Ciência sem verba

Quando o programa Ciência sem Fronteiras foi lançado, há quatro anos, a comunidade científica manifestou o receio de que, para custeá-lo, o governo desviasse verbas destinadas para investimento em pesquisas de ponta. Em suas reuniões anuais, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) - que tem 4 mil sócios e representa cerca de 110 entidades científicas - chegou a advertir os Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia para que não cometessem esse erro.

O Estado de S.Paulo

05 Janeiro 2015 | 02h02

As advertências não foram ouvidas e o que a comunidade científica temia acabou acontecendo. Só no orçamento de 2014, R$ 1,5 bilhão de dois fundos do Ministério da Ciência e Tecnologia foi utilizado para financiar as bolsas do Ciência sem Fronteiras, o que levou 75 entidades científicas a protestarem. Desde 2013, o programa - que foi uma das principais vitrines da campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff - é mantido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, principal recurso de financiamento das agências públicas de fomento à pesquisa.

Encarregada de fiscalizar e fomentar os cursos de pós-graduação, a Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior também está desviando recursos de sua atividade-fim para custear o Ciência sem Fronteiras, o que tem provocado atrasos no pagamento das bolsas a mestrandos e doutorandos no País e no exterior. No orçamento de 2014, ela destinou R$ 1,5 bilhão para o programa.

"O programa Ciência sem Fronteiras é interessante, tem seu mérito, mas está drenando as verbas para a ciência", afirma Helena Nader, professora da Unifesp e presidente da SBPC. "Queremos reverter esse quadro de declínio dos recursos para pesquisa, a fim de que os grupos de excelência e os emergentes possam fazer seu papel e melhorar as condições para produção de tecnologia e patentes", diz Edécio Cunha Neto, professor da Faculdade de Medicina da USP. Ele coordena uma pesquisa para a criação de uma vacina nacional anti-HIV que, apesar de estar em estágio bastante avançado, corre o risco de ter o cronograma comprometido por falta de recursos do CNPq.

O Ciência sem Fronteiras foi criado com o objetivo de internacionalizar o sistema de ensino brasileiro e reduzir a distância entre as universidades nacionais e as de países bem classificados nos rankings comparativos de qualidade de ensino. A iniciativa era louvável, mas acabou sendo comprometida por uma série de problemas - da falta de foco e de recursos suficientes a erros administrativos e à inépcia do governo.

Originariamente, o programa deveria privilegiar as ciências exatas e biomédicas, áreas em que o País é carente de profissionais qualificados. Mas, cedendo a pressões, o governo decidiu incluir a área de ciências sociais. Além disso, dos 74 mil estudantes já beneficiados, 80% estão matriculados em cursos de graduação. Por terem sido selecionados sem ter fluência em inglês, muitos não estão conseguindo acompanhar as aulas e participar de experiências compartilhadas em laboratórios. Das 101 mil bolsas previstas, o governo conseguiu que a iniciativa privada financiasse 26 mil. Mas, como o programa passou a ser orientado com viés político e eleitoral, em vez de seguir critérios técnicos e pedagógicos, as empresas recuaram.

O Ciência sem Fronteiras é, assim, um retrato do governo Dilma. As contas estão desequilibradas. Em 2012, muitas bolsas foram pagas com atraso, o que deixou bolsistas sem recursos para comer e pagar aluguel. Por causa da falta de rigor no processo seletivo, os gastos dos estudantes que voltam para o Brasil sem terem participado de qualquer curso acadêmico, por falta de fluência em língua estrangeira, têm de ser contabilizados como prejuízo para os cofres públicos. E ao fixar um número muito alto de bolsas, financiando estudantes de graduação que não têm formação e maturidade necessárias para desenvolver projetos de pesquisa no exterior, o governo acabou sendo obrigado a desviar recursos que financiavam grupos de excelência e pesquisas de ponta.

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