Carteirinha para torcedores

Com o objetivo de reduzir a violência das torcidas nos jogos de futebol e começar a preparar um programa de segurança para a Copa do Mundo de 2014, o governo agora quer exigir carteirinhas de identificação de todos os torcedores que vão a estádios nos Campeonatos Brasileiros das Séries A e B. A ideia é colocar a medida em prática já a partir do próximo ano. Pelo projeto, os custos de implantação desse sistema ficarão a cargo do Executivo, que licitará a aquisição de equipamentos. A primeira carteirinha será distribuída gratuitamente aos torcedores. Em caso de perda, a segunda via será cobrada. No governo, contudo, ninguém sabe quanto custará a segunda via e se sua expedição ficará sob responsabilidade de um órgão público ou se será delegada para uma empresa ou para alguma entidade representativa. Desde 2006, o Ministério do Esporte está sob direção de um grupo político do PC do B, ao qual se vincula a União Nacional dos Estudantes (UNE), entidade que há muito tempo sobrevive à custa da emissão de carteirinhas que dão direito à meia-entrada em eventos artísticos e esportivos. Se o projeto for convertido em lei, quem quiser assistir a um jogo de futebol primeiro terá de se cadastrar, mesmo não pertencendo a qualquer torcida organizada. A medida será exigida inclusive de turistas. Para entrar no estádio, o torcedor terá de passar a carteirinha numa catraca eletrônica e pôr o dedo num sensor para verificar a impressão digital, evitando que uma pessoa entre com a carteirinha de outra. "A pretensão é fazer controle de acesso e, para isso, tenho de saber quem está entrando", diz Alcino Reis Rocha, assessor especial do ministro Orlando Silva - e, como ele, ex-integrante da direção executiva da UNE. Já tardam medidas que efetivamente reduzam a violência de torcedores nos estádios, mas a proposta do Ministério do Esporte tem duas graves falhas. Uma é o excesso de burocracia. Como a administração pública tem dificuldades para prestar os mais elementares serviços essenciais com um mínimo de eficiência, a exigência de carteirinha certamente acabará em confusão, turbinando a velha indústria do "jeitinho" e da propina. A outra falha é ainda mais grave, pois a imposição da carteirinha esvazia o princípio da presunção de inocência e limita o direito de ir-e-vir dos cidadãos - prerrogativas expressamente asseguradas pela Constituição. Custa crer que os dirigentes do Ministério do Esporte tenham cometido um equívoco tão elementar, como ignorar as garantias fundamentais do Estado de Direito. Num país em que o acesso a cargos públicos é facultado a quem responde a ações judiciais, como podem os burocratas do Ministério do Esporte exigir de um torcedor uma avaliação prévia de seu direito de assistir a uma partida de futebol? "Ao ser obrigado a apresentar uma espécie de nada consta para poder frequentar um estádio, o indivíduo tem seu direito à intimidade ferido e é posto sob suspeita sem que nada tenha feito para isso", diz o professor e procurador-geral da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ronaldo Cramer. O ministro Orlando Silva informa que sua proposta foi inspirada na política de segurança adotada nos anos 80 pela Grã-Bretanha, para conter distúrbios provocados por torcedores dentro dos estádios e em suas imediações. Segundo ele, os clubes ingleses fazem a identificação de seus torcedores e os ingressos só são vendidos a quem estiver devidamente cadastrado. Mas o ministro omite o fato de que essa experiência fracassou. Proposta pelo governo conservador da primeira-ministra Margareth Thatcher, ela acabou sendo abandonada por representar invasão de privacidade. A violência nos estádios ingleses somente foi contida porque o Parlamento atribuiu aos clubes e à polícia a responsabilidade de reprimir baderneiros de forma exemplar. Os clubes são obrigados a identificar os membros das torcidas organizadas - e a polícia pode exigir que o baderneiro se apresente a uma delegacia nos momentos em que se realizam jogos do seu clube, ou seja, veda, legalmente, a presença de indesejáveis nos estádios.

, O Estadao de S.Paulo

21 de março de 2009 | 00h00

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