Cartas

REBELIÃO NA RECEITAA saída de Lina Maria Vieira da Secretaria da Receita Federal produziu mais reação do governo, que exonerou dois servidores leais a ela. Nem bem a guilhotina baixa, seis superintendentes e cinco coordenadores de área põem seus cargos à disposição, por não concordar com a "nova direção" - Lina vinha focando os "grandes contribuintes", em vez de "velhinhos e aposentados". Grandes contribuintes são também grandes financiadores de campanha eleitoral, portanto, fácil estabelecer a relação causa efeito. Quanto à possível construção de um monopólio na área petroquímica, com a compra da Quattor pelo governo (dono da Braskem), mais um gigante se forma, palco futuro de novas investidas dos nossos insaciáveis donos do poder, que administram a coisa pública como sua. E agora sem uma política de fiscalização que incomodava. A conferir.Alceu R. Cruz Jr. arcruzjr@terra.com.brCampinasParabéns à sra. Lina, mulher de palavra, corajosa e que enfrenta todos de cabeça erguida, pois nada teme. Pessoas assim têm consigo colegas de trabalho que pactuam com seus atos e ideias. Parabéns aos colegas de trabalho da sra. Lina que não pactuam com a sujeira que Lulla (e sua tropa) está espalhando pelo Brasil. Com o gesto dessas pessoas (pedido de demissão de seus cargos), acende-se alguma luz no fim do túnel!Maria Virginia M. F. F. Alves virginia@fmb.unesp.brSão PauloFILOSOFIA DE MANTEGANosso ministro tem uma filosofia muito pessoal, é quase um lema. Quem trabalha muito erra muito, quem trabalha pouco erra pouco, quem não trabalha não erra, quem não erra é promovido.João Henrique Rieder rieder@uol.com.brSão PauloDILMA SAI DE CENAO presidente Lula quis que a ministra Dilma "saísse de cena" por uns dias... Então, eles confirmam o ditado "quem cala consente"?Sergio FreireSão PauloPEC DO CALOTECom relação ao pedido do leitor sr. G. Meirelles Freire (Precatórios, 25/8) acho muito difícil isso acontecer. Talvez com o pré-sal, e se sobrar dinheiro! Agora, se for aprovada a PEC 12/06 no Senado ou a PEC 351/09 na Câmara dos Deputados, que muda a forma de pagamento dos precatórios, esqueça, só daqui a 200 anos! Para aqueles que quiserem protestar contra mais esta mazela é só entrar no Manifesto contra a PEC do Calote e assinar em www.abaixosassinado.com.br.Júlio Franco giuliofranco@gmail.comSão Paulo26 Dias de CensuraJustiça que proíbe jornal de publicar matéria de interesse popular tem outro nome: ditadura. Sr. Dácio Vieira, aqui não é a Venezuela e Sarney não é Hugo Chávez.Peter Cazale pcazale@uol.com.brSão PauloVenho por meio desta expressar o meu apoio ao jornal por sua batalha pela verdade e justiça, com a clara preocupação em levar aos seus leitores a informação exata e imparcial sobre os fatos que ocorrem em nosso país e no mundo. Isso me deixa a certeza de que fiz a escolha certa ao ser assinante do Estado e me faz sentir orgulho de ser brasileiro. Um grande abraço!Wiliam Eiji Namie wiliam@gelmontec.com.brSão PauloO brasileiro não tem ideia da gravidade da censura. O brasileiro não tem ideia da importância da oposição. O brasileiro gosta de liberdade, mas não faz nada para protegê-la! Só vai acordar no momento em que perdê-la...L. A. Genaro lagenaro@terra.com.brSão PauloComo leitor e assinante do Estadão, fico indignado com a censura imposta e com as notícias de Brasília. A conclusão é uma só: definitivamente, Lula vendeu a alma ao diabo!Domingos Henrique Ramos de Souza dhrds@uol.com.brCampo Grande''Hoje vejo muitas semelhanças entre Sarney e Mercadante. Que vão além dos seus bigodes"Virgílio Melhado Pasoni mmpassoni@gmail.comOsascoACORDO BRASIL-VATICANODiante do editorial O acordo Brasil-Vaticano (24/8, A3), faz-se necessária a correção de alguns equívocos. Não se trata de "concordata", mas de acordo entre duas entidades soberanas, a Santa Sé e a República Federativa do Brasil, com força jurídica de tratado internacional. O acordo responde