Como revidar ao procurador

Quem se deixar levar pelo título - O Congresso deve revidar - e pelo primeiro parágrafo do artigo do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, na Folha de S.Paulo de domingo, pode cometer o engano de não seguir em frente na leitura. Isso por achar que ele estaria defendendo implacável retaliação ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em defesa do presidente do Senado, Renan Calheiros. Pois assim ele começou o texto: "Nenhuma pessoa que exerce um mandato público - como é o caso do procurador-geral da República - pode estar acima dos poderes inquisitórios conferidos formalmente aos órgãos do Estado". Mas quem se habituou ao estilo torturado e tortuoso do ex-ministro da Justiça sabe, de antemão, que pode seguir adiante, porque, como sói ocorrer com seus escritos, este também não é o que parece. Ou não é apenas o que parece.

O Estado de S.Paulo

21 Fevereiro 2013 | 02h03

O princípio por ele citado no início é irrebatível. Com um senão relevante: mesmo quem não exerce mandato público não pode pretender se situar acima do conceito fundamental do Estado Democrático de Direito, que é a igualdade de todos os cidadãos perante a lei. Isso vale para Gurgel e também para o ex-chefe de Genro Luiz Inácio Lula da Silva, que tem sido tratado como "cidadão acima de qualquer suspeita" até por líderes teoricamente de oposição, como o governador tucano de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, que participou de uma caravana que o visitou em São Paulo para pleitear para ele a inimputabilidade.

O destaque abaixo da ilustração e acima da segunda coluna do artigo - "O Senado deve reagir ao procurador-geral da República e ao Supremo com uma reforma política que valorize o Parlamento e os partidos" - mostra que seus argumentos merecem atenção, embora ficassem mais justos se ele trocasse a defesa do establishment pela da cidadania, que esqueceu. Isso seria mais coerente com sua justa posição contra as tentativas de alguns correligionários de desqualificar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de punir petistas por corrupção ativa e formação de quadrilha no mensalão.

O propósito do artigo, analisado em profundidade, e não apenas nos labirínticos circunlóquios a que ele o submete, é aceitável até por um democrata que não comungue de sua ideologia: ele apregoa que, em vez de anunciarem desobediência ou represálias contra iniciativas do Judiciário e do Ministério Público, os parlamentares deveriam aprimorar as instituições do Estado, particularmente o Poder Legislativo, para lhes dar mais força com mais credibilidade e legitimidade. Em outras palavras, caberia, segundo ele, a senadores e deputados federais não se vingar do procurador-geral e dos ministros do Supremo, mas, sim, evitar futuras ações de procuradores e ministros do STF passando a nunca agirem à revelia da lei, como parecem pretender alguns parlamentares, mas buscando aprimorá-la e fortalecê-la. Se a intenção de Genro é "revidar" no sentido do tornar o Parlamento mais respeitado por agir com mais lisura e atender ao preceito básico de que o legislador exerça de verdade sua função de representante do cidadão, ótimo!

Em detalhe, a agenda do governador é, no mínimo, discutível. Ao defender o fim do financiamento privado das campanhas como panaceia contra a corrupção, ele parte do engano de que partidos políticos são públicos, quando, de fato, são entes privados de direito público. E, pior ainda, sugere que não há malversação de recursos públicos na gestão do dinheiro de todos, o que beira a ingenuidade. Além disso, a experiência de países com listas fechadas de partidos para a escolha de suas bancadas de deputados não autoriza alguém a pensar ser possível resolver com ela a crise da representatividade em nosso Legislativo. E as "alianças verticais" que ele reivindica seriam bem-vindas, mas mais urgente do que aplicá-las seria adotar a cláusula de barreira para acabar com a proliferação de 30 partidos, que deturpam a representação.

Mas Genro alerta com razão para o efeito daninho para a solidificação de nossa democracia da vulgarização dos choques entre instituições do Estado. E presta um serviço à Nação ao pregar o aprimoramento da representação como o meio mais adequado para evitar esses choques.

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