Cartas

REFORMA ELEITORALSempre que estoura um escândalo de proporção maior que os usuais, o Congresso tenta jogar uma cortina de fumaça na opinião pública, lançando mão da reforma política, a mãe de todas as reformas. Desta vez é a mesma coisa. Porém, supondo que haja um fundo de verdade na vontade de votá-la, esta seria um retrocesso para a democracia brasileira. Os deputados querem instituir o financiamento público de campanha e o sistema de lista partidária fechada. A primeira proposta é um absurdo porque, num país com tantas carências em áreas essenciais, usar dinheiro público em campanhas políticas seria imoral, além de não acabar com o caixa 2. Quanto à lista fechada, seria votar nos candidatos escolhidos pelas cúpulas partidárias, ou seja, tirar do povo o direito de votar em quem quiser. Isso perpetuaria as oligarquias coronelistas e os políticos carcomidos, que têm medo de passar pelo crivo das urnas.Sergio Tannuri sergio@tannuri.com.brSão Caetano do SulEu sou a favor da lista fechada. Só que ela deve ser feita por mim. Estão de acordo os senhores Congressistas?Eduardo MódoloSão PauloMas qual mesmo foi o deputado ou senador que em campanha pregava o voto em lista fechada?Pedro Choma Neto pedroneto@brturbo.com.brIrati (PR)?APAGÃO JURÍDICO?O excelente artigo de Manuel Alceu Affonso Ferreira (19/5, A2) não é só elogiável pela costumeira elegância e sensatez, mas por demonstrar o erro em que incorreu o STF ao banir integralmente do cenário jurídico a Lei de Imprensa, que até podia ter um ou outro dispositivo desconforme com as regras e os valores constitucionais e, assim, ser excluídos do ordenamento. Mas trazia muitas outras disposições conforme a Constituição e importantes para a defesa do cidadão, que se perderam no vácuo legislativo, como o direito de resposta, que ficou sem regulação. Na prática, o cidadão atingido por notícia falsa, ofensiva ou errada ficou indefeso. O mesmo, no polo oposto, vale para a proteção da liberdade na manifestação do pensamento, que o artigo 27 previa ao excluir certas condutas do rol de abusos, como a crítica "inspirada pelo interesse público", que tantas vezes, mesmo sob a ditadura, protegeu jornais e jornalistas. Enfim, são tantos os problemas criados com o apagão jurídico que a própria democracia sai tisnada. É que o STF, ao transcender as fronteiras do julgamento das regras que não teriam sido recebidas pela Constituição de 88, assumiu papel que não é o seu: o de legislador. Jogaram fora a água do banho e a criança.Alberto Zacharias Toron aztoron@terra.com.bradvogado, secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB e presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas da OABSão PauloMuito lúcida a reflexão de Manuel Alceu, principalmente quando diz que ''as virtudes ou os defeitos de uma lei devem ser detectados no seu conteúdo, jamais na certidão de nascimento". De fato, se assim não fosse, deveria o STF reconhecer a inconstitucionalidade de todas as leis atualmente promulgadas, já que no sistema representativo brasileiro seriam inadmissíveis normas criadas por parlamentares que ''se lixam'' para a opinião pública.Tiago Pavinatto tiago.pavinatto@aglaw.com.brSão PauloPOLÍTICA EXTERIORRealmente não dá para entender essa política exterior do presidente Lula e do chanceler Celso Amorim. E não apenas pelo fato de apoiarem um político estrangeiro para o prestigioso cargo de diretor-geral da Unesco, prejudicando a candidatura do brasileiro Márcio Barbosa. O governo já deu sinais de antipatriotismo em vários outros episódios, bastante constrangedores para a reputação de nosso país. Em relação a nossos vizinhos sul-americanos, na sua maioria extremamente hostis, o País vem assumindo uma posição vergonhosamente submissa, quando o certo seria romper as relações com eles, sejam diplomáticas ou comerciais, além de