Cartas - 25/03/2011

LEI DA FICHA LIMPA

, O Estado de S.Paulo

25 Março 2011 | 00h00

Estreia decepcionante

Lamentável a decisão do STF pela não aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa no pleito de 2010. Decepcionante a estreia do novo ministro, Luiz Fux, que em artigos, entrevistas e declarações dava a entender que privilegiaria a justiça em vez do formalismo conservador - em suas palavras: "Como magistrado, primeiro procuro ver qual é a solução justa. E depois procuro uma roupagem jurídica para essa solução" (UOL Notícias, 3/2). Pelo visto, foi só mais uma frase de efeito, pois na prática optou pela interpretação mais conservadora e conveniente para os corruptos que dominam o Congresso Nacional.

ELISEU ROSENDO NUNEZ VICIANA, advogado e professor de Direito Constitucional

e.nunez@uol.com.br

São Paulo

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Voto majestático

O voto do ministro Luiz Fux, protelando para 2012 os efeitos da chamada Lei da Ficha Limpa, é um triste retrato da postura meramente burocrática de grande parte dos juízes, aqui, do berço esplêndido. É uma atitude majestática de desprezo pela clara vontade da maioria da população.

CLAUDIO JANOWITZER

cjano@terra.com.br

São Paulo

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Falta de sensibilidade

Com cinco votos a favor da aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, o ministro Luiz Fux tinha respaldo suficiente para poupar a sociedade brasileira de mais esta frustração.

ALEXANDRE FUNCK

afunck1@gmail.com

Bragança Paulista

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Respeito à Constituição

Parabéns aos ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Ellen Gracie. Infelizmente em minoria (felizmente para determinados corruptos), S. Exas. evidenciaram que para respeitar a Constituição federal nem sempre é bastante ler o seu texto.

JORGE JOÃO BURUNZUZIAN

burunlegal@hotmail.com

São Paulo

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Há controvérsias

A nova decisão do STF a respeito da vigência da Lei da Ficha Limpa, com o voto do ministro Luiz Fux, cria controvérsia na história da Corte Suprema. Isso porque o placar de 6 a 5 conflita com a segunda votação do plenário, que, por 7 a 3, decidiu que ela entraria em vigor no ano passado. É necessário lembrar a ordem cronológica das votações. Primeiro, um empate de 5 a 5. Segundo, a persistência do empate (caso Joaquim Roriz), que levou o ministro Celso de Mello a mudar o voto, no que foi acompanhado por Cezar Peluso, presidente da Corte. Prevaleceu, portanto, a vigência já no pleito passado. Agora, uma terceira resolução, considerando a constitucionalidade da lei de iniciativa popular só a partir de 2012. A de 6 a 5 anula a de 7 a 3? Em tal hipótese, uma decisão no futuro poderia também anular a de hoje. Um problema para o próprio STF decidir. Novamente.

FRANCISCO PEDRO DO COUTTO

pedrocoutto7@yahoo.com.br

Rio de Janeiro

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Vigência já

A Lei da Ficha Limpa apenas regulamenta artigo da Constituição que define critérios de inelegibilidade, por iniciativa popular, o que a preguiça legislativa fez em 22 anos. Ela não altera a Lei Eleitoral, que deve, sim, obedecer ao princípio da anterioridade de um ano. Portanto, a ética e a moral exigem que o STF volte atrás e a Ficha Limpa valha já.

EDIVAN BATISTA CARVALHO

edivanbatista@yahoo.com.br

Fortaleza

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Contramão

Interessante, os anseios da sociedade brasileira estão sempre na contramão das decisões do STF.

VANDERLEI ZANETTI

vanzanetti@uol.com.br

São Paulo

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TRANSPLANTES

Pioneiro

Faltou no artigo do professor Silvano Raia, publicado anteontem no Estado, dizer que, em 1988, foi ele o primeiro cirurgião no mundo a conceber e realizar o transplante de fígado com doador vivo, hoje realizado em todo o mundo, beneficiando um número inestimável de crianças que de outra forma não conseguiriam o benefício.

ADIB D. JATENE

diretoriageral@hcor.com.br

São Paulo

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Mistificações

A respeito do artigo Considerações de um professor (23/3, A2), do ilustre professor Silvano Raia, por oportuno, ponderaria objetivamente o que se segue. 1) As matérias científicas, particularmente as médicas, deveriam, a bem do interesse público, ser objeto de cuidadosa verificação qualitativa, pela própria mídia, antes de serem veiculadas. 2) Matérias com objetivo, clara ou disfarçadamente, propagandístico precisariam ser proscritas pela própria imprensa. 3) Infelizmente, meias verdades são veiculadas semanalmente por certo tipo de jornalismo, causando confusão, difundindo mistificações e orientando mal o grande público no tocante a assuntos médicos. É pedagógico dizer que meias verdades equivalem a meias mentiras. 4) O respeito e a gratidão a quem nos ensinou a Arte Médica sempre foram, são e serão fundamentais, dentro do verdadeiro ideal hipocrático. Este deve, a despeito de dificuldades sazonais, ser preservado. 5) O artigo do professor Silvano Raia poderia servir de estímulo a certa fração de docentes das Faculdades de Medicina, inclusive, e talvez principalmente, das mais vetustas, a que deixem seus "bureaux" e retornem mais amiúde às salas de aula, enfermarias e salas de procedimentos dos hospitais-escola, transmitindo seu conhecimento e experiência às novas gerações. Afinal, um dos mais tradicionais aforismos no ambiente médico-universitário sempre foi "aprender, fazer o que aprendemos e ensinar aos que vão nos suceder". Obrigado ao professor Silvano Raia.

SERGIO LISTIK, neurocirurgião, Serviço de Neurocirurgia Estereotáxica e dos Movimentos Anormais do Hospital E. Zerbini

sergiolistik@aol.com

São Paulo

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"Ficou para 2012? E teve trouxa que acreditou... Quem a enterrou foi o ministro chapa-branca"

RICARDO MARIN / OSASCO, SOBRE A LEI DA FICHA LIMPA

s1estudio@ig.com.br

"Voltamos aos tempos da indulgência. Muito bom (para os fichas-sujas)"

JOSÉ PIACSEK NETO / AVANHANDAVA, IDEM

bubapiacsek@yahoo.com.br

"A corruptocracia brasileira está em festa com a revoada de fichas-sujas que voltam

ao lar. Agora só falta o Brasil oferecer asilo político ao ditador Kadafi"

MÁRIO BARILÁ FILHO / SÃO PAULO, IDEM

mariobarila@yahoo.com.br

Falta de ética

Com relação à reportagem da revista a que se refere o professor Silvano Raia, a quem cabe a autoria da matéria, é tempo de se observar a falta de ética que gere a humanidade, pondo interesses maiores à frente do bem comum e da ciência. Que mundo infame!

