Compromisso democrático

Isso poderia trazer-nos alguma esperança. Mas a verdade só saberemos a partir de 1.º de janeiro

ROBERTO LIVIANU, O Estado de S.Paulo

20 Outubro 2018 | 03h00

Os professores de Harvard Ziblatt e Levitsky, em seu mais recente livro, Como as Democracias Morrem, examinam a trajetória de líderes autoritários, como Trump, Putin e o turco Erdogan, que alcançaram o poder pelas regras do jogo vigentes, apontando elementos que identificam a característica autoritária – a rejeição ou o inconsistente compromisso com regras democráticas, a negação da legitimidade de seus oponentes, o encorajamento ou a tolerância à violência, assim como a censura a esses mesmos oponentes e à mídia. Ziblatt e Levitsky mostram que, após a chegada ao poder, o sistema democrático foi na prática demolido com manipulação, extrema habilidade e uso das armas oferecidas pelo próprio sistema.

Acabamos de ter eleições marcadas por uma mistura de intenções, em que houve perceptível renovação no Senado, em que 33 atuais detentores do poder quiseram ficar, mas apenas oito (24,2%) tiveram êxito. Isso significou dizer não a figuras como Romero Jucá, que foi líder do governo no Senado desde FHC, passando por Lula, Dilma e Temer. Assim como ao atual presidente, Eunício Oliveira, Edison Lobão e Sarney Filho, lembrando que havia duas vagas e que o fato de serem investigados na Lava Jato pesou.

Não só contra eles: 47 envolvidos na Lava Jato foram barrados para a Câmara. Mas há 11 deputados que estão lá há mais de 20 anos e se reelegeram – a Constituição não limita o número de mandatos consecutivos no Legislativo. Mas são 11 de 513.

Por outro lado, apesar de ser muito inferior ao ideal, aumentou 51% a representatividade feminina na Câmara – de 51 para 77. O número dos que estão iniciando mandato pela primeira vez na vida representa 18%. A média era de 13%. Por sua vez, o PSL, de Bolsonaro, que em 2014 elegeu um único deputado federal, agora terá 52.

Os maiores perdedores na Câmara foram o MDB e o PSDB. Ainda pendentes algumas situações sob análise da Justiça Eleitoral, esses números produzirão efeitos no quadro partidário nacional, o que muito nos interessa, tendo em vista a crise de credibilidade que os partidos enfrentam, a qual levou vários deles até a deixarem de usar a palavra “partido” em sua denominação, como MDB, DEM, Podemos, Patriotas, Solidariedade, Novo, Rede, etc.

Das 35 legendas hoje existentes, 14 correm grave risco de extinção, eis que não atingiram 1,5% dos votos válidos nacionais ou nove deputados federais em ao menos nove unidades da Federação. E correm risco porque, se confirmado esse quadro, deixarão de receber o repasse do fundo eleitoral a partir de 2019, o que pode torná-los inviáveis e reabre o debate sobre a razoabilidade dessa dependência financeira exclusiva de dinheiro público, não se podendo ignorar que na vigência da lei que aprovou o fundão de R$ 1,7 bilhão (válida só para esta eleição) os partidos não foram transparentes quanto aos critérios de destinação dos recursos, sendo privilegiados os cupinchas dos “coronéis” desde que fossem postulantes da reeleição.

O povo deu a resposta no voto por terem sido bloqueadas novas regras permissivas à renovação na reforma política, dizendo não também a candidaturas de filhos de políticos processados – de Sérgio Cabral, Eduardo Cunha e Jorge Picciani (aliás, todos estes do Rio, onde um ficha-limpa outsider, ex-juiz federal, desponta como favorito no segundo turno para o governo). Povo que, segundo pesquisa recente do Datafolha, acredita que a democracia é a melhor forma de governo (69%); em 1989, o porcentual foi de 43%. Entretanto, das 13 candidaturas presidenciais, levou ao segundo turno duas opções que mostram, contraditoriamente, perfil autoritário, conforme os professores de Harvard.

Bolsonaro enfatiza o armamentismo, encorajando nitidamente a prática da violência, da qual ele ironicamente acabou sendo vítima, num atentado à faca que quase lhe tirou a vida. Seu programa de governo contém formalmente o compromisso de cumprir a Constituição e respeitar as regras democráticas, mas o discurso cotidiano dele e de seu vice faz o compromisso desbotar, não deixando de contestar a legitimidade de seu oponente, assim como de atacar a mídia. Chegou-se a falar até numa nova Constituição elaborada por um grupo de notáveis escolhido pelo governo, sem participação do povo, que seria chamado apenas ao final para dizer sim ou não.

A candidatura Haddad enche o peito para dizer que quando o PT governou o País respeitou as regras democráticas, mas ao examinar seu discurso e seu programa de governo se percebem igualmente nítidos traços autoritários em vários aspectos, como o “controle social” da mídia, do Judiciário e do Ministério Público. O adversário também tem sua legitimidade atacada sistematicamente. E a violência é parte constante da pregação petista, tanto que a presidente do partido chegou a dizer publicamente que para prender Lula, morreria gente. Pura bravata, pois a prisão foi feita nos termos da lei.

E José Dirceu, que não foi desmentido, criou a nova teoria de bipartição do poder, exterminando o modelo secular de Montesquieu. Para ele, o Judiciário é órgão, e não Poder. O Ministério Público deve ser um ente inútil socialmente, sem poder de investigação; e a mídia, controlada e manietada.

Que as duas candidaturas assumam o compromisso democrático que o Pacto pela Democracia – coalizão de mais de 80 entidades comprometidas com a reconstrução e consolidação do ambiente democrático – lhes apresenta. E que assumam também compromisso com as Novas Medidas contra a Corrupção e, ainda, o compromisso de impulsionar a reforma política, que inclua a possibilidade de candidaturas independentes, hoje vedadas em apenas 20 países do mundo. Isso nos poderia trazer alguma esperança. Mas a verdade sobre a efetiva atitude democrática só saberemos a partir de 1.º de janeiro. 

*PROMOTOR DE JUSTIÇA, DOUTOR EM DIREITO PELA USP, É O IDEALIZADOR E PRESIDENTE DO INSTITUTO NÃO ACEITO CORRUPÇÃO

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