liquidar de uma vez por todas essa ridícula e falida macaqueação da União Europeia chamada Mercosul. Com respeito à China, parece mesmo que viramos sua colônia: nosso país exporta para lá produtos primários e estratégicos, como ferro, soja e, proximamente, petróleo e recebe em troca ou produtos que nos fazem concorrência, como têxteis e calçados, ou quinquilharias que encontramos à venda nas lojas de R$ 1,99! Não admira, pois, que a própria China se manifeste contrária à entrada do Brasil no restrito grupo dos integrantes do Conselho de Segurança da ONU. Um país com uma política exterior entreguista como essa não tem categoria nem legitimidade alguma para ocupar tal lugar.Ricardo Martins Soares lusoparana@yahoo.com.brCuritibaQUEM TEM MEDO DA CPI?Será que Lula ou Sérgio Gabrielli poderiam informar quantos militantes do PT e sindicalistas, sem qualificação profissional alguma, foram contratados pela Petrobrás desde a posse do atual presidente da República?Edgard Marques Filho ed.marques@terra.com.brBarueriÉ ótimo que o governo ponha o senador Mercadante a "trabalhar para escalar os partidos da CPI". Como ele é extremamente "querido" no Senado e conhecido por sua "modéstia", quem sabe obtenha o mesmo "êxito" de quando da tentativa de deter essa CPI.Frederico D?Ávila fredericobdavila@hotmail.comSão PauloLula classificou de "irresponsável" a iniciativa do PSDB de criar a CPI na Petrobrás. Como cidadão cansado de ver as barbáries desse governo, formulo as seguintes indagações: será que S. Exa. consegue interpretar corretamente o termo por ele empregado, ao tentar maximizar os efeitos corrosivos de uma CPI? Não seria S. Exa. o maior responsável pelos contínuos desmandos que vêm ocorrendo no seu governo? Podemos nós, cidadãos, dizer que S. Exa. é que não tem o mínimo respeito pelo povo brasileiro.Antonio Carlos Delfim acdelfim@hotmail.comPresidente Prudente Quando qualquer ministro de Estado diz que querem privatizar a Petrobrás e o governo reclama que as ações perdem valor em bolsa, demonstram absoluta má-fé, incompetência e ignorância. O fato de a União ser acionista majoritária não subtrai da Petrobrás sua característica de empresa privada por se tratar de uma sociedade anônima e que, por isso mesmo, tem suas ações negociadas em bolsa. Parece que esse pessoal ainda não foi exorcizado do espírito dos anos 60!José Roberto Cicolim jrobcicolim@uol.com.brCordeirópolisFUMO E QUEIMADASCom relação à carta Fumaça x fumaça (18/5), da leitora sra. Claudete Restani, é preciso esclarecer que a lei de autoria do governador José Serra que restringe o fumo em ambiente fechado representa um avanço em relação à legislação federal ao prever punições e banir os "fumódromos", em linha com o que diz convenção da Organização Mundial de Saúde (OMS) ratificada pelo Congresso Nacional. Como frisou a leitora, não se trata de proibir o fumo, e sim de evitar os comprovados prejuízos do fumo passivo. Quanto às queimadas nos canaviais, o governo está atento ao tema. Em junho de 2007, acordo selado entre o governo estadual e representantes do setor sucroalcooleiro permitiu antecipar para 2014 o prazo previsto para o fim das queimadas. Desde então já deixaram de ser queimados 767 mil hectares de áreas de cana-de-açúcar, levando a uma redução de cerca de 2,3 milhões de toneladas de monóxido de carbono e cerca de 200 mil toneladas de material particulado. São dados que mostram a ação do governo estadual em defesa da saúde e de melhor qualidade de vida da população.Juliano Nóbrega manoelfra@gmail.comcoordenador de Imprensa da Secretaria de Comunicação do Estado São PauloFÓRUM DOS LEITORESENDEREÇOAvenida Eng. Caetano Álvares, 55, 6.º andar, CEP 02598-900FAX:(11) 3856 2920E-MAIL:forum@grupoestado.com.br

, O Estadao de S.Paulo

20 de maio de 2009 | 00h00

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