M. INÊS TEIXEIRA DE MENDONÇA

migmendonca1@gmail.com

São Paulo

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TEMA DO DIA

Lei da Ficha Limpa só valerá em 2012

Em votação, STF decide por maioria que políticos barrados em 2010 poderão assumir mandatos

"Tenho certeza absoluta de que em 2012 vão achar uma brecha na lei para poder eleger-se, mesmo sendo ficha-suja."

CARLOS OLIVEIRA

"Quanto trabalho e tempo perdido da população. Incrível como a opinião pública é medíocre aos olhos da Justiça."

BERNARDO NETO

"A Constituição é muito clara: mudanças na lei eleitoral não podem ser aplicadas no ano em que foram aprovadas."

CLÁUDIO ALVES

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Cartas enviadas ao fórum dos leitores, selecionadas para o estadão.com.br

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FICHA LIMPA SUJOU

Quem esperava outro resultado do Supremo Tribunal Federal frustrou-se. O projeto "Ficha Limpa", emanado do povo, não foi aprovado por seis votos a cinco. Os políticos que se enquadrariam riem das nossas caras e assumirão, só que agora redimidos e resguardados pelas bênçãos da Justiça. Mas, sem fazer ilações, quem esperava outro resultado? Dizem que decisão judicial não se discute, cumpre-se. Então observemos, mas questionar e discordar ainda são direitos inalienáveis que nos assistem! Ainda somos presumidamente livres até para indignar-se e esses nossos direitos estão também assegurados na Constituição Federal. E, diante de algumas decisões que por vezes são tão incongruentes e em desarmonia com os anseios do povo, que nos achamos respaldados para contestá-las, reprová-las sem temores. Se os fundamentos pelos quais se regeram para assim definir a inconstitucionalidade do Projeto são válidos, quantos outros fundamentos constitucionais são simplesmente ignorados e não se obriga a sua rígida observância? Inúmeros, por exemplo: Todos têm direito a saúde, educação, moradia, salário digno etc. Não é que o que se constata! Seriam por menos relevantes? Atentem bem: a decisão ainda assim não foi por unanimidade. A consciência de apenas um decidiu pela Nação. É justo? A nosso ver evidencia a precariedade da decisão. Ademais, já em 2012 todos os enquadrados poderão interpor recursos invocando também preceitos constitucionais - Inocência Presumida - Inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal de 1988: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Caberão, assim, interposições de recursos indefinidamente. Enquanto isso poderão concorrer e assumir livremente. A nosso precário entender, mais uma problemática vergonhosa e que não se define enquanto protelada intencionalmente em prejuízo da dignidade do eleitor - maior vítima, e seriedade política deste país. Um acinte!

 

J. Hildeberto Jamacaru de Aquino hildebertoaquino@yahoo.com.br

Russas (CE)

 

 

 

 

 

 

 

 

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O VÉU DA PROBIDADE

 

 

Finalmente - como todos já esperavam - para o STF o político só deve ser "honesto" quando determinado por lei pois a atual "Lei da Ficha Limpa" não pode ter efeito retroativo e nem é obrigatório que o político o fosse, da mesma forma que o ex-ministro Eduardo Alkmin declarou há poucos dias na TV que "uma lei não pode ser retroativa pois é direito internacional". Muito bem - então a única lei que sofreu tal efeito "no mundo" foi a dos direitos dos aposentados por ter sido incluída na Constituição - maquiavelicamente pelo carrasco Ulisses Guimarães e seu séquio - ponto que a justiça se apóia para negar um direito adquirido, pois a nossa Constituição deve ser também a única "no mundo" onde engloba leis mutáveis como aposentadoria e legislação trabalhista. É a desfaçatez dos poderes constituídos que se mascaram com o véu da probidade e da justiça.

 

 

João Roberto Gullino jrgullino@oi.com.br

Petrópolis (RJ)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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INICIATIVA POPULAR X INICIATIVA POLÍTICA

 

Como cidadão que procuro honrar minhas obrigações para com o Estado, pagando exagerados impostos, sem a contra partida. Causou-me, e acredito a milhões de outros bravos brasileiros, honestos, trabalhadores e com um mínimo de bom senso, a respeitável decisão sobre a "Lei Ficha Limpa", que teve com base o art. 16, da Constituição Federal (CF) levada a efeito pelo Supremo Tribunal Federal, STF, na noite de hoje. Sem querer ensinar o "Padre Nosso para o Vigário", mas com todo o respeito aos doutos julgadores da tese vencedora, desempatada pelo ministro Fux, e sem conhecer os votos dos vencidos, paira uma constitucional dúvida à respeitável decisão. O que vale mais para a Democracia e o Estado de Direito no Brasil, diante de tantos e tantos escândalos envolvendo políticos que se locupletam ilicitamente, e por isso, se elegem, reelegem e trielegem, com saques e falcatruas provenientes do dinheiro do povo, a iniciativa popular ou a iniciativa político/legislativa. O art. 1º, parágrafo único da Constituição Federal - CF, diz que: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". O art. 61, no seu parágrafo 2º, legitima os cidadãos a tomarem a iniciativa legislativa em casos de flagrante insatisfação com a conduta ética e moral dos políticos/legisladores. Foi o caos da iniciativa popular. Mas, há respaldo para tanto? Claro que há, e está na CF, basta leitura atenta do art. 14, parágrafo 9º, que reza: "Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício de mandato considerada a vida pregressa do candidato, ...". Mas qual seria esse prazo para a cessação, a resposta esta no parágrafo 6º, do mesmo artigo, que seria de seis meses, entretanto,quando a lei complementar estabelecer outro prazo de cessação, e no caso, a lei complementar, de iniciativa popular, estabeleceu outro prazo, valerá o prazo determinado pela nova lei.

Mas como fica o art. 16, da CF, base da indigitada mas respeitável decisão, que reza que não se aplicará à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência? A exceção é de iniciativa do povo, a segunda, decorre da vontade política. A pergunta é, qual vale mais para a Democracia e o Estado de Direito? A vontade popular direta, amparada pela CF ou a vontade do povo expressada de forma indireta pelos políticos os quais são objeto de questionamento ético e moral pelos seus eleitores? Acorda, Brasil!

 

 

Carlos Benedito Pereira da Silva advcpereira@ig.com.br

Rio Claro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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BANDA PODRE

 

 

O ministro Gilmar Mendes, relator do processo da "Ficha Limpa", aplica a literalidade do art. 16 da Constituição para salvar a banda podre da política brasileira. No entanto, S.Exa. e os demais ministros não foram tão criteriosos quando votaram contra a Constituição, quando decidiram que os aposentados deveriam continuar a pagar a cota previdenciária que já se tornara Direito Adquirido e Ato Jurídico Perfeito, garantidos pela Constituição, para simplesmente socorrer um problema de "caixa" do governo federal.

