Concessões de hidrovias

Causou decepção a quem se preocupa com a necessidade de modernizar e dar maior eficiência aos meios de transporte no País o fato de os investimentos em hidrovias, previstos no Orçamento da União para 2012, não passarem de R$ 334 milhões, valor muito baixo para as demandas do setor. A boa notícia é que - segundo declarou o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Jorge Fraxe, em audiência pública no Senado - o governo pretende lançar, no prazo de 90 dias, licitações para transferir para o setor privado a administração de grande parte da malha hidroviária do País. Ele não especificou quais as rotas que passarão, no futuro, a ser administradas pelas empresas privadas, mas ressaltou que o potencial é enorme. "Sendo bastante conservador, temos, no mínimo, 10 mil quilômetros dessas hidrovias." E acrescentou que 2012 será "o ano das hidrovias".Trata-se de uma declaração de intenções e falta muito para que seja colocada em prática. Mas a posição do Dnit pode ser tida como confirmação de que o atual governo vê a concessão para o setor privado de meios de transporte - como já ocorre com rodovias e está previsto com relação a aeroportos - como uma questão pragmática, e não ideológica. Sendo limitados os recursos públicos para investimentos em infraestrutura, nada mais racional do que recorrer à iniciativa privada para sanar essa deficiência.No tocante às hidrovias, é bom lembrar que o governo previa a destinação, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento, de R$ 2,7 bilhões para obras necessárias, especialmente nos Corredores Oeste-