Concessão mais que onerosa

No auge da era da tecnologia da informação, em que avançados sistemas de gestão asseguram o controle total dos dados de cada departamento, seja do mundo corporativo, seja da administração pública, a Prefeitura da cidade mais desenvolvida do Brasil controlava "no olho" o pagamento da outorga onerosa. Esse instrumento é uma concessão, também conhecida como solo criado, feita pelo Município para que o proprietário de um imóvel possa construir acima do limite fixado pelo coeficiente de aproveitamento básico do terreno, mediante contrapartida financeira a ser paga para a Prefeitura.

, O Estado de S.Paulo

03 Setembro 2011 | 00h00

Sem nenhuma sofisticação que fosse além de uma autenticação falsa de pagamento, uma quadrilha "comprovou", por quase duas décadas, o pagamento da concessão e, assim, conseguia os alvarás para as construções. Descoberta a fraude, apontada como uma das maiores da história da cidade, o prefeito Gilberto Kassab determinou o embargo de 22 empreendimentos de luxo. O prejuízo para os cofres públicos é estimado entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões.

A outorga onerosa foi criada com o objetivo de recuperar parte dos investimentos realizados pela administração pública para suprir as demandas criadas pelos novos polos geradores de tráfego e de todo tipo de serviço público. Na capital, o instrumento sempre foi tema de polêmicas. Desde o início da cobrança da outorga, o governo municipal nunca conseguiu estabelecer uma correta correlação entre o benefício e as regras do plano diretor, das leis de uso do solo e do Estatuto das Cidades.

A má aplicação da outorga onerosa acabou por permitir o surgimento de edificações que, além de comprometer a paisagem urbana, se transformaram em pontos geradores de tráfego em ruas sem condições de absorver aumento de trânsito, assim como de demanda por vagas de estacionamento e por transporte público. Na Avenida Faria Lima e nas redondezas do Parque do Ibirapuera, por exemplo, são vários os empreendimentos apontados por urbanistas como exemplos de agressões ao meio ambiente e à ordem urbana. Tudo isso resulta da dificuldade de colocar em prática o instrumento que foi criado para estimular o adensamento construtivo de forma harmônica e para capitalizar recursos. Os investimentos realizados pelo poder público nessas áreas, porém, sempre foram muito superiores aos recursos proporcionados pela outorga. Dessa forma, o controle do uso do solo não tem favorecido, como deveria, o interesse coletivo.

A fraude agora descoberta é mais uma comprovação desse descontrole. Além de autenticações bancárias falsas de pagamentos não realizados, arquitetos, engenheiros, intermediários e donos de construtoras se valiam de outra manobra igualmente criminosa: usavam um valor muito abaixo do IPTU, base do cálculo da outorga onerosa, para fixar o total a ser pago ao Município. No caso de um prédio comercial da Avenida Faria Lima, a fraude permitiu que uma dívida de R$ 4 milhões que deveria ter sido paga em 1994 fosse quitada com meros R$ 184 mil. Além disso, intermediários que faziam a ponte entre o Município e donos de construtoras conseguiam que o pagamento fosse realizado por meio de títulos da dívida pública ou precatórios.

Revelado o escândalo, a Prefeitura anunciou que reforçará a fiscalização da comprovação de pagamentos de obras antes da emissão de alvarás, providência elementar para quem administra dinheiro público. Segundo o secretário de Habitação, Ricardo Pereira Leite, os alvarás eram concedidos porque os documentos apresentados davam a impressão de que haviam sido pagos. "Não sou especialista em falsificação para detectar o que era efetivamente falso."

Não é preciso que as autoridades sejam especialistas em falsificação - até porque não havia sofisticação nenhuma na ação da quadrilha -, mas apenas que façam respeitar os procedimentos básicos da administração, que permitem verificar se os recursos indicados em guias apresentadas por empresas, como tendo sido pagas, entraram de fato nos cofres públicos.

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