 

Francisco Antônio de Oliveira frama@uol.com.br

Campinas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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VITÓRIA DOS FICHAS-SUJAS

 

A democracia, a Constituição e o STF estão intimamente inter-relacionados para exercer o governo do povo, em que este exerce sua soberania, e que acata a vontade da maioria, respeitando as minorias. O STF volta-se contra o desejo popular na aplicação da lei da ficha limpa e numa decisão fria, técnica, burocrática, decepciona a todos que querem um Brasil mais decente, mais ético, mais justo desde já e não quer mais tolerar que os fichas-sujas continuem a legislar em causa própria.

 

 

Luiz Nusbaum lnusbaum@uol.com.br

São Paulo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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CALAMOS

 

Nem bem assumiu e o ministro Luiz Fux já mostrou a que veio, liberou os candidatos fichas-sujas, agora podem assumir seus cargos... E os brasileiros se calam...e ¨la nave va¨

 

Esther F. Angrisani estherangrisani@terra.com.br

São Paulo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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A SERVIÇO DO CRIME

 

Nauseado com a decisão do Supremo, que permite a posse dos candidatos barrados pela lei da Ficha Limpa, lembrei-me do saudoso juiz Arruda Campos, o Matias Arrudão e de seu livro "A Justiça a Serviço do Crime", que lhe valeu a cassação pelo Comando Revolucionário de 1964.

O ilustre magistrado, já em 1958, acusava, de dedo em riste, a tolerância do Judiciário para com o crime, o que lhe valeu a perda da carreira e dos direitos políticos. Matias quebrou, mas não vergou. Hoje a história se repete, não como farsa, mas como tragédia.

 

 

Arsonval Mazzucco Muniz arsonval.muniz@superig.com.br

São Paulo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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FICHA LIMPA

 

E a Lux apagou!

 

José Eduardo Victor je.victor@estadao.com.br

Jaú

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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OPERAÇÃO "LIMPA FICHA"

 

A lei complementar (LC) 135/2010 foi aprovada, mas para vigência em 2012, próximas eleições. Para retroagir à 2010 é inconstitucional (fica a dúvida se a demora na nomeação do 11º ministro foi proposital ou mera coincidência), frustrando grande parte da população brasileira. Diante dos fatos, os nossos "ilustres" políticos agradecem a "Surpresa Tardia que não Falhou (STF)". Agora os "interessados" terão tempo para dar início a operação "limpa ficha". E daí vai continuar como "dantes no quartel do Abrantes", e o povo...É o povo, certamente sempre será enganado!

 

M. Teresa Amaral mteresa0409@estadao.com.br

São Paulo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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CONTRA OS ABUSOS DO PODER

 

 

Em que pese reconhecer o clamor social, jamais este poderá ser apanágio para afrontar o que está insculpido no art. 16 da Constituição. "A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência"(EC Nº4/93). Dito isso temos que respeitar o princípio da anualidade da lei eleitoral bem como o princípio da irretroatividade da lei art. 5º-XL, "A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu". Na realidade ocorreram muitas interferências nas eleições passadas. Independentemente de o candidato ser ficha imunda (sujismundo) ou não, compete ao povo decidir nas urnas quem ele quer para representá-lo. É uma pena que entre o cidadão do bem, épico, homérico, portadores de um conjunto de caracteres invejáveis, que pratica e defende a moralidade pública e um meliante que tem facilidades de arquitetar grandes esquemas de corrupção, o povo, lamentavelmente, prefere este último. Veja o exemplo nefasto da Capital da República. Razão porque muita gente do bem acaba se distanciando da política, pois não há espaço para homens sérios, com raríssimas exceções, é claro. Da mesma forma que a Constituição reconheceu a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, explicitado no seu art. 5º, XXXVIII, assegura o art. 14 da Constituição, que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Se a voz do povo é a voz de Deus, deixa o povo decidir nas urnas e viva a democracia. "Patere quam ipse fecisti legem (Suporta a lei que tu mesmo fizeste). Ora senhores, a palavra democracia vem do grego (demos, povo; kratos, poder) e significa poder do povo. O voto é o cumprimento do mais nobre dever cívico do cidadão. Vivemos num país democrático, cujas regras estão inseridas em nossa Constituição Federal, nos artigos 1º, 5º e 14, dentre outros, destacando-se, o parágrafo único do Art. 1º e do art. 14, que explicitam: Parágrafo único do art. 1º. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 14 - A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. Destarte a decisão e/ou placar do Egrégio Supremo Tribunal Federal de 6x 5, a qual contou com o voto do novo ministro, Luiz Fux, anulando a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, ou seja, que a Lei da Ficha Limpa só pode ser aplicada a partir das eleições de 2012, está sim, em sintonia com a Constituição Federal. Há cerca de vinte anos atrás o Rei Pelé em alto e bom som e com a mais absoluta razão afirmou que "o povo brasileiro não sabe votar". É uma triste realidade uma vez que civicamente, nossa população, é maciçamente alienada, desinteressada, desligada de tudo, porque muitos brasileiros só olham para si mesmo, ao invés do coletivo, de olhar para comunidade em geral, objetivando uma possível melhoria, uma vida mais digna e uma administração mais séria, transparente porque a "Democracia é governo do povo e para o povo ". Mas infelizmente os eleitores não estão nem aí. Resta à população ter o alto discernimento de saber escolher nas futuras eleições, homens probos épicos, homéricos, para representá-la. Que a próxima decisão polêmica do Egrégio STF seja dar um basta no "LEVIATÃ" (OAB), e julgar o RECURSO EXTROARDINÁRIO RE 603.583 que visa extirpar o câncer (Exame da OAB), verdadeiro mecanismo de exclusão social, o qual vem gerando fome, desemprego e doenças psicossomáticas, corroborando para o aumento do caldo da miséria, lembrando que qualidade de ensino não se alcança com o exame medíocre feito para reprovação em massa, e manter a reserva pútrida de mercado, extorquindo com altas taxas, R$ 250,00 (RO) em 2009, enquanto que as taxas concurso de Juiz do TRF1 giram em torno de R$ 100,00 proventos de R$ 22 mil; taxas do vestibular da FGV são apenas R$ 75,00 enfim infernizando a vida de milhares de Bacharéis em direito (Advogados), segundo novo dicionário Aurélio, mas com a melhoria das universidades. Se a Universidade não presta, o correto é fechá-la ou chamar à (ir) responsabilidade do Ministro da Educação que a reconheceu; jamais punir por antecipação, o Bacharel em Direito, sem o devido processo legal (art. 5ºLIV -LV CF), (Due Process of Law) , (audiatur et altera pars), que é vítima do sistema. Saibam senhores magistrados e plantonistas/mercenários da OAB, que o fato da existência no país de cerca 1240 cursos de direito, (democratização do ensino superior às classe menos abastadas), a falta de fiscalização do MEC e a omissão da própria OAB, não dão direito à OAB e a nenhum órgão de fiscalização da profissão, de afrontar a Constituição, o Estado de direito e os Direitos Humanos, muito menos usurpar atribuições do Estado (MEC). Ora doutores, não é porque o Juiz não decide a lide que o cidadão ou entidade irá tomar o lugar do Juiz. Não é porque a OAB não fiscaliza os seus inscritos que outra entidade irá tomar o lugar da OAB. Não é porque o MEC não fiscaliza as universidades que a OAB, irá tomar o lugar do MEC. Não é porque lá fora a violência está explodindo que a OAB irá criar a sua polícia. Temos que respeitar a Constituição e o Estado de Direito. No dizer de José Afonso da Silva, atribuir a qualquer dos Poderes atribuições que a Constituição só outorga a outro importará tendência a abolir o princípio da separação de Poderes' ('Curso de Direito Constitucional Positivo', 23ª Ed. Malheiro SP, p. 67. Está virando moda aqui no Brasil, punir o cidadão sem o devido processo legal. Meses atrás reprovaram duas professoras num concurso realizado em Minas, porque são obesas e "pasmem", afirmaram que poderiam desenvolver no futuro, doença tipo diabetes, hipertensão etc. Se a moda pega, por simetria amanhã tais dirigentes irão proibir que as esposas dos bandidos de alta periculosidade de dar luz aos seus filhinhos. (Um absurdo).

