Clima – como cumprir os compromissos de Paris?

A credibilidade internacional de um país é tão ou mais importante que sua credibilidade interna. Sem ela a segurança nos contratos assumidos é questionável, e isso afeta gravemente as trocas comerciais, os empréstimos e a colaboração em projetos conjuntos com outros países.

José Goldemberg*, O Estado de S.Paulo

19 Abril 2016 | 05h00

Essa é a razão pela qual os Ministérios de Relações Exteriores – no nosso caso, o Itamaraty – têm a reputação de ser cautelosos e são sempre considerados como instituições a serviço do Estado, que é algo permanente, e não de governos, que são transitórios. Os tratados internacionais e os compromissos assumidos pelo Brasil sobre as mudanças climáticas caem nessa categoria, apesar de vacilações que ocorreram ao logo do tempo desde 1992, quando se realizou no Rio a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como a Cúpula da Terra.

Essas vacilações têm várias origens, as principais das quais são as seguintes:

• Muitos países demoram a levar a sério as consequências do aquecimento global e as mudanças do clima, dando prioridade aos seus interesses de crescimento econômico, embora em 1992 se tenha aceitado claramente a ideia que a emissão de gases de efeito estufa deveria ser reduzida. Esse é o caso da China, que baseou sua enorme expansão industrial dos anos 1990 no uso de carvão barato, de baixa qualidade e poluente, sem maiores preocupações com as consequências ambientais do seu uso.

• Vários países expressaram temores de que um acordo sobre o clima significaria interferência internacional na soberania nacional. No caso do Brasil, desde o período militar havia setores que acreditavam que poderia haver tentativas de “internacionalizar” a Amazônia para protegê-la, já que o próprio País não o fazia.

A maneira como a diplomacia do Brasil e a da China enfrentaram a pressão internacional para tratarem mais seriamente do problema do clima foi a de argumentar durante longo tempo que os países industrializados poluíram o planeta durante os séculos 19 e 20 para se desenvolverem e seria injusto impedir que os países em desenvolvimento – China, Brasil, Índia e outros – fizessem o mesmo, contribuindo para a emissão de poluentes. Não há base legal para justificar essa posição antes de 1992.

Essa atitude de atribuir culpas ou responsabilidades por emissões que tenham ocorrido no passado e usá-las como justificativa para não combatê-las agora é uma situação análoga à proibição vigente de fumar em ambientes fechados, como restaurantes, que existe hoje em dia, mas não era esse o caso há 20 anos. Naquela época ninguém podia ser punido por permitir fumantes em seu restaurante, mas ninguém, atualmente, diria que pode fumar nesse tipo de local porque no passado qualquer um podia fazê-lo.

• Além disso, o desenvolvimento econômico, hoje, tem à sua disposição tecnologias que não existiam no passado e são muito mais eficientes e menos poluentes. Não há razão para repetir o caminho seguido no passado pelos países industrializados, quando se desenvolveram no fim do século 19 e no século 20. Os países em desenvolvimento podem fazer crescer suas economias emitindo menos poluentes. Isso foi o que a China percebeu claramente nos últimos anos, reduzindo gradualmente o uso do carvão, que é o pior dos poluentes e estava tornando o ar irrespirável nas grandes cidades chinesas. É também o que os brasileiros perceberam a partir de 2005, quando se começou a reduzir o desmatamento da Amazônia, o qual era predatório e desnecessário.

Essa evolução na visão dos governos da China e do Brasil foi essencial para assegurar o sucesso da Conferência de Paris: ambos os governos apresentaram metas quantitativas para reduzir suas emissões e um calendário para cumpri-las. As ações propostas pelo Brasil incluem a redução do desmatamento da Amazônia, que está em andamento, apesar de alguns problemas.

As metas do Brasil apresentadas em Paris preveem que as emissões da Amazônia cairão praticamente a zero até 2030 e que as emissões das demais atividades do País continuarão a crescer, eliminando os receios de alguns de que as metas de Paris seriam um obstáculo ao crescimento econômico. Estas atividades incluem transporte rodoviário, dominante no Brasil, consumo de energia na indústria e no setor residencial e emissões de metano pelo imenso rebanho bovino do País.

Esse crescimento, contudo, não pode ser predatório e desorganizado: é preciso que um grande esforço seja feito para reduzir o consumo de derivados de petróleo nos transportes por meio da melhoria da eficiência dos motores e do aumento da participação dos biocombustíveis (etanol e biodiesel), bem como que se introduzam medidas para reduzir a emissão de metano e outros gases das atividades agrícola e pecuária, com métodos modernos de plantio e confinamento do gado.

Além disso, energias renováveis deverão ser estimuladas, o que inclui a eólica e a solar. Mas, sobretudo, usinas hidrelétricas com reservatórios, que são complemento essencial para o aumento da contribuição das energias renováveis intermitentes, como a eólica e a solar. Hidrelétricas são a melhor forma existente para armazenar energia. A geração de eletricidade com bagaço de cana nas usinas de álcool e açúcar poderá também contribuir para esse esforço.

Os compromissos assumidos pelo Brasil em Paris receberam apoio das organizações não governamentais e até de setores da oposição graças, sobretudo, à operosidade da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Foi ela quem assumiu a liderança das negociações em Paris, e não o Itamaraty, que até então desempenhava esse papel.

Esse raro consenso obtido em propor compromissos à Conferência de Paris precisa ser mantido agora, para enfrentar os problemas decorrentes da necessidade de cumpri-los.

*JOSÉ GOLDEMBERG É PROFESSOR EMÉRITO DA USP E PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO (FAPESP)

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