Burocracia e corrupção

Desburocratizar a liberação de construção e reforma de imóveis residenciais e comerciais na capital é indispensável, tanto para tornar esse processo mais rápido como para eliminar, tanto quanto possível, pretextos e situações propícios à corrupção.

O Estado de S.Paulo

02 Junho 2013 | 02h09

O enorme atraso na obtenção dessa documentação e os escândalos que envolveram funcionários ligados a esse serviço da Prefeitura não deixam dúvida quanto à oportunidade da adoção de medidas nesse sentido. Mas, apesar de bem-vindo, projeto que regula a matéria, que acaba de ser aprovado pela Câmara Municipal, levanta algumas questões que merecem atenção.

Em sua versão original, o projeto, de iniciativa do Executivo, reduzia o poder dos fiscais e tratava apenas de imóveis e reformas de pequeno porte. Para tornar mais simples e ágeis os processos, da documentação a ser apresentada às subprefeituras excluiu-se, por exemplo, a comprovação das funções de cada cômodo. Mantiveram-se os princípios e as linhas gerais do projeto, mas foram introduzidas na última hora, quando as discussões estavam encerradas, duas mudanças importantes, que constam da versão final aprovada.

A primeira foi a inclusão de imóveis residenciais e comerciais de grande porte e alto padrão, o que altera sensivelmente o alcance antes modesto da proposta. Embora o princípio - acelerar o processo de liberação da obra - continue válido, resta saber se cabe aplicar a grandes empreendimentos as mesmas regras formuladas para pequenos imóveis e reformas. Tendo em vista que se tem como certa a sanção da lei pelo prefeito Fernando Haddad, agora só a experiência dará resposta a essa questão.

A outra mudança foi a inclusão também dos templos com capacidade para mais de 500 pessoas entre as construções favorecidas pelas novas regras. Tudo por obra e graça da chamada bancada evangélica. O vereador Nabil Bonduki (PT) reconheceu que "a pressão foi muito forte". Nada contra os vereadores lutarem pelos interesses e aspirações dos grupos que representam. Mas a bancada evangélica às vezes vai além do razoável, como agora, pois salta aos olhos que não há razão para misturar os templos - embora formalmente de qualquer religião, são os das confissões evangélicas os visados pela mudança no projeto - com imóveis residenciais e comerciais.

Pelas suas características, suas dimensões e seu histórico de acidentes, eles deveriam é ser regidos por normas especiais. Diz Bonduki, que votou a favor do projeto - a seu ver ele "no geral é bom, porque desburocratiza a análise de licenças e retira poder de fiscais da Prefeitura" -, que os locais de reuniões, como os templos, serão obrigados a provar que oferecem segurança. Hoje eles já têm essa obrigação, que nem sempre cumprem.

Quanto aos fiscais - essa é outra questão importante levantada pelo projeto -, simplesmente retirar seu poder não é a solução. Apenas reduzir - não eliminar - o poder tanto dos fiscais como de outros funcionários, por meio da simplificação do processo de liberação de construções, é medida acertada.

Afinal, a criação de dificuldades - pelo emaranhado burocrático - para vender facilidades sempre foi, sabidamente, uma fonte de corrupção. Exemplo disso é o escândalo que estourou no ano passado, envolvendo Hussain Aref Saab, suspeito de enriquecimento ilícito por ter adquirido 116 imóveis durante o período em que dirigiu o Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov), de 2005 a 2012.

Afora isso, os fiscais devem, sim, ter poder para exercer sua função, da maior importância, que é fazer respeitar leis e regulamentos. A fiscalização precisa ser moralizada, ter seus quadros ampliados e bem treinados. E não ser reduzida à impotência sob a alegação de que é facilmente corruptível.

Finalmente, é preciso esclarecer até que ponto a desburocratização pretendida pelo projeto já não está sendo feita pela informatização - iniciada após aquele escândalo - do processo de análise e liberação de construções pelo Aprov.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.