Alerta serve para os mercenários da OAB e AOS juízes que não respeitam suas togas. Mudarem o seu discurso, parar de mentir para população que "Exame da OAB protege o cidadão" Isso é argumento jurídico pálido e/ou fajuto. É uma falácia. Arrecada por ano cerca de R$ 66 milhões, sem transparência e sem prestar contas ao Tribunal de Contas da União, sem dar nada em contrapartida.Minto: aqui em Brasília passou a distribuir um tablete de cereais no dia da prova. Desafio o JORNAL NACIONAL, DOMINGO ESPETACULAR, FANTÁSTICO, CORREIO BRAZILIENSE, JORNAL DA BAND, JORNAL DO SBT, JORNAL DA COMUNIDADE, O ESTADO DE S. PAULO (ESTADÃO), ESTADO DE MINAS, FOLHA DE S. PAULO, JORNAL EXTRA, FOLHA UNIVERSAL, O POVO, A TARDE, ZERO HORA, O POPULAR, DIÁRIO DA MANHÃ, THE NEW YORK TIMES, LE MONDE, JORNAL OPCAO, REVISTAS: VEJA, ÉPOCA, ISTOÉ, e demais veículos comprometidos com as verdades, a fazerem uma reportagem séria das dezenas de fraudes ocorridas na OAB/DF, GO, CALDAS NOVAS, PA, MA, RO, OSASCO, RJ, SÃO PAULO (...), o por que do arquivamento da CPI da Câmara Legislativa do DF, instituída para apurar fraudes no Exame da OAB? qual o real faturamento da OAB nos últimos dez anos, (10 X 66 milhões) e o real destino desse volume de dinheiro tosquiado dos bolsos e os sacrifícios de milhares de Bacharéis em Direito (advogados), atolados em dívidas do Fies, e impedidos de exercer a profissão, cujo título universitário habilita, quem ganha e quem perde com essa excrescência ? Enfim qual o real montante dos prejuízos causados aos pais e familiares desses bacharéis em direito que investiram todas suas economias na formação dos seus filhos, que hoje são jogados ao cruel banimento pela OAB, e com todos esses desregramentos a OAB, foi galardoada com o Prêmio Direitos Humanos, concedido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR, pasmem, por a OAB ter instituído no Provimento nº136/2009 que estabelece normas e diretrizes para o Exame, o qual prevê um mínimo de 15% de questões relacionadas a direitos humanos, estatuto da advocacia e da OAB, regulamento geral e código de ética e disciplina. No entanto, o gabarito preliminar do exame da OAB em fevereiro, registrou apenas dez questões sobre o tema estatuto e código de ética e NENHUMA QUESTÃO REFERENTE A DIREITOS HUMANOS, fato esse que levou o Ministério Público Federal - MPF, a pedir à Justiça que o Conselho Federal da OAB e a FGV, sejam obrigados a conceder com urgência cinco ponto para todos os candidatos que prestaram a 1ª fase do Exame da OAB. Já que a segunda etapa será no próximo dia 27.03. Moral da história se própria OAB não cumpre o Provimento em tela, deveria num gesto de grandeza DEVOVLER URGENTE O PRÊMIO DE DIREITOS HUMANOS À SECRETARIA NACIONAL DE DIRITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. A colenda OAB tem que parar de abusar da debilidade e da prostração do (MEC), e se limitar a cumprir o seu papel de órgão de fiscalização da profissão e acima de tudo respeitar os artigos 5º- XIII, art. 205 da Constituição, art. 43 da LDB, bem como o art. 5º LIV - LV CF) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Estou absolutamente cônscio de que o Egrégio Supremo Tribunal Federal - STF, a maior Corte de Justiça do nosso país, é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição Federal, ou seja, por expressa delegação do poder constituinte, não pode se curvar aos interesses escusos dos mercenários da OAB, deverá cumprir com zelo, dedicação, pertinácia e denodo e com absoluta independência moral, os elevados objetivos norteadores de sua criação, haja vista que o fim do caça-níqueis, pernicioso famigerado e inconstitucional Exame de Ordem, conta com o apoio de 94,32% dos internautas conforme pesquisa realizada pela Agência Senado Federal, disponível: http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=102989&codAplicativo=2

(A VOZ DO POVO É A VOZ DE DEUS), Diante do exposto rogo aos nobres ministros do Egrégio Supremo Tribunal Federal - STF, que mirem-se na celeridade, seriedade, inteligência, honradez e no exemplo humanitário e moralizador do Tribunal Constitucional de Portugal, que, num gesto de extrema grandeza, declarou inconstitucional o famigerado Exame de Ordem de Portugal, em respeito à Constituição, ao Estado de Direito e aos Direitos Humanos. Vamos respeitar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, notadamente art. XXIII -1 - Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, (...) e à proteção contra o desemprego. Afinal a função primordial dos Direitos Humanos é proteger os indivíduos das arbitrariedades, do autoritarismo, da prepotência e dos abusos de poder.

 

 

 

Vasco Vasconcelos vaso.vasconcelos@brturbo.com.br

Brasília

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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É JUSTO?

 

Nosso STF fez justiça considerando que político "corrupto" somente deixa de não ser apto a representar seu eleitor a partir de 2012; isso é justo? Dos 11 Ministros, 5 não pensam assim... (e são ministros do STF!).

