Cartas

De castelos e mansõesPrimeiro aparece um castelo de R$ 58 milhões pertencente a um deputado federal. Agora, uma mansão cinematográfica do diretor-geral do Senado, estimada em R$ 5 milhões. Ambos descobertos pela imprensa, mas que estavam fora das garras afiadas do Leão da Receita Federal. Como podem estar ausentes das declarações, se pertenciam a funcionários do Legislativo? Fica a impressão para os trabalhadores da nossa sofrida e desprezada classe média (apenas uma ligeira impressão, diga-se) de que exigir dos assalariados é muito fácil, difícil é fazer os que pertencem à casta política recolher os impostos devidos. Não seria o caso de a Receita realizar uma operação pente-fino com todos os membros do Congresso, começando pelo presidente até o mais humilde funcionário, sem levar em conta os salários, mas os bens, não declarados inclusive?RAFAEL MOIA FILHOrmoiaf@uol.com.brBauruLouvável iniciativaA vontade do governador José Serra, com o encaminhamento à Assembleia Legislativa do projeto de lei que altera as regras de funcionamento do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo, deverá prevalecer no Legislativo paulista. A celeridade e a transparência nos procedimentos e julgamentos dessa Corte deverão ser obedecidas, conforme dispõem a Carta Magna federal e a Constituição paulista. Parabéns ao sr. governador por esse ato de bravura e de constante defesa dos contribuintes paulistas, que geram milhões de empregos e renda para o nosso nobre Estado.JOSÉ CARLOS GUIDOguido@altemani.com.brSão PauloCom relação ao malfadado Projeto de Lei 696/08, do governo do Estado de São Paulo, que pretende, dentre outras mazelas, suprimir (ainda mais) direitos e garantias fundamentais dos contribuintes, sob o falso pretexto de reduzir o prazo de tramitação dos processos no âmbito do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria estadual da Fazenda, temos que, a partir da edição da Lei 10.941/01, o TIT deixou de ser um tribunal paritário e independente, pois o certo é que, mesmo que um contribuinte tenha o seu recurso provido no todo ou em parte, tal decisão para ter eficácia jurídica deverá obrigatoriamente ser homologada pelo coordenador da Administração Tributária e, em seguida, referendada pelo secretário da Fazenda (conforme o artigo 92 do Decreto 46.674/02), autoridades administrativas estranhas ao TIT. Pergunta-se, então: onde estão a autonomia e a independência do TIT, que em passado não muito distante foi integrado por renomados juristas paulistas? Com a palavra a OAB.LUIZ HENRIQUE FREIRE CESAR PESTANA, advogadocpestanadv@aasp.org.brSão Paulo?Precatórios e arbítrio?De forma muito lúcida, o professor Denis Rosenfield (2/3, A2) relata o drama de milhares de credores de precatórios, completamente desprotegidos e abandonados pelo poder público. Governadores e prefeitos, em flagrante desrespeito à Justiça e à lei, negam-se a quitar seus débitos, com as mais variadas e esfarrapadas desculpas. O pagamento dos precatórios, além de respeitar e dignificar a lei, é sobretudo uma questão de justiça.MARCO ANTONIO R. NUNES nunesmarcelao@ig.com.brPindamonhangabaOs credores do Estado de São Paulo, e somos milhares, talvez milhões, agradecem o artigo do professor Denis Rosenfield. Em vez de afrontar o Judiciário e criar remendos legislativos para justificar sua contumácia, seria muito mais inteligente, como diz o articulista, que se criassem mecanismos para administrar esses débitos. Já que o governo não tem vocação nem sabe como fazer isso, o ideal seria entregar a solução a alguém do ramo, como um banco ou instituição financeira que tenha experiência e interesse em solucionar esses passivos. Do contrário, vamos continuar convivendo com esta vergonhosa chicana judicial.GASTÃO PAOLILLOgapaolillo@hotmail.comSão PauloCompetência concorrenteManifesto minha obsequiosa discordância do editorial Novo equívoco da Assembleia (2/3, A3). O