Cartas

FARRA DAS PASSAGENSA Mesa Diretora da Câmara aprovou ontem ato normativo que reduz as verbas de passagens aéreas para os deputados federais. Já há alguns anos não vou a Brasília, mas não acredito que o Distrito Federal tenha crescido o suficiente para que a regra aprovada pela Câmara não seja um acinte ao povo brasileiro. Como é que alguém pode acreditar na seriedade de uma norma que prevê que, "a partir de agora, cada deputado terá direito a quatro viagens, de ida e volta, por mês para seu Estado"? E ainda: "O menor valor - R$ 3.764,58 - será destinado aos deputados do Distrito Federal." Me engana que eu gosto!Jorge Alves jorgersalves@estadao.com.brJaúO QUE KASSAB NÃO DISSEO prefeito Gilberto Kassab, em artigo publicado ontem (A2), defende a aprovação da PEC 12, conhecida como PEC do Calote, cuja articulação ele próprio fez para ser aprovada no Senado. Afirma que há prioridades de interesse público a serem atendidas na aplicação das verbas, como em saúde, educação, etc., mas não diz que nisso está usando o dinheiro dos credores de precatórios que o governo já deveria ter pago a quem deve, ferindo o direito de propriedade. Diz ainda, num exemplo, que uma área desapropriada no valor de R$ 23,8 milhões está agora em R$ 71 milhões, pelos critérios da atualização legal hoje aplicada. E que, se a correção fosse feita pela nova proposta da PEC do Calote, o valor seria de R$ 48,7 milhões. O que Kassab não diz é que a correção aplicada pela legislação atual é a mesma que nós, cidadãos, pagamos quando deixamos de pagar um imposto. Com uma diferença: para nós acrescida ainda com multas impagáveis. Kassab menciona o leilão que a PEC 12 regulamentará, mas não deixa muito claro que o leilão é ao contrário, ou seja, receberá o credor que der mais desconto. Fala nos escritórios que hoje compram esses créditos por preços irrisórios, mas não diz que eles existem porque o governo os alimenta quando deixa de cumprir sua obrigação de quitar o que é de direito do desapropriado.SERGIO MAUAD sm@sergiomauad.com.brconselheiro do Secovi-SPSão PauloO prefeito Kassab defende o indefensável em seu artigo publicado ontem, como já ficou claro na cobertura do Estadão, na opinião de juristas e da OAB ou mesmo de qualquer um que sabe o que são os precatórios. A PEC 12 nada mais é do que o golpe final de políticos sujos e irresponsáveis para dar o calote em seus governados. Infelizmente, o pior não é o calote, é o nosso futuro com esses péssimos governantes (todos), pois terão licença para fazer os planos econômicos mais absurdos, dar novos calotes nos funcionários públicos ou nos prestadores de serviço, nas desapropriações infinitas, retenções mirabolantes, obras públicas dispendiosas e mais safadezas, já que basta emitir um precatoriozinho depois de a coitada da vítima passar anos pleiteando os seus direitos no Judiciário. Peço aos nossos "nobres" congressistas que pausem um pouco a sua lambança para rechaçarem esse projeto e façam, sim, medidas que levem ao pagamento dos precatórios, com a responsabilização criminal dos governantes que provocam o endividamento e dos que não pagam. JOSÉ MARTINS jose.martins41@yahoo.com.brvítima dos precatóriosSão PauloNOVA LUZO projeto bancado pela Associação Imobiliária Brasileira, por incorporadoras e construtoras de São Paulo para a Nova Luz avalia gastos de R$ 200 milhões com desapropriações (28/4, C1). Ora, esse montante não chega a 10% do valor das propriedades da região. Os fundos de comércio da grife Rua Santa Ifigênia valem bem mais. Temos, portanto, um caso de Robin Hood às avessas: tirar dos remediados para dar aos milionários. Que a Câmara Municipal cometeu um erro aprovando tal projeto inconstitucional todos sabemos. Se o prefeito Kassab sancionar essa lei equivocada, poderemos considerá-la tentativa de roubo de fundos de comércio por parte do Executivo e do Legislativo, associados a seus financiadores do mercado imobiliário? Com a palavra o