 

Fábio Duarte de Araújo fabionyube@visualbyte.com.br

São Paulo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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QUE FALE O SUPREMO

Precisou "existir " um novo ministro para que o Supremo Tribunal Federal decidisse por 6 votos a 5 que os fichas-sujas ficassem limpos e que, mesmo sujos de caráter, pudessem retornar aos seus ninhos antigos. É preciso que a Nação brasileira seja informada como e porque aconteceu. Nem todos entendem da matéria e nem as razões do porquê, uma vez que outro órgão, também de instância superior, havia julgado e decidido de forma contrária. A palavra do presidente do Supremo Tribunal Federal se faz necessária, uma vez que os agraciados pela sua decisão voltarão a ter os mesmos direitos, inclusive das imunidades que o cargo lhes outorga e beneficia. Deverá, também, informar como se fará o reembolso dos prejuízos que deram à Nação, pelos crimes administrativos, eleitorais e, pior, pecuniários por eles praticados. A "fala" do Exmo. Sr. Dr. presidente do Supremo Tribunal Federal deve ser dita e não comentada pela mídia somente, pois esta poderá ser pequena pela importância que tal assunto representa neste momento para a Nação, que se envolveu de forma bastante clara e firme no processo julgado e aprovado, num período anterior.

Alberto Caruso albertocaruso@uol.com.br

São Paulo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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DECLARAÇÃO DE JADER BARBALHO

 

Além de não ser aprovada a Lei Ficha Limpa, o duro é ler declaração irônica do "Ficha Suja Jader Barbalho" dizendo que afinal ele foi eleito com muito mais votos do que os quase 2 milhões que exigiram a lei. Ele só se esqueceu de dizer que seus votos vieram pela ignorância do povo, já a Lei foi exigida pelo povo esclarecido. Em outros países isso pesa muito, mas no Brasil vira essa gozação daqueles que se mantêm no "pudê" perpetuando a ignorância da população! Nosso senado que já vinha capenga acabou de ir para o espaço com a posse deste senhor!

 

 

Beatriz Campos beatriz.campos@uol.com.br

São Paulo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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ERRARAM FEIO

 

Creio que os seis juízes que, ao não escutarem o clamor da sociedade, nem sequer exibirem o mínimo bom senso ao negar a validade da Ficha Limpa para as eleições de 2010, cometeram um erro infantil, a julgar pelo tempo que se dedicam profissionalmente à Justiça. Os fichas-sujas, ao receberem votos do eleitorado, eram tidos como cidadãos honestos, probos, éticos. Ao cometer vários ilícitos e desonestidades, eles mudaram a regra no meio do jogo. Por que, então, a lei da Ficha Limpa não pode ser retroativa a 2010? Será que suas seis consciências poderiam reavaliar a questão da mudança de regra no meio do jogo e, humildemente, demonstrar que erraram feio?

 

Flavio Marcus Juliano opegapulhas@terra.com.br

São Paulo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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PEDRAS NO CAMINHO

O ministro Luiz Fux chegou para remover três pedras do caminho. Ficha Limpa para 2010, Mensalão, e Cesare Battisti. A primeira ele acaba de remover...

 

Conrado de Paulo conrado.paulo@uol.com.br

Bragança Paulista

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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NÃO É SÉRIO

 

Contrariando os anseios populares, o ministro recém-empossado votou a favor dos fichas-sujas. De um lado o próprio nome, fichas-sujas, já define o objeto da ação. De outro um órgão que aceita um ministro com o saber notório de um Toffoli, coincidentemente, também a favor dessa gente, não pode ser um órgão sério. Esse é meu sentimento de foro íntimo.

 

Orivaldo Tenorio de Vasconcelos prof.tenorio@uol.com.br

Monte Alto

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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DUAS CONSTITUIÇÕES

 

Quando 6 ministros interpretam a Constituição de um jeito e 5 de outro, como no caso da Ficha Limpa, ou é porque o tema é de máxima subjetividade e só um plebiscito poderia decidir, ou porque há duas Constituições em vigor, ou ainda porque os cinco perdedores são incompetentes... Qualquer dessas hipóteses bastaria para anular a decisão.

 

Gilberto Dib gilberto@dib.com.br

São Paulo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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O FAVOR DA LEI

 

Ao julgar o processo Ficha Limpa, além de desconsiderar a vontade popular, o STF contrariou o espírito da lei, que jamais favorece autores de atos imorais, independentemente das datas em que foram cometidos. Jurisprudências precisam ser alteradas, para que nos votos do senhores ministros sempre prevaleça a Justiça.

 

 

Roberto Twiaschor rtwiaschor@uol.com.br

São Paulo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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O PASSO A PASSO

 

Se na Constituinte de 1988 chegasse alguém dizendo que aquela Constituição cheia de brechas legais que estava sendo costurada pelos políticos seria apenas uma ferramenta importante no Programa Passo a Passo Rumo ao Socialismo Populista...certamente seria considerado um imbecil maldoso. Pois foi esta Constituição brechada que deu argumentos técnicos para que um juiz do STF votasse contra uma lei que nasceu sob inspiração do povo, foi votada graças ao empenho do povo, e que mesmo tendo sido alterada pelos mãos sujas, iria servir para impedir que alguns candidatos chegassem agora ao poder, conforme queria o povo. Graças a este juiz, hoje sabemos que esta democracia não é o governo do povo, pelo povo e para povo, mas o governo do PT, pelo PT e para o PT. Tecnicamente a decisão do juiz está correta porque segue os preceitos constitucionais...mas não é moral, nem ética ...a sua decisão foi política! Independência entre os Poderes, uma mentira no Brasil!

 

Mara Montezuma Assaf montezuma.fassa@gmail.com

São Paulo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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MORALIDADE

 

Aos ministros do STF que citaram a moralidade, no julgamento do Ficha Limpa: se a moralidade habitasse nosso dia a dia, não teríamos Dirceu, Genoino, João Paulo Cunha, Erenice, Maluf, Palocci, Sarney e tantos outros vivendo entre nós. Se a moralidade imperasse no Brasil, Lula não teria feito 10% do que fez durante a campanha de Dilma, sem receber mais que multas de valor - para ele - irrisórios. Tampouco teria passado férias ás nossas custas no Guarujá e, menos ainda, teria distribuído passaportes diplomáticos. Se a moralidade fosse um princípio presente no Brasil, o julgamento do Mensalão já teria há muito ocorrido. Moralidade não se institui por lei ou decreto. Ela é vivenciada, nos atos do dia a dia. Deem o exemplo, senhores. Pois se omite, e ainda posterga decisões, consente.

