha foram substituídas por um tributo cobrado sobre o faturamento. A mudança custou ao governo R$ 21,5 bilhões no ano passado. A partir de junho, as alíquotas serão aumentadas.

Dirigentes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) protestaram imediatamente. O novo aumento de custo ocorre num cenário econômico muito ruim e a reação de empresários e sindicalistas era previsível. Mas o governo, se quiser produzir resultados de longo alcance, terá de passar a limpo as chamadas políticas anticíclicas. Algumas medidas podem ter sido úteis em 2009 e 2010. A partir daí as estratégias de crescimento fracassaram. Isso é comprovado pelo péssimo desempenho da indústria e pela redução do emprego industrial.

Para arrumar as contas públicas e - mais que isso - repor a economia em condições de crescer, o governo terá de abandonar a estratégia de remendos e de improvisações. Nenhum truque de ocasião substituirá por muito tempo uma gestão responsável das contas públicas, uma reforma consequente do sistema tributário e uma política séria de competitividade. Isso deve ser claro pelo menos para empresários com alguma visão de longo prazo.

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