veto do Poder Executivo não merece prosperar. Embora a Constituição federal, no artigo 22, I, estabeleça ser competência privativa da União legislar sobre direito processual, seu artigo 24, XI, afirma ser competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal legislar sobre procedimentos em matéria processual, ficando a União com a edição das normas mais gerais e os Estados com o detalhamento de acordo com as especificidades de cada região. A dúvida está em discernir processo (lei federal) de procedimento (federal e estadual). Os livros de processo penal são unânimes em afirmar que inquérito policial não é processo, mas procedimento. O processo só se inicia quando o juiz recebe a peça acusatória, e implica relação de direitos e deveres entre acusação, defesa e juiz. Procedimento é a simples ordenação de atos. No inquérito e, antes disso, no boletim de ocorrência (BO) não há acusação, nem defesa, nem o Estado prestando jurisdição. O sigilo do inquérito, previsto no artigo 20 do Código de Processo Penal (lei federal), é típica regra procedimental, cuja regulação primária e geral coube à União e cujo detalhamento fica com os Estados, naquilo que o artigo 24 da Carta Magna chamou de competência concorrente. Talvez no Acre não seja necessário preservar o nome da vítima no BO, mas em São Paulo, onde a violência é maior, sim. Daí a Constituição ter permitido aos Estados detalhar regras de procedimento de acordo com as características de cada um. Parece-me que foi isso o que a Assembleia fez.FERNANDO CAPEZ,deputado estadual, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, promotor de Justiça licenciado, mestre em Direito pela USP e doutor pela PUC-SPimprensa@fernandocapez.com.brSão PauloMais respeitoAo fazer a sua crítica à postura, política e conduta do governador Aécio Neves, direito que ele tem, o sr. Mauro Chaves (no artigo Pó pará, governador?, 28/2, A2) cometeu não somente um desrespeito enorme com o povo e a imprensa mineiros, como também parece ter-se esquecido de que quem teve Paulo Maluf eleito governador e prefeito da capital paulista, por mais de uma vez, não fomos nós. Quem elegeu Orestes Quércia, Celso Pitta, Luiz Antonio Fleury e outros deve pensar duas vezes antes de criticar a imprensa e o povo mineiros. Sei que tivemos os nossos Newtões da vida, mas nunca nos comparamos a ninguém. Assumimos nossos erros e não nos avaliamos melhores do que ninguém. Quero deixar aqui o meu mais profundo e veemente repúdio ao referido artigo, dizendo que, se temos deficiência de capacidade de avaliação e de análise política, essa é uma característica do povo brasileiro, independentemente de Estado ou região. Somos a maioria, enquanto Brasil, mal informados, desinteressados, deseducados (84%). Estamos há tempos elegendo e reelegendo desonestos, corruptos, manipuladores e mercenários, a serviço de si próprios e/ou de interesses escusos. Faço parte da minoria (16%) que não é responsável por isso que está aí. Nunca fui entrevistado, não conheço ninguém que o tenha sido nem ninguém que conheça alguém que tenha sido. Assim, é injusto e injurioso o que foi dito e publicado. Acho que temos o direito de ser tratados com mais respeito, não só pela nossa história, como pela nossa postura política.CASSIANO COELHO DO AMARALrarum@yahoo.comBelo HorizonteAviãoO presidente Lula quer que as empresas aéreas brasileiras comprem aviões da Embraer. O exemplo deveria partir dele, pois poderia ter feito como o governo da Índia, que comprou um avião da Embraer por US$ 10 milhões, enquanto Lula comprou um avião produzido na Europa por US$ 50 milhões.MARCO ANTONIO MARTIGNONImartignoni@indusval.com.brSão PauloFÓRUM DOS LEITORESENDEREÇOAvenida Eng. Caetano Álvares, 55, 6.º andar, CEP 02598-900FAX:(11) 3856-2920E-MAIL:forum@grupoestado.com.br

, O Estadao de S.Paulo

04 de março de 2009 | 00h00

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