 

Maria Cristina Rocha Azevedo crisrochazevedo@hotmail.com

Florianópolis

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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FICHA LIMPÍSSIMA

 

Mais uma sábia decisão do STF, 6x5?? mostra a confusão, por causa dela políticos desonestos voltam ao cenário político, afinal em nada diferem daqueles que já estavam com suas cadeiras asseguradas, engraçado se faz notar com o timbre e palavreado do nobres ministros, uns a favor, outros contra, bom mesmo e ficar patenteado que mais uma vez a vontade popular foi deixada para depois, nesta próxima legislatura certamente os sábios políticos haverão de arrumar dispositivos que deixam o projeto ficha limpa definitivamente sem validade, é só esperar, reflexos do governo de 90% de aprovação já se prenunciam, dengue incontrolável e endividamento descomunal e corte nos investimentos, por isso.

Julio Jose de Melo Rua Claudia julinho1952@hotmail.com

Sete Lagoas (MG)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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AINDA NÃO PEGOU

 

 

Os ilustres ministro do STF acharam que ainda não é hora de limpar o ambiente político nacional. Por razões burocráticas e, quem sabe, outras razões não conhecidas, teremos que suportar por mais algum tempo figuras lamentáveis do cenário político, com longas folhas corridas, com processos pendentes há décadas ainda não julgados por esse mesmo tribunal. Trata-se de tribunal sem credibilidade pública onde até partido político tem representante. Teremos que aguardar algum tempo para ter dias melhores.

 

Celso Battesini Ramalho leticialivros@hotmail.com

São Paulo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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APLAUSOS

 

 

Deveríamos ficar contentes pelo STF evocar a Constituição na votação da Ficha Limpa, mas infelizmente sabemos que a Constituição é lembrada em julgamentos dos poderosos,porque não usaram a Constituição em favor dos aposentados? E os planos em que garfaram nossas poupanças? Podemos ter uma certeza: o criminoso italiano vai ficar por aqui mesmo, diante desta amostra os resultados dos julgamentos são bem previsíveis.Agora entendo porque o ministro Fux foi aprovado por unanimidade e aplaudido efusivamente no Senado.

 

Jose Mendes josemendesca@ig.com.br

Votorantim

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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A VEZ DOS MENSALEIROS

Desde quando libertou Daniel Dantas, ignorando o que podiam pensar outros dez ministros, sabemos que o ex-presidente do STF, Gilmar Mendes, parece não ligar nenhuma importância ao clamor público. Neste caso da Ficha Limpa, em que é relator, faz lembrar seu estilo. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), reivindicando o fim da exigência da apresentação de dois documentos para votar nas eleições, o placar estava 7 a 0. Sete ministros já haviam votado pela exigência de apresentação de apenas um documento com foto, descartando a necessidade do título de eleitor, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo e o julgamento foi interrompido. Quanto ao recém empossado Luiz Fux, barrar a aplicação da Ficha Limpa a partir de 2010 não foi novidade, uma vez que já havia decidido, quando ainda no STJ, por julgar não ter havido má-fé nas irregularidades que causaram a condenação de um postulante parlamentar. E não será nenhuma surpresa se for contra a extradição de Cesare Battisti. Agora, só resta torcer pra que não perdoe os mensaleiros.

 

Iracema Palombello cepalombello@yahoo.com.br

Bragança Paulista

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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VERGONHA E NOBREZA

 

Desejo registrar a vergonha que sinto pela decisão do STF quanto a não aplicação da lei da Ficha Limpa já nas eleições de 2010, nossos magistrados se acovardaram e fazem uso da liturgia jurídica como justificativa de seus votos, não faltam recursos em nosso pais, os recursos não são aplicados pois nossos Deputados e Senadores Ficha Sujas, fazem todo tipo de malabarismo para que não cheguem aonde deveriam estar sendo aplicados. Nossos Senadores e Deputados Ficha Sujas só são a ponta do iceberg, imagina o que não estamos vendo e que esta abaixo do nosso nível de conhecimento. Quero agradecer, aos nossos ilustres magistrados, em nome das crianças que estão sem merenda, os doentes que se tornarão moribundos, nossos velhos que serão abandonados, pelas mães que não terão seus filhos porque nosso STF decidiu pela liturgia e não pela vida. Li recentemente a missiva do mais novo membro do STF onde relata que sente falta de seu pai não poder estar junto a ele neste momento tão importante da carreira, melhor não ministro, ele estaria tão envergonhado como eu, ele não precisa passar por isso, ele foi nobre.

 

 

Marcio Marcelo Pascholati marcio.pascholati@gmail.com

São Paulo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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ALEGRES ALFORRIADOS

 

Finalmente completo, o STF voltou a se pronunciar sobre a denominada Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular que procura impedir a candidatura a cargos eletivos, dos safados e safardanas condenados pela justiça em órgão colegiado e a decisão por 6 a 5, decidiu que a leis só é aplicável a partir das eleições de 2012, por ferir preceito constitucional, embora aparentemente não muito em vista do resultado apertado da votação. Sim porque se seis dos ilustres sábios a consideraram inconstitucional, cinco igualmente sábios consideraram que não. Assim a alegria do povo brasileiro, nas eleições de 2010 foi apenas um sonho de uma noite de primavera e ela passa a alegrar políticos como o deputado federal Paulo Salim Maluf, que não pode sair do país, procurado que é pela Interpol, mas pode interferir nos destinos do país. Mas agora está tudo finalmente resolvido? Não! Ainda ficou para posterior discussão outros artigos da lei passíveis de serem declarados inconstitucionais neste cipoal de leis do nosso pobre país, inclusive a própria Constituição, que pasmem, até eventualmente após as eleições de 2012. Mas para nós simples mortais e ignorantes em leis, não dá para aceitar que nesse cipoal, no qual, quem acaba sempre se saindo bem são exatamente os imorais que não cumprem suas obrigações para com a sociedade, sejam políticos ou criminosos comuns. Assim, em vista do ora decidido pelo STF, os atuais candidatos que foram barrados pelo STE voltam a ter seus votos válidos e poderão assumir os cargos para os quais foram eleitos e foi a esse retorno dos mesmos ao Congresso Nacional que imaginei esses alegres "alforriados da justiça" adentrando juntos aos plenários da do Senado e da Câmara Federal, precedidos pelo Conjunto Demônios da Garoa ao som da deliciosa marchinha de Geraldo Blota e Lourival Peixoto "Ói nóis aqui traveis": "Se voceis pensam que nóis fumus embora / Nóis enganemos voceis / Fingimus que fumus e vortemus / Ói nóis aqui traveis".

