A balança comercial brasileira continua a apresentar resultados muito positivos, que asseguram relativa tranquilidade para as contas externas no cenário de incertezas da economia mundial. Nos quatro primeiros meses do ano, as exportações brasileiras alcançaram US$ 74,5 bilhões, valor 9,4% maior do que o registrado no período janeiro-abril do ano passado. As importações, no primeiro quadrimestre, alcançaram US$ 54,2 bilhões, ou 15,9% mais do que em igual período do ano passado. Como consequência, a corrente de comércio (soma de exportações e importações), considerada um indicador da abertura do País à economia mundial, cresceu 12,1%. Mas os resultados poderiam ser melhores, e provavelmente crescentes, se as operações de comércio exterior não fossem tão oneradas e travadas por uma pesada burocracia.
Regras excessivas, algumas vezes superpostas e redundantes, sufocam e encarecem as exportações, retirando competitividade dos produtos brasileiros. Na outra ponta, a burocracia aumenta os custos das importações, onerando os produtos locais que utilizam componentes e insumos importados e, consequentemente, prejudicando o consumidor.
Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) constatou que, apesar da informatização de parte do processo de exportação, 23% das vendas para o exterior realizadas no ano passado estiveram sujeitas a 46 procedimentos diferentes, administrados por 12 órgãos governamentais, como mostrou reportagem do Estado. Nas importações, o controle burocrático é ainda mais intenso, pois 59% das compras no exterior estiveram sujeitas a 72 obrigações controladas por 16 órgãos públicos.
Essas exigências compõem o que a gerente de Política Comercial da CNI, Constanza Negri, chama de encargos invisíveis. São encargos em que efetivamente incorrem as empresas que operam com exportações ou importações, mas “são de difícil acesso pela falta de transparência e de disponibilidade de informações”, diz Negri, daí considerar invisível esse conjunto de exigências.
É difícil, por isso, aferir o peso das obrigações na área de comércio exterior sobre a economia do País. Os pesquisadores da CNI não conseguiram nem mesmo saber os valores de taxas cobradas sobre certas operações. Das empresas ouvidas pela entidade da indústria, 114 relataram, entre as dificuldades que encontram na área de comércio exterior, informação deficiente, falta de previsibilidade e aparente exagero de exigências. O estudo da CNI adverte que o alto custo de determinadas taxas pode configurar barreira ao comércio questionável na Organização Mundial do Comércio.
O excesso de burocracia para a realização de negócios - e não apenas no comércio exterior - vem sendo apontado há anos como um dos principais fatores que tornam o Brasil um dos piores países do mundo para investir e negociar. Por isso, no Mapa Estratégico da Indústria que aponta para os governantes e candidatos a governantes os problemas que mais afetam a produção no País, a CNI inclui a necessidade de redução dos procedimentos burocráticos. “Uma das razões para a baixa produtividade na economia brasileira é o excesso de burocracia enfrentado pelas empresas, que desvia recursos de atividades produtivas para atividades não produtivas”, diz a entidade no documento para o período 2018-2022. Gasta-se esforço empresarial excessivo na obtenção de licenças e autorizações, documentação e procedimentos de importação e exportação e pagamento de tributo.
É parte do problema que afeta a competitividade do produto brasileiro, sobretudo da indústria de transformação. Como lembrou o ex-secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) Welber Barral, há outros ônus igualmente relevantes que encarecem o produto brasileiro nos mercados externos. “O Brasil não conseguirá fazer uma abertura comercial sem resolver as ineficiências, que vão da logística inexistente a greves extorsivas (de fiscais que atuam na área de comércio exterior).”