Burocracia nos portos

O Brasil encontra-se na 106.ª posição, entre 118 países, em um ranking que avalia a burocracia nos portos. Elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados do Banco Mundial, o levantamento mostra que os problemas portuários do País estão longe de se limitar aos já conhecidos gargalos logísticos.

O Estado de S.Paulo

11 Novembro 2013 | 02h12

O excesso de exigências para desembaraçar mercadorias é tido por empresários e especialistas do setor de comércio exterior como o entrave mais importante, reduzindo a competitividade nacional. "Os impedimentos para o ingresso do Brasil em cadeias de valor são sérios e nos condenam a exportar commodities", alertou José Augusto de Castro, presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior.

Recente reportagem do Estado apoiou-se no estudo da Firjan para detalhar como a imensa cadeia burocrática tolhe o fluxo de insumos e equipamentos importados para o setor produtivo e cria dificuldades para aos exportadores.

O levantamento mostra que o Brasil leva 5,5 dias para liberar uma mercadoria, contra 3,5 dias na China e 3,4 dias na Índia - a média mundial é de 3 dias. Nos aeroportos, a situação não é melhor: em Xangai, o produto importado é desembaraçado em 4 horas, enquanto em Guarulhos leva 177 horas (oito dias) e no Galeão, 217 horas (10 dias).

A Receita Federal afirma que a maior parte das declarações de importação é liberada em 24 horas, e apenas uma fração leva até 36 horas. Essa conta, porém, não leva em consideração que o despacho é apenas parte de uma via-crúcis: como mostra a reportagem, são três dias entre o atracamento do navio e o armazenamento da mercadoria, cinco dias para o registro de importação e mais cinco dias para que o comprador possa retirar seu produto. Se o desembaraço da mercadoria depender do aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por se tratar de algum medicamento, a demora pode chegar a um mês, segundo despachantes ouvidos pelo Estado.

O tempo perdido no porto representa um alto custo para o negócio. O gasto médio para exportar um contêiner no Brasil é de US$ 2.215, um valor cerca de 35% maior do que o verificado no México, por exemplo. Quando se compara com grandes exportadores, como Estados Unidos, China e Alemanha, a diferença chega a 50%.

O número insuficiente de auditores envolvidos com a aduana é um dos problemas destacados pela Firjan. Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindfisco), o Porto de Santos dispunha de 150 fiscais entre 2005 e 2006; agora, há apenas 80. A Receita Federal pediu a abertura de 1.200 vagas para o setor, mas o Ministério do Planejamento autorizou apenas 250.

Outro entrave, talvez mais grave, é que cada órgão envolvido no processo burocrático trabalha como se sua atuação fosse isolada dos demais. São exigidas até 190 informações para a liberação de mercadoria nos portos, e diferentes departamentos muitas vezes cobram a mesma informação.

Para tentar contornar esse problema, o governo lançou em 2010 o programa Porto Sem Papel, que visa a informatizar os procedimentos no porto, criando um sistema de comunicação entre os órgãos burocráticos. No entanto, alguns desses órgãos ainda não aderiram ao sistema, o que obriga os solicitantes a inserir as informações exigidas no sistema e depois imprimi-las em papel para entregá-las a diversas autoridades.

A Firjan defende que o sistema de despacho aduaneiro funcione 24 horas, 7 dias por semana, como previa a legislação até 2003 - desde então, cabe à administração da aduana a prerrogativa de determinar os horários de funcionamento. Segundo a federação, o expediente ininterrupto faria o Brasil passar do 106.º para o 68.º lugar no ranking da burocracia nos portos, reduzindo o tempo médio de desembaraço de 5,5 dias para 2,7 dias. O governo até pensou nisso: criou às pressas, em abril, o programa Porto 24 horas, para contornar o problema das quilométricas filas de caminhões que esperavam a vez para entregar sua carga no Porto de Santos. Mas, como muitas outras iniciativas deste governo, esta também ficou só no papel.

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