à necessidade da Igreja Católica de contar com mais clareza e segurança jurídica e recolhe num texto legislativo único e concordado seu estatuto jurídico no País. A Santa Sé celebra acordos semelhantes com nações de todo o mundo, até de religião muçulmana ou de radicada tradição não confessional. A laicidade do Estado brasileiro não se perde nem se macula, ao contrário, demonstra que seu princípio constitucional de liberdade de culto está mais vivo, dando a oportunidade a todas as Igrejas de buscarem similar entendimento com o Estado. Há que corrigir outros três pontos, que o jornal qualifica como concessões do Estado brasileiro: 1) Sobre o ensino religioso, o acordo não prevê nada além do que estabelecem a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação; 2) com relação ao "vínculo não empregatício" de freiras e padres, só ratifica o que já está claro na esfera jurídica, sendo assunto pacífico e inconteste na jurisprudência federal, inclusive dos tribunais superiores (TST e STF). A consagração voluntária à vida religiosa ou ao sacerdócio não cria vínculos trabalhistas nem infringe direitos de acesso à Justiça, tampouco ofende cláusulas pétreas da Constituição; 3) quanto aos bens culturais da Igreja, é sabido pelos entes públicos de proteção do patrimônio histórico (Iphan, Condephaat e Conpresp), e está disposto nas Constituições estaduais, que, uma vez tombados, passam a ser de interesse da humanidade e do próprio Estado, que devem zelar por sua conservação. O acordo não prevê subvenção à Igreja, mas reconhecimento pelo Estado de que o patrimônio merece preservação e apoio para tanto. Ainda quanto à eventual fiscalização do "Tribunal de Contas" em decorrência do errôneo entendimento de que haveria subvenção do Estado brasileiro, é de clarear que a Igreja Católica já tem, como todas as outras Igrejas, o direito à imunidade de impostos (art. 150, VI, b, CF/88). Na mesma vereda, quando se assemelha a determinadas associações, tem isenção de determinados tributos em decorrência de sua atividade assistencial, desde que direcionada a suas atividades primordiais (art. 150, VI, c, CF/88), sujeitando-se às regras ali estabelecidas pelo ente público. Enquanto pessoa jurídica de direito privado (art. 44, IV, LF 10.406/02), a Igreja, por meio das pessoas jurídicas que a representam, faz a declaração do Imposto de Renda, possui cadastrados nacionais, estaduais e municipais e, como qualquer outra entidade, sujeita-se à fiscalização de todas as instâncias. Assim, não há tratamento privilegiado, apenas regulamentação do que já ocorre na prática.Padre Juarez Pedro de Castro padrejuarez@gmail.comsecretário-geral do Vicariato da Comunicação da Arquidiocese de São PauloSão PauloN. da R. - A Igreja Católica alega que o acordo apenas sistematiza leis esparsas, consagrando direitos já vigentes, mas, na prática, não é isso o que acontece. O texto do acordo contém conceitos com redação excessivamente vaga, o que permite o que os juristas chamam de interpretação "extensiva" ou "praeter legem", que permite justificar uma ampliação dos direitos já consagrados. No que se refere ao vínculo empregatício, apesar de decisões favoráveis dadas à Igreja por alguns tribunais, não há jurisprudência pacificada nem súmula vinculante sobre a matéria. Além disso, a descaracterização de relações de trabalho, sob a justificativa de que são ações catequéticas, rompe a isonomia dos brasileiros perante a lei. No que se refere ao ensino religioso, a irregularidade que apontamos foi aprofundada pelo próprio MEC, sob a justificativa de que o acordo colide com a Lei de Diretrizes e Bases. No que se refere à imunidade fiscal do patrimônio da Igreja, se a legislação fosse clara e estabelecesse, de fato, o que diz o missivista, qual seria o sentido em reproduzi-la no acordo?

, O Estadao de S.Paulo

26 de agosto de 2009 | 00h00

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