Carta ao ministro Joaquim Levy

Prezado ministro Levy, encaminho esta carta aberta com a finalidade de, publicamente, tratar de questão de suma importância para a educação: o ajuste fiscal da área. A presidente Dilma Rousseff já disse que a educação, como a saúde, está fora do corte de recursos. Ótimo! Mas nem por isso vamos desperdiçar a oportunidade de avaliar medidas que permitiriam ampliar recursos para a educação.

João Batista Araujo Oliveira, O Estado de S.Paulo

11 Dezembro 2014 | 02h04

Por que a questão deve ser foco da Fazenda? Porque educação é pilar fundamental da economia. James Heckman já demonstrou que, desde que continuados com sistema educacional decente, o retorno dos investimentos de qualidade na primeira infância supera qualquer outro investimento, seja em capital físico ou humano. Dados do mercado de trabalho do Brasil demonstram que cada ano de escolaridade adicional acrescenta de 6% a 8% à renda anual. Completar o ensino médio técnico acrescenta 30%; não completá-lo resulta em renda menor do que para quem conclui apenas o fundamental. O diferencial do ensino superior é ainda maior para quem chega ao seu término. A economista Barbara Bruns, do Banco Mundial, compilou evidências de que melhorar 40 pontos no Pisa está associado a um aumento de 1% no PIB. Não é por acaso que a produtividade do trabalhador brasileiro ainda é baixa, como bem sabe o ministro.

Para melhorar a qualidade do ensino são necessários recursos. Só que é jogar dinheiro fora injetar capital no sistema tal como está. Quanto mais dinheiro vier, mais desperdícios. O bom senso sugere enfrentar logo as aposentadorias. Dentro de 15 anos, o custo delas será igual ao gasto com o contingente de professores da ativa. Esse grupo se paga com recursos do Fundeb, para os inativos não há cobertura na maioria dos Estados e municípios.

São três os complicadores. Primeiro, qualquer aumento dos ativos passa para os inativos, portanto, se não se desvincular uma coisa da outra, aumentos nos salários dos professores na ativa pioram a conta, pois inativos se aposentam no topo da carreira. Segundo, estamos diante de redução demográfica: como professores trabalham menos tempo, em breve a folha dos inativos vai superar a dos ativos. Não sou pessimista, ministro. É uma questão de fazer as contas.

O terceiro complicador é capítulo à parte. Na educação básica vigoram praticamente dois contratos de trabalho para cada turma de alunos. Isso se deve a fatores como superposição de redes de ensino, ineficiências associadas ao tamanho de escolas, excesso de disciplinas e regras de alocação de pessoal. Regras do piso salarial e horários de trabalho dos professores também estão relacionadas. Se só isso fosse resolvido, dobraríamos o salário de quem está na ativa.

Tem mais. A cada ano jogamos fora cerca de R$ 30 bilhões, quase 20% do total de recursos da educação básica, por causa da reprovação em massa praticada impunemente nas escolas. Somam-se outros R$ 30 bilhões, uma boa metade dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação gastos em programas inócuos, que vão do Alfabetização na Idade Errada (equivocadamente denominado de Idade Certa) até o Pronatec, barbaridades como o Mais Educação, o açodado programa de construção de creches e as falsas economias do atacadão de inutilidades em que se transformou o pregão eletrônico, que incluem computadores obsoletos, camisetas com chips, lousas eletrônicas e outros presentes de grego, como os ônibus escolares. Tais iniciativas não resistem a uma avaliação de custo/benefício ou de custo/efetividade.

Até aqui falamos de economias que podem representar de 1% a 1,5% do PIB. Mas há como incentivar a eficiência: dado que o ensino obrigatório já está universalizado, faria sentido pagar o Fundeb por habitante. Creches e a Educação de Jovens e Adultos poderiam ser alvo de financiamento específico.

Tem mais. A diversificação do ensino médio é um imperativo, se quisermos o desenvolvimento. O Brasil não forma para o mercado de trabalho, quando a economia requer profissionais qualificados. Do contingente de 1,1 milhão de alunos do técnico, quase 800 mil estão em regime de retrabalho, pois já cursaram o ineficiente ensino médio "da educação geral". Com ensino profissional e o técnico calibrados o País economizaria o que desperdiça com o Pronatec, usaria melhor o dinheiro do Sistema S e poderia até rediscutir a pertinência do salário-educação.

Não tratarei aqui das ineficiências estruturais e funcionais das universidades públicas. Nem de dois grandes tabus, o ensino superior gratuito e a dedução das despesas com educação no Imposto de Renda, mecanismos que contribuem para perpetuar o elevado grau de iniquidade das políticas públicas. Mas sugiro-lhe encomendar uma boa análise do sistema regulatório das instituições privadas de ensino, que acolhem cerca de 70% do total de alunos, com custos de entrada altíssimos, criando mercados paralelos e pseudomercados que contribuem para elevar os custos da oferta. Os custos da regulação são gigantescos, tão grandes ou maiores do que os que incidem sobre o setor produtivo, pois aí também se entra no mérito, engessando currículos e criando obrigações de custo elevado e eficácia discutível. E há benefícios que devem ser repensados, como as bolsas dadas a troco da isenção de tributos. Se nem 50% dos alunos concluem seus estudos, essa forma deveria ser reavaliada.

Educação é fator preponderante para a formação do capital humano e o recurso mais valioso na sociedade do conhecimento. Deve estar no centro do debate econômico, resgatando-a dos grilhões do controle corporativo. Um lembrete: praticamente tudo o que se propõe na lei do Plano Decenal da Educação prevê o gasto de recursos em fatores que comprovadamente não contribuem para melhorar a qualidade, portanto, não terão impacto no PIB. Fique de olho, ministro. Desejo-lhe sucesso. As futuras gerações agradecem.

JOÃO BATISTA ARAUJO OLIVEIRA É PRESIDENTE DO INSTITUTO ALFA E BETO

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