Competição na telefonia

A portabilidade das linhas telefônicas - ou seja, a possibilidade de mudar de operadora, mantendo o número do telefone -, iniciada experimentalmente em 1º de setembro de 2008, será estendida a todo o País a partir de segunda-feira. O objetivo é estimular a concorrência e, assim, reduzir as tarifas cobradas dos consumidores, num setor que teve enorme expansão desde que foi privatizado, na década passada.Há hoje, no Brasil, 41,3 milhões de telefones fixos e 151,9 milhões de telefones móveis. Embora mais da metade desse total já desfrute do direito de portabilidade, apenas 287,9 mil dos seus titulares haviam feito uso dele até 16 de fevereiro. Mas é agora, quando a portabilidade chega aos principais mercados de telefonia do País, a começar de São Paulo, que o modelo será de fato testado.A ideia da portabilidade começou a ser defendida publicamente pelas autoridades no início da década. Em agosto de 2001, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Navarro Guerreiro, anunciou uma consulta pública sobre o novo modelo. A resistência das operadoras protelou a entrada em vigor da mudança. As concessionárias alegavam que a medida desestimularia os investimentos vultosos a que eram obrigadas e que haveria elevado custo de implantação, argumento no mínimo discutível.Mas, apesar da baixa adesão inicial à portabilidade, a adoção do modelo nas principais metrópoles já estimulou a concorrência por novos clientes considerados até então cativos de outras operadoras.Agora, as operadoras não podem mais ignorar as pesquisas que mostram o grau de satisfação - ou de insatisfação - dos clientes. Os serviços de telefonia fixa, celular e especial figuram entre os líderes das reclamações no Procon-SP, com 26,5% do total, conforme os dados da entidade relativos ao primeiro semestre do ano passado. Predominaram as dúvidas sobre valores, reajustes, contratos, orçamentos, além de cobranças indevidas por parte das concessionárias. Em 2007, a Anatel já havia ampliado os direitos dos consumidores de serviços de telefonia celular. O objetivo foi evitar abusos frequentes, tais como dificultar o cancelamento de linhas e impor aos usuários de celulares pré-pagos a perda de créditos, que eram desprezados no momento da recarga. Ademais, as companhias foram obrigadas a manter um número mínimo de lojas para atender os clientes, alternativamente aos serviços oferecidos por seus call centers - caracterizados pela morosidade e péssimo atendimento, a ponto de os usuários desistirem de esperar pela resposta, o que convinha às concessionárias que evitavam, a todo custo, a redução do número de clientes.Com a portabilidade plena, as concessionárias deverão fazer campanhas para atrair os clientes das concorrentes. Bônus de milhares de minutos por mês, aparelhos de graça, torpedos e ligações grátis em finais de semana, prêmios e descontos na mensalidade de usuários de banda larga já começam a ser oferecidos para quem trocar de operadora.Vantagens ainda maiores são oferecidas às empresas que usam os serviços de transmissão de dados, capazes de proporcionar receitas regulares e elevadas às operadoras.A troca de operadora será rápida - o prazo dado pela Anatel para elas atenderem os consumidores é de apenas cinco dias úteis. As operadoras também serão obrigadas a atender usuários que estejam mudando de endereço, mas não querem perder o número da linha.O mercado de telefonia era monopolizado pela União até o final da década passada. As raras empresas privadas ou estaduais que atuavam antes da privatização sofriam severas restrições, a começar da impossibilidade de corrigir tarifas.As tarifas máximas continuam a ser fixadas pelo governo e ainda são altas. Muitos usuários pouco se beneficiaram com a mudança dos critérios de tarifação da telefonia fixa, variáveis conforme o número, o tempo e o horário de ligações entre aparelhos fixos.Até agora, muitos consumidores compravam linhas móveis com descontos ou outros benefícios, em troca da garantia de que não substituiriam a operadora, nem o plano, nos próximos 12 meses. É a chamada fidelização, que dificultará qualquer tentativa de conquistar novos clientes das operadoras.

, O Estadao de S.Paulo

28 de fevereiro de 2009 | 00h00

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