Cenário trágico

Após a onda de rebeliões e motins, em 2016, as autoridades carcerárias estaduais 'não adotaram medidas estruturais'

O Estado de S.Paulo

14 Dezembro 2018 | 04h00

Apesar dos massacres nos superlotados presídios dos Estados do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, que ocorreram há quase dois anos e resultaram em mais de 120 detentos mortos, os problemas crônicos dessas e de muitas outras unidades do sistema prisional continuam longe de qualquer solução. A maioria das medidas então anunciadas pelo Ministério da Justiça não foi implementada, as verbas do Fundo Penitenciário Nacional permanecem subutilizadas pelos três Estados e os maus-tratos a presos continuam sendo uma trágica rotina nesses presídios.

O mais grave é que essa constatação não foi feita por movimentos sociais ou entidades da sociedade civil que há muito tempo vêm denunciando a crise do sistema prisional, mas por um órgão público - o Ministério de Direitos Humanos. Relatório sobre prevenção e combate à tortura física e psicológica no sistema prisional, divulgado há dias, informa que os governos dos Estados do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte cumpriram menos de 5% das 185 recomendações feitas à época pelo governo federal. Essas recomendações propunham, por exemplo, a reforma de cadeias, a construção de novas penitenciárias, a adoção de medidas destinadas a garantir os direitos dos apenados e a implementação de políticas mais eficientes para preparar os presos a retornar ao convívio social.

Elaborados por peritos convidados e contratados pela União, o relatório aponta “seriíssimas semelhanças” entre o quadro de horror das prisões que foram palco dos massacres de 2016 e o cenário de brutalidade da cadeia de Abu Ghraib, no Iraque. Segundo os peritos, há presídios em que presos têm de ficar nus nos procedimentos de revista e são castigados com tortura por mau comportamento. Também há estabelecimentos penais em que os presos passam fome, em decorrência de problemas administrativos no fornecimento de alimentação por empresas terceirizadas.

Após a onda de rebeliões e motins, em 2016, as autoridades carcerárias estaduais “não adotaram medidas estruturais, mas apenas soluções paliativas e ações reativas, com maior ênfase em afastar de suas responsabilidades os massacres do que em dar conta das questões que envolvem os grupos vitimados. A visão e a determinação para sair do ciclo vicioso entre repressão e violência não se colocaram como prioritárias”, diz o relatório do Ministério dos Direitos Humanos. O documento informa que ainda não foram definidos os responsáveis pela desastrosa gestão do sistema carcerário dos três Estados. No plano administrativo, as investigações sobre agentes penitenciários que teriam facilitado a entrada de armas, apesar de prometidas, não foram realizadas. No plano judicial, os processos criminais contra os envolvidos com as mortes pouco caminharam.

“O poder público tem baixa capacidade de resposta tanto em situações de crise como no desenvolvimento de políticas estruturais para a área”, afirma uma das coordenadoras do relatório, Valdirene Daufemback. Basta ver, nesse sentido, que do total de R$ 44 milhões enviados pela União para o sistema prisional dos três Estados, em dezembro de 2016, Roraima aplicou apenas 2,8% da parte que recebeu; Amazonas gastou somente 14,8% da parte que ganhou; e Rio Grande do Norte, 17% dos valores recebidos. Em Roraima, a situação chegou a tal descalabro que, há um mês, a Justiça acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República, colocando a gestão das penitenciárias do Estado sob intervenção federal.

A realidade prisional em muitas outras unidades da Federação não é diferente da desses três Estados. Os dados do Ministério da Segurança Pública revelam que, apesar de o País ter quase 730 mil pessoas presas, o sistema prisional tem apenas 368 mil vagas. No ano passado, a Human Rights Watch classificou a situação dos presídios brasileiros como “absoluto desastre”. O documento do Ministério dos Direitos Humanos confirma essa afirmação.

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