Ministério Público da Habitação e Urbanismo.Suely MandelbaumSão PauloA reportagem de Bruno Paes Manso sobre o projeto de Jaime Lerner lembrou-me uma aula sobre concreto protendido que tive em 1962, quando estudava Arquitetura na Universidade Mackenzie. Fomos conhecer in loco a estrutura que se fazia para o edifício da Gazeta, na Avenida Paulista, cuja previsão (e certamente a estrutura está preparada para isso) era ter o triplo da altura que tem hoje e se dizia iria ser "uma luz sobre São Paulo"...Yáco Bitelman yaco.bitelman@yahoo.comarquitetoSão Paulo''Dúvida conceitual: qual a diferença entre capanga e pau-mandado?"Hermínio Silva Júnior hsilvajr@terra.com.brSão PauloRAPOSA-SERRA DO SOLLouvores aos deputados Fernando Gabeira e Marcio Junqueira por tentarem solucionar de maneira justa o drama dos não índios, agricultores e pecuaristas da Raposa-Serra do Sol, salvando suas lavouras, seus rebanhos e uma série de investimentos caros feitos para obterem o esperado retorno da terra (28/4, A9). A (in)Justiça maior do País, com seus ministros nomeados pelo presidente Lula, jamais julgaria a favor dos agricultores (não foi à toa que o príncipe Charles veio ao Brasil às vésperas do julgamento), preferindo atender ao clamor das ONGs, do Conselho Indigenista Missionário Internacional, dos esquerdistas da Igreja Católica e do Conselho Indigenista de Roraima a decidir-se pelo País e pelo Estado de Roraima, que prosperava com sua agricultura e com as perspectivas futuras de suas riquíssimas jazidas minerais. Agora corremos o risco de ter um país dentro do nosso. Está apenas faltando o grito de independência, porque até bandeira própria hasteada pelos índios se vê nesse imenso território, que um dia deixará de ser Brasil.Vicente Muniz Barreto dabmunizbarreto@hotmail.comCruzeiroCIRURGIAS DE CATARATAO editorial O aumento da taxa de cegueira (27/4, A3) desconsidera os avanços assistenciais no Sistema Único de Saúde (SUS) e induz o leitor a erro. Ao contrário do que foi publicado, o volume de cirurgias de catarata, que integra a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade, tem apresentado crescimento gradual na rede pública brasileira. Em 2006, por exemplo, foram 201 mil procedimentos. Em 2008, o total já era de 252 mil cirurgias. Os investimentos também seguiram a mesma tendência: de R$ 105,5 milhões destinados ao custeio dessas cirurgias em 2006 para R$ 144,3 milhões em 2008. As perspectivas para este ano apontam para a manutenção da tendência de alta, que confirma a prioridade dada pelo Ministério da Saúde ao problema. Ressaltamos ainda que todos os projetos para realização de cirurgias de catarata enviados ao Ministério por gestores estaduais e municipais do SUS foram aprovados e tiveram os seus pedidos de verbas atendidos. Ao informar cortes e reduções, o editorial reflete desconhecimento dos reais números que norteiam essa política, que passou por aperfeiçoamento no ano passado, quando três novas portarias reorientaram as ações previstas. Salientamos que nesse processo houve envolvimento direto do Colégio Brasileiro de Oftalmologia, que comemorou os rumos adotados, classificando-os de marco histórico para atenção à saúde ocular no País.Priscila Lambert jorge.vasconcelos@saude.gov.brassessoria de Imprensa do Ministério da SaúdeBrasíliaNa qualidade de diretora-geral da Fundação Faculdade de Medicina de 1999 a 2002, gostaria de esclarecer que as campanhas de catarata realizadas no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP no período supracitado foram custeadas por verbas do governo do Estado de São Paulo, e não pelo SUS-Ministério da Saúde. Desconheço dados dos períodos posteriores, porém lamento muitíssimo o uso político que se faz dessa doença, que deveria merecer maior atenção das autoridades sanitárias.Sandra Papaiz sandra@papaiz.com.brSão Paulo

, O Estadao de S.Paulo

29 de abril de 2009 | 00h00

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