 

 

Gilberto Pacini benetazzos@bol.com.br

São Paulo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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O JOIO E O TRIGO

Votaram a favor da aplicação imediata da Lei Ficha Limpa os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayris Britto,Cármem Lúcia,Elem Gracie e Ricardo Lewandosk, Foram contra contra, além do ministro Luiz Fux,os ministros Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Celso Mello,José Antônio Dias Toffoli e Marcos Aurélio Mello. À historia dirá quem realmente trabalha para o bem do povo e de nosso país ,Para a maioria daqueles que compõe nossa sociedade,restou somente a indignação, Se um cidadão comum tiver a ficha suja e necessitar comprar um guarda-chuvas ,de forma alguma conseguirá, agora para ser um Senador da Republica, ter Ficha Suja,nada significa . Talvez seja esse o motivo que o ex-presidente Lula sempre dizia que esse é um pais de todos.

 

Virgilio Melhado Passoni mmpassoni@gmail.com

Praia Grande

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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A CEREJA DO BOLO

 

Fux, o novo ministro que foi escolhido a dedo por motivos políticos, veio para ajudar a desmoralizar os direitos individuais que parece estar sob especulação no STF. Uma Lei que colocaria um final na indecência que virou prática na maioria dos políticos foi postergada em nome da Constituição que em sua essência defende a moralização na vida publica.Não podemos admitir que hajam dúvidas nesse item na cabeça de nenhum membro da mais alta corte da Justiça. Se eles estão divididos, nós, os cidadãos pagantes, nos sentimos desprotegidos.

 

 

Leila E. Leitão

São Paulo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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PROBLEMA DOS ELEITORES

 

 

Quem duvidava que isso iria acontecer? A ficha limpa, tida como a grande esperança, virou a grande decepção. Na época em que estava no auge dos debates, sempre argumentei que num país onde nomes como Sarney, Maluf, Barbalho, Azeredo, Cunha Lima, Requião (para não falar em Tiririca, Romário, Mãe Loira do Funk, etc) e tantos outros conseguem votos; o problema não é dos políticos. É dos eleitores. No Brasil as coisas mudam, mudam, mudam para no final, acabarem tudo como sempre foram.

Luciano Nogueira Marmontel automat_br@ig.com.br

Pouso Alegre (MG)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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STF X CIDADÃOS

 

Houve 5 votos a favor, a aplicação da lei "ficha Limpa" em 2010, deve ser porque é legal. Fico impressionado com a diversidade de opinião das Excias. sobre o mesmo caso, com base nas mesmas leis e mesmo processo. Parece que algo fora das leis é que decide o resultado final, em que o povo pagador de impostos sempre perde, quando do outro lado estão os políticos corruptos.

 

Mário A. Dente dente28@gmail.com

São Paulo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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A POLÍTICA NO TRIBUNAL

Mesmo não sendo advogado, dava para sentir que essa Lei da Ficha Limpa contrariava Constituição. A resolução dos membros do STF que votaram pela sua aplicação só a partir das próximas eleições, absolveu o político que originou tal julgamento e por consequência alivia os demais envolvidos em várias falcatruas deixando-nos obrigados a engolir essa "trempa" de corruptos que usaram de meios escusos para serem eleitos. No STF, seus componentes "posudos" em suas togas pretas adoram desfiar conhecimentos jurídicos em sessões aborrecidas, se estão corretos quando a da aplicação atual dessa lei não acredito que nas próximas eleições eles possam condenar políticos que infringirem a mesma e o porque dessa duvida. Refletindo seus antecessores, nosso máximo órgão de justiça trabalha com uma lentidão quelônia na decisão de processos como por exemplo o escândalo do "mensalão", que quando e se julgado após anos empoeirando nas gavetas da justiça, os denunciados provavelmente nem serão condenados porque graças a essa demora, expirar-se-a o prazo para a penalização. Essa mesma situação ocorre em muitos outros. Também não posso crer em um órgão de justiça onde seus membros são indicados por políticos que amanhã poderão ser julgados pelos mesmos que indicou e melhor seria que tivessem origem diferente. Essa origem poderia ser por votação do próprio meio de onde vem, a OAB, que determinaria critérios rigorosos para selecionar ocupantes do que deve ser nosso maior referencial de Justiça. É preciso acabar com essa intermediação de nossa política rasteira na composição de instituições como o STF. Por que não mudar?

 

 

Laércio Zanni zanix@hotmail.com

São Paulo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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PÊSAMES

 

O mais novo ministro do STF foi infeliz na votação. Afinal nada menos de 5 milhões de brasileiros se posicionaram a favor do início de moralidade na política brasileira partindo da ficha limpa. Foi muito difícil convencer o então presidente da Cãmara - hoje vice do país - desengavetar o projeto que havia surgido depois da nossa manifestação. Foi preciso repetir o pedido. E deu no que deu. Para quem conhece o Brasil como um país "não sério" - como dizia De Gaulle - não houve surpresa. Afinal muita gente "lá de cima" tem amigos que possivelmente haviam prestado favores políticos e que não poderiam eleitos por corrupção.

Mas, com o voto de desempate tomamos um verdadeiro "tapa na cara". E assim vai ser certamente com o julgamento do assassino italiano preso no Brasil. Será acolhido com todos os direitos dos brasileiros sérios que trabalham, pagam os impostos mais altos do mundo e cumprem todos os direitos de cidadão. A única parte "positiva" do assassino é a sua condição de comunista. E, com a futura decisão, mais um "tapa". Pêsames ao novo ministro.

 

 

Plínio Zabeu pzabeu@uol.com.br

Americana

 

 

 

 

 

 

 

 

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CAIXA-PRETA DA JUSTIÇA

 

Como disse Lula, é preciso abrir a caixa-preta da Justiça. É possível que a Justiça brasileira seja tão ou mais corrupta que os políticos brasileiros.

 

Nélio Alves Gomes raytomonelio@hotmail.com

Curitiba

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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CORREIÇÃO

 

