Cartas

O calote anunciado Mais um vez o Senado vota contra o povo e a favor de maus governantes. Ao aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios, institui de vez o calote desses títulos. Ora, se o presidente Lula se gaba de emprestar dinheiro ao Fundo Monetário Internacional, não seria melhor emprestar aos Estados e municípios, a fim de que paguem todos os precatórios devidos? Assim essa vergonha nacional seria zerada e os credores do Estado teriam a satisfação de receber o que lhes é devido. Com a PEC, o Senado incentiva principalmente os maus prefeitos a fazerem desapropriações desnecessárias (às vezes até por vingança contra adversários) e a não pagarem seus débitos, porque estarão cientes de que nada lhes ocorrerá (não perderão mandatos e o débito fica para o sucessor). Será que os deputados federais votarão com o povo e dirão não a essa medida vergonhosa? Em tempo: não tenho nenhum precatório a receber.JOSÉ GERALDOjgguara@hotmail.comSão PauloO que mais preocupa em relação à PEC n.º 12 não é a permissão aos governantes inadimplentes para poderem pagar em ordem crescente de valor ou pagar apenas uma fração do valor realmente devido, já que, na hipótese de aprovação e sanção presidencial, ela não resistirá à Ação Direta de Inconstitucionalidade que certamente será ajuizada. O maior problema é que, quando algum "legislador" surge com uma proposta indecente como essa, prefeitos e governadores que já devem milhões ou bilhões, mas vinham pagando um mínimo razoável todo mês, deixam de pagar qualquer tostão à espera do resultado no Congresso, como já ocorreu antes, com a aprovação da Emenda Constitucional n.º 30.LOURENÇO MACIEL DE BEMmajia@bol.com.brFlorianópolisEm vez de bancar banqueiros magnatas, não seria mais adequado estimular a liquidação da dívida interna dos precatórios, recolocando este dinheiro em circulação no País?LUIZ BENEDITO PEDRO DE FREITASfreitasbene@yahoo.com.brRibeirão PretoA emenda do calote, como deve ser chamada, é a coisa mais vergonhosa que a política brasileira produziu nos últimos tempos. Maior do que qualquer escândalo de corrupção, porque envolve membros de todos os partidos, da base à oposição. É preciso dar um basta a essa malandragem.RICARDO SALLESsalles@casmf.com.brSão PauloNum único dia, a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado, graças a acordo entre líderes partidários. Lula voltará da Europa todo pimpão. Será que ele ainda é a favor do calote generalizado?KLEBER G. DE ARAUJO JR.kgajrr@uol.com.brSão PauloO caraAgora que o mundo já sabe que "ele é o cara", seria ótimo se nosso presidente passasse um tempo em Brasília para resolver os problema reais do País. Por exemplo: em 26 de novembro de 2008, ele prometeu que no dia seguinte enviaria R$ 1 bilhão a Santa Catarina, para a reparação dos danos causados pela tragédia das chuvas, mas até hoje nenhum centavo chegou ao Estado.DELCIO DA SILVAdelcio796@terra.com.brTaubatéPara o presidente Barack Obama elogiar o presidente Lula no G-20 é porque certamente não conhece as barbaridades do governo Lula-PT-PMDB, como o repatriamento forçado dos atletas cubanos, o mensalão, a corrupção "em geral", etc.JOSÉ FRANCISCO PERES FRANÇAjosefranciscof@uol.com.brEspírito Santo do PinhalA frase do ano após a reunião do G-20 em Londres é a seguinte: Quem te vê que te compre.JOSÉ PIACSEK NETObubapiacsek@yahoo.com.brAvanhandavaAgora haverá mais um motivo para o discurso em palanques...TANAY JIM BACELLARtanay.jim@gmail.comSão Caetano do SulIncentivo à educaçãoO artigo de José Roberto F. Militão (Afro-brasileiros contra leis raciais, 25/3, A2) analisa o tema das cotas raciais e ações afirmativas de forma clara, isenta de preconceitos e ideologias e com rara honestidade intelectual. Confirma que competência não depende da cor da pele, e sim de acesso a boa formação acadêmica e igualdade de oportunidades. Convivo no mundo financeiro com pessoas extremamente competentes, de várias cores de pele, africanos, indianos, paquistaneses, japoneses, chineses, afro-americanos e afro-brasileiros, e não somente brancos de olhos azuis. Este país precisa abandonar a demagogia e investir com seriedade em educação, com igualdade de oportunidades para todos. As escolas públicas devem voltar a ter a qualidade de outrora. Professores devem ser bem pagos, mas cobrados por performance e qualidade. Recursos há de sobra, pois o brasileiro paga os mais altos impostos do mundo, mas são recursos malversados de forma exuberante.JOSE CANDIDO P. DUARTEjosecandido@pimentelduarte.comSão PauloO bônus concedido a professores da rede estadual é perverso e discriminatório. Os mesmos recursos deveriam reajustar salários de ativos e inativos (o salário inicial da categoria atingiu o vergonhoso valor de 1,7 salário mínimo). O raciocínio do governo está equivocado: exalta o valor máximo do bônus (R$ 12 mil) passando a ideia de que os docentes recebem salários de marajás. Lamentável.PALMIRO MENNUCCI, presidente do Centro do Professorado Paulista (CPP) assessoriajp@cpp.org.brSão PauloPesquisa emperradaSobre a entrevista com o farmacologista dr. Antonio Carlos Martins de Camargo (?É irreal fazer inovação no Brasil?, 29/3, A30), é triste constatar que, após dedicado trabalho no Centro de Toxinologia Aplicada (CAT) do Instituto Butantan, ele tenha desistido de enfrentar a burocracia e os entraves legais que impedem o avanço da pesquisa no País. Inovar na área de saúde, no Brasil, é um enorme e desgastante trabalho. São imensos os obstáculos, regulatórios, alfandegários, ambientais, jurídicos e de controle de preços, todos difíceis de ser transpostos. Como diretor de uma empresa farmacêutica, confirmo tudo o que foi dito por ele. Como participante do projeto CAT-Cepid do Butantan, informo que de fato interrompemos temporariamente os financiamentos, porque, após grandes investimentos feitos nos últimos anos, verificamos que estamos legalmente desamparados em relação à possibilidade de comercializar os produtos em desenvolvimento. A legislação estadual impede que instituições públicas cedam os direitos de suas propriedades intelectuais a quem conjuntamente com elas as detém. A pesquisa de medicamentos é uma atividade que requer grande investimento, e de elevado risco. E no Brasil o risco é muito maior. O governo criou uma política industrial para a área farmacêutica e fornece incentivos via agências de fomento, mas não consegue remover os obstáculos criados pelo emaranhado legislativo, pela burocracia e pela visão muitas vezes ideológica de condições que exigem opções pragmáticas. Assim, a capacitação que o setor deve adquirir para aumentar nossa independência política e econômica em saúde não se desenvolve.MARCIO FALCISão PauloEm dez anos de experiência em pesquisa, o órgão financiador nos foi extremamente importante, oferecendo respaldo financeiro e administrativo a todo o desenvolvimento com a indústria nacional e internacional. As universidades (UFSCar, Unesp e USP) apoiaram os projetos de inovação, que resultaram em 22 patentes e execução de 48 projetos com um retorno financeiro de mais de US$ 100 milhões para as indústrias, gerando empregos e novas tecnologias. ELSON LONGO, professor emérito da UFSCar, e EDSON LEITE, professor titular da UFSCarelson@iq.unesp.brSão Carlos

, O Estadao de S.Paulo

04 de abril de 2009 | 00h00

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