Censo escolar - além do senso comum

Em recente editorial, O Estado de S. Paulo tocou em duas questões vitais na educação: o ensino médio e o ensino de tempo integral. A avaliação do mérito merece debate.

João Batista Araujo e Oliveira*, O Estado de S.Paulo

30 Abril 2014 | 02h08

Na discussão, um registro negativo e que se refere à evasão dos alunos no ensino médio: há cerca de 64 mil estudantes a menos nesse nível de ensino e quase 16% dos jovens de 15 a 17 anos estão fora escola. Considerando que mais de 30% dos alunos da mencionada faixa etária ainda estão no ensino fundamental, isso significa que pouco mais da metade desses jovens está no ensino médio. A outra metade é constituída por adolescentes com mais de 17 anos. Mais uma informação: quase 1/3 dessa etapa do ensino é composta por classes noturnas, período em que a evasão, a repetência e os custos são muito maiores e o desempenho, muito menor. Trata-se de uma mistura de faz de conta com o me engana que eu gosto.

A crise do ensino médio não se limita à incapacidade do governo federal de enxergar suas raízes. É a sociedade brasileira como um todo, e em particular o setor produtivo, que se nega a enfrentar a realidade. O Brasil é o único país do mundo que oferece apenas um tipo de ensino médio: o acadêmico, voltado para o vestibular. E, para isso, tem um currículo monstruoso, inadequado e que reprova ou elimina mais de 40% dos alunos que ingressam nesse nível.

O ensino técnico - a vertente mais concorrida de ensino médio em todo o mundo - é relegado a segundo plano. Se um jovem quer cursar o técnico, tem de fazer o ensino médio ao mesmo tempo, sacrificando os dois cursos, ou postergar o técnico, se sobreviver às agruras do médio. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), um destes programas que brotam no lugar de políticas consistentes, vai tornando cada vez mais distante o alcance de uma solução definitiva, pois adota o tradicional sistema do "vem que te dou uma bolsa". É inacreditável como o setor privado custa a entender a importância de uma rede diversificada de ensino médio e de modalidades de formação profissional. Tão importante quanto o conteúdo e as habilidades técnicas, a formação profissional é, antes de tudo, formação de hábitos, valores e atitudes, que preparam o aluno para enfrentar o mundo do trabalho com confiança.

Para complicar, existe o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Atualmente, apenas 1/3 dos participantes do Enem se encontra no ensino médio, o que revela que esse exame não cumpre sua função original e atrapalha a busca de uma solução para o drama descrito. Mas seria injusto culpar só o MEC pela miopia. Também neste caso as elites, e destacadamente o empresariado, se omitem no debate sobre a questão, relutam em examinar a experiência de outros países e a entender como a política atual do ensino médio é o exterminador do futuro para legiões de jovens. O censo oferece todos os elementos para abrir uma discussão sobre o tema. O editorial do Estadão fez o seu alerta. Cabe à sociedade aprofundar o debate.

Já a questão do tempo integral - que o referido editorial considera positiva - também merece detalhamento. Será mesmo positiva? Sem dúvida, houve um aumento expressivo: de 1,3 milhão para 3,1 milhões de alunos em tempo integral entre 2012 e 2013. Mas com que resultados? A que custos? Para entender melhor a questão, precisamos do censo, mas também de muito bom senso.

O fato central: se a equação atual para financiar o ensino em tempo parcial já é economicamente inviável, como pode ser bom para o Brasil expandir o ensino para o período integral, sem ter uma equação econômico-financeira que assegure sua viabilidade? De nada serviram as lições dos brizolões, Cieps e as recentes e inacabadas creches-modelo?

A equação para financiar o ensino atual em tempo parcial é inviável. Os gastos com pessoal representam entre 60% e 90% do custo total do ensino. E isso se deve a ineficiências de legislação e de gestão. O País paga dois professores para cada turma de alunos. Em tempo integral, isso significaria quatro professores por turma. As creches, que geralmente funcionam em tempo integral, são insustentáveis economicamente e, da forma como operam, pouco contribuem para seu objetivo. São meros depósitos de crianças. De onde sairão os recursos para universalizar o tempo integral?

A expansão que se vem fazendo é típica do Brasil que não planeja, é atabalhoada, feita de puxadinhos. Uma coisa é conviver 4 horas por dia com uma escola mais ou menos. Outra coisa é ficar ali o dia inteiro. É inviável fazer isso nas escolas e puxadinhos que estão por aí. Ensino de tempo integral requer uma concepção integral do que vai ocorrer na escola, infraestrutura adequada e equação financeira sustentável. Nada disso está sendo pensado ou feito.

A expansão tem sido estimulada pelo governo federal de forma que subverte o federalismo. No programa Mais Educação, as escolas recebem incentivos diretamente para se autodeclararem em tempo integral e a conta do que ficar para trás é o que resta para prefeitos e governadores pagarem. São puxadinhos e mais puxadinhos, aumento do transporte escolar urbano, aumento do custo de pessoal e de expectativas para as quais já não há orçamento hoje. Imagine quando o sistema expandir para valer.

Até o momento, não existem evidências de que os puxadinhos do tempo integral que andam por aí melhoram o resultado dos alunos. Isso só ocorre quando é feito de forma muito cuidadosa e bem planejada. E são exatamente essas exceções que mostram que, na equação atual de legislação, direitos e ineficiências, será impossível universalizar a ideia com os mesmos critérios. Ou seja, estamos fomentando uma demanda que não pode ser atendida e, quando o for, terá de esgarçar ainda mais o cobertor que já está curto. Certa vez perguntaram a Gandhi o que ele achava da civilização ocidental. A resposta: "Pode ser uma boa ideia". O ensino de tempo integral também.

*João Batista Araujo e Oliveira é presidente do Instituto Alfa e Beto.

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