O Estado de S.Paulo
28 Dezembro 2014 | 02h03
O cardápio de problemas é bastante variado. O mais recente deles - e um dos mais graves - é o atraso do repasse de novembro do Fundo Nacional de Saúde a Estados e municípios, calculado em cerca de R$ 3,5 bilhões. Esse dinheiro serve para custear hospitais públicos de todo o País, em especial os procedimentos de média e de alta complexidade - transplantes e tratamentos contra o câncer, entre outros. Do total, R$ 2 bilhões se destinam a Santas Casas e hospitais filantrópicos, que respondem por 50% dos atendimentos do Sistema Único de Saúde e enfrentam grave crise financeira, com uma dívida que se aproxima de R$ 17 bilhões.
O governo admitiu o atraso, mas não explicou os motivos nem se prontificou a fazer de uma só vez o repasse das verbas devidas - uma parte só será quitada em 2015, conforme avisou o Ministério da Saúde. Manobra contábil semelhante já havia sido feita entre 2013 e 2014, com o objetivo de apresentar um resultado fiscal condizente com as metas que, hoje, todos sabem ser uma ficção. Ou seja, mais uma vez a saúde pública paga uma parte da conta da incúria administrativa petista.
Outra parte dessa fatura está sendo paga com verbas destinadas a escolas municipais e estaduais. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, os atrasos atingem o Programa Dinheiro Direto na Escola, que repassa recursos para melhorar a infraestrutura física e pedagógica das escolas, em especial as localizadas nos municípios mais pobres - justamente aqueles que, segundo a propaganda oficial, mais recebem atenção dos governos petistas.
Ainda na educação, os atrasos têm atingido também os bolsistas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), menina dos olhos da presidente Dilma, que o citou como trunfo durante toda a sua campanha à reeleição. Em diversas partes do País, estudantes pobres se queixam de que ficam meses sem receber as verbas a eles destinadas.
Há casos em que o governo admite, com todas as letras, que o problema é a falta de dinheiro. Essa é a explicação oficial, por exemplo, para justificar o atraso no repasse de R$ 22 milhões, a título de royalties da Itaipu Binacional, a 347 municípios.
A penúria também afetou o envio de recursos para o pagamento de aluguel e de outras despesas de servidores do Itamaraty no exterior. As verbas do Ministério das Relações Exteriores - que em 2014 foram somente a metade do que foi destinado em 2013 - acabaram em agosto, e a continuidade dos serviços ficou na dependência de recursos extraordinários que demoraram a ser liberados por Dilma Rousseff.
Em outras situações, o governo caprichou no arsenal de "pedaladas" - isto é, a demora deliberada nos desembolsos de transferências e pagamentos de benefícios para embelezar as contas públicas estropiadas. Foi assim, por exemplo, que a Caixa Econômica Federal atrasou pagamentos do Bolsa Família e do seguro-desemprego, pois ficou sem receber recursos que deveriam ter sido repassados pelo Tesouro.
A mesma artimanha atrasou os pagamentos aos fornecedores do programa Minha Casa, Minha Vida, hoje o esteio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e igualmente um orgulho da administração de Dilma. As empresas de construção reclamam que estão sem receber há vários meses e que o problema se repete em vários Estados. Situação semelhante se verifica em outras obras do PAC, resultando em atraso de salários de funcionários e ameaças de demissão.
Todo esse esforço denota o desespero de um governo que precisa fechar as contas no azul para tentar esconder uma irresponsabilidade fiscal que, no entanto, já é sua principal marca.
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