Os ministros do STF que julgaram constitucional a Lei da Ficha Limpa,mas concluíram por sua aplicabilidade apenas a partir das próximas eleições, num correto exercício da ciência do direito intertemporal, não podem ser crucificados pelo povo, em favor de cujos cidadãos milita o princípio jurídico da estabilidade das situações definitivamente constituídas e consolidadas. A surpresa no meio da jornada em andamento, de acordo com as regras legais vigentes, repugna ao direito desde séculos. O tempo interfere fundamentalmente na aplicação das leis. Na Idade Média, um dos maiores temores dos produtores rurais consistia em serem surpreendidos, no procedimento de colheita, por um confisco tributário vindo no bojo de uma nova e inesperada lei ou ato normativo, do Rei ou do senhor feudal, que deles tomavam uma quantidade da safra superior ao inicialmente pactuado. Sabemos que a lei beneficiou os desonestos, eleitos nas últimas eleições. Esse, porém, é o ônus que a ordem jurídica impõe aos honestos. É muito mais cômoda a crítica do que a autocrítica, embora esta seja muito mais construtiva, porque nosso melhor aprendizado se dá com os próprios erros. Por outro lado, os juízes lidam com fatos consumados, não são protagonistas do futuro da história. O memorável movimento que resultou na primeira lei de iniciativa popular, exemplo maior da democracia participativa, necessitava de 1% do eleitorado nacional, distribuído, no mínimo, por cinco estados, onde se deve obter, pelo menos, 1/3 do eleitorado. Esse percentual corresponde a um número muito menor de eleitores em São Paulo e Rio dos que dos demais Estados da Federação, em que o número de assinaturas deveria ser muito maior. A estratégia dos combativos organizadores foi correta, para que a lei pudesse ser promulgada um ano antes das eleições, ou a culpa por sua não aplicabilidade às eleições de 2010 deve ser atribuída, exclusivamente, aos ministros que tiveram de, necessariamente, aplicar o art. 16 da Constituição Federal? Não podemos condenar moralmente a maioria do STF que mandou aplicar a lei somente às próximas eleições, em respeito ao direito individual, protegido pelo mencionado dispositivo, somente porque o projeto foi oriundo de um grande agrupamento de pessoas. Jesus Cristo disse "ama o teu próximo", não "ama a tua tribo". Tratou-se da primeira lei de iniciativa popular vitoriosa. Outras serão relevantes e muito bem vindas, para o aperfeiçoamento da democracia brasileira. Karl Popper explorou profundamente a te se de que podemos aprender com nossos erros. "Desenvolve-se neles uma teoria do conhecimento e do seu crescimento. É uma teoria da razão que atribui a argumentos racionais o modesto e, todavia, importante papel de criticar as nossas frequentemente desacertadas tentativas de resolver os problemas", diz ele no prefácio de "Conjeturas e Refutações" (Almedina, Coimbra, 2003). Para concluir: "Todo o nosso problema consiste em cometer os erros o mais depressa possível..." (John Archibald Wheller).

 

 

 

Amadeu R. Garrido de Paula amadeugarridoadv@uol.com.br

São Paulo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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PAÍS DE TOLOS

 

Não dá para aceitar que a lei da chamada Ficha Limpa só vai valer a partir das eleições de 2012. Isso quer dizer que todos os "sujinhos" que foram eleitos em 2010 continuarão nos emporcalhando por mais tempo... só no Brasil, país de tolos.

Carlos E. Barros Rodrigues ceb.rodrigues@hotmail.com

São Paulo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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DESONESTIDADE LEGALIZADA

 

A Lei da Ficha Limpa não vingou e frustrou o sonho da cidadania.Com a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, apegado ao critério constitucional,na verdade se legalizou a desonestidade e com isso se ampliou a ilusão da população razão maior de se tornar facultativo o voto e ,a exemplo de outros modelos,inclusive norte-americano,serem eleitos os magistrados da Suprema Corte.

 

Carlos Henrique Abrao abraoc@uol.com.br

São Paulo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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ÀS GARGALHADAS

 

A imoralidade ganha espaço de direito no Brasil na forma rápida em julgar, e os políticos corruptos fazem a festa da pizza com gargalhadas, livres para continuarem corrompendo o dinheiro público. E, agora, graças à Constituição brasileira?

 

Antonio de Souza D'Agrella antoniodagrella@yahoo.com.br

São Paulo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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O DOCE FUTURO DE BATTISTI

 

O povo se sentiu "ofuxcado" pela decisão do STF,no julgamento da Ficha Limpa,uma lei de iniciativa popular que foi jogada na latrina do judiciário nacional.Para que serve a Constituição Federal para ser usada nos banheiros dos gabinetes dos poderes constituídos desta nação,me sinto envergonhado por nossos poderes estarem sempre voltados ao ilegal,imoral e contra a vontade popular. Os ministros do STF têm de dar satisfação ao povo, e não a quem os indicou aos cargos, principalmente o Srs. José Toffoli (parece um militante do MST) e Luiz Fux, que antes de votar foi pedira opinião da Dilma. Depois desta o que esperar do julgamento de Cesare Battisti, que este seja dado o título de cidadão brasileiro e também uma bela casa a beira mar para que viva tranquilamente,tudo com as bênção dos ministros do STF.

 

Walter Francisco Barros walterfbarros@yahoo.com.br

Araçatuba

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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E OS MEUS DIREITOS?

 

Alô, srs. ministros do Supremo Tribunal Federal! A nossa Constituição reza que todo brasileiro tem direito a educação, segurança e saúde. Onde eu posso encontrar esses meus direitos que a Constituição não está garantindo? A Constituição brasileira só garante direito de bandidos? Tenho de aceitar calado ou os srs. acham mais conveniente eu mudar de país? Estou insatisfeito. Devo procurar um onde a Constituição garanta o direito do cidadão de bem e ponha os bandidos na cadeia?

Humberto de Luna Freire Filho hlffilho@gmail.com

São Paulo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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TRAGÉDIAS COTIDIANAS

 

A notícia que causa maior impacto, aquela que mais chama a atenção,infelizmente é a trágica, aquela em que,nem a nossa vã filosofia consegue compreender, e que a nossa inteligência não atinge as suas sutilezas. A morte, essa vilã reparadora das injustiças terrenas levou para a eternidade a atriz Elizabeth Taylor, privando-nos de sua beleza ímpar. Mas a notícia que mais se comenta é a decisão do STF no julgamento e sentença sobre a Lei da Ficha Limpa, aquela que pretendia atuar como um detergente na política brasileira. Os meandros e os calabouços da justiça são impenetráveis para um simples mortal. Como entender que políticos ''ficha suja'' tenham conseguido se eleger nas últimas eleições sem terem registrado suas candidaturas ?Uma lei empossa seus substitutos e uma outra lei faz com que devolvam o cargo para os ''fichas sujas'' protegidos pela decisão do Supremo. O resultado da votação:5x5 com a decisão do Ministro Luiz Fux, dá uma idéia de como a interpretação de textos legais é tão diversa.Venceu o mal capitaneado pelo togados do bem. ''Ó tempora, ó mores''.

 

Jair Gomes Coelho jairgcoelho@gmail.com

Vassouras (RJ)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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MISS TAYLOR

Holywood está de luto. Desapareceu uma das celebridades dos anos dourados do cinema, "Liz Taylor". Sua performance encantou plateias com magníficas interpretações, em filmes que marcaram época, tais como, "Cleópatra" e muitos outros.

 

João Rochael jrochael@ibest.com.br

São Paulo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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ELIZABETH TAYLOR

 

Liz Taylor:diamante de brilho eterno,beleza e talento medidos em quilates. Que mulher!Adeus.

J.S. Decol decoljs@globo.com

São Paulo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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BONS TEMPOS

 

Foi-se Liz, a última das belas, num tempo em que não existia botox, lipoaspiração , magos da cirurgia plástica e nem a melhor técnica para embelezar mulheres que já inventaram: o Photoshop.

Luiz Henrique Penchiari luiz_penchiari@hotmail.com

Vinhedo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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