Comércio exterior no novo governo

Na Agenda para o Desenvolvimento, documento do PMDB que sinaliza as bases programáticas do eventual governo Michel Temer, o comércio exterior torna-se uma das variáveis estratégicas para a volta do crescimento da economia.

Rubens Barbosa*, O Estado de S.Paulo

10 Maio 2016 | 03h00

Ao lado do ajuste fiscal e das reformas estruturais que tenderão a estabilizar a economia, a nova visão na área externa ressalta que “o Estado deve cooperar com o setor privado na abertura dos mercados externos, buscando o maior número possível de alianças ou parcerias regionais que incluam, além da redução das tarifas, a convergência de normas, na forma das parceiras que estão sendo negociadas na Ásia e no Atlântico Norte. Devemos nos preparar rapidamente para uma abertura comercial que torne nosso setor produtivo mais competitivo, graças ao acesso a bens de capital, tecnologia e insumos importados. O próprio agronegócio, que andou até agora com suas próprias pernas, cada vez mais dependerá destes acordos para expandir sua presença nos mercados do mundo. Com o recente alinhamento do câmbio, abriu-se uma nova janela e oportunidade para o setor industrial, que não deve ser desperdiçada por razões políticas ou de alinhamento ideológico. A globalização é o destino das economias que pretendem crescer”.

Nesse sentido, o trabalho Pontes para o Futuro preconiza “realizar a inserção plena da economia brasileira no comércio internacional, com maior abertura comercial e busca de acordos regionais de comércio em todas as áreas relevantes – EUA, União Europeia e Ásia – com ou sem a companhia do Mercosul, embora preferencialmente com ele. Apoio real para que nosso setor produtivo integre-se às cadeias globais de valor, auxiliando no aumento da produtividade e alinhando nossas normas aos novos padrões normativos que estão se formando no comércio internacional”.

Essa nova visão implica, em especial, o entendimento dos seguintes aspectos:

- O processo decisório do comércio exterior será despolitizado e a influência político-partidária na definição das políticas nessa área cederá lugar à defesa do interesse nacional.

- Uma nova estratégia de negociação comercial deverá ser definida.

- As negociações tradicionais baseadas na eliminação de tarifas estão superadas e a nova fase se concentrará na regulamentação de políticas domésticas afinadas com o que acontece no mundo.

- Os novos acordo comerciais e mega-acordos regionais buscam a coerência e a convergência regulatória, o que apresenta grandes desafios para o processo de integração comercial na América do Sul.

- A Parceria Transpacífica (TPP, em inglês) foi negociada fora da Organização Mundial do Comércio (OMC) e passou a incluir regras de investimento, competição, trabalhistas, cláusulas sociais, meio ambiente, corrupção, barreiras técnicas e sanitárias por equivalência.

- O Mercosul não acompanhou as mudanças e está paralisado e isolado e necessita de uma nova agenda de negociações comerciais que inclua os países desenvolvidos (União Europeia, Estados Unidos, nações asiáticas) e o aprofundamento dos acordos com a Aliança do Pacífico, com o México e o Canadá. Ou o Mercosul se ajusta a essa nova visão ou continuará irrelevante.

Trata-se de uma percepção moderna do que acontece no mundo e de como o Brasil deveria posicionar-se. O Itamaraty, revigorado, deveria ter papel de relevo nessa estratégia.

Aproveitando a mudança de governo e as novas ênfases, o processo decisório na área de comércio exterior também deveria ser atualizado e modificado. O objetivo seria reforçar a Câmara de Comércio Exterior (Camex), colegiado com a atribuição legal de coordenar os diferentes órgãos da administração federal responsáveis pela política de comércio exterior.

Hoje, relegada a um terceiro escalão, a Camex não tem peso político para exercer esse papel em sua plenitude. Sua estrutura burocrática teria de ser modificada para ampliar a coordenação entre os órgãos intervenientes no processo decisório, influir na formulação e na execução das políticas de comércio exterior e criar um mecanismo de apoio em tempo integral ao comércio exterior, atuando como ponto focal na defesa dos interesses do setor privado.

A Camex, reformulada e passando a ser subordinada diretamente ao presidente da República, teria condições de dirimir conflitos naturais entre os diferentes órgãos que interferem no comércio exterior; formular políticas de comércio exterior em coordenação com os órgãos com atribuição na área; coordenar a execução de medidas para a expansão das exportações e importações e de diretrizes para a política de financiamento e seguro à exportação.

Podendo exercer todas essas atribuições, a Camex, presidida por um ministro de Estado, passaria a ser um mecanismo importante no processo decisório do comércio exterior e facilitador das mudanças que envolvem os diferentes atores que interferem nessa área.

*Rubens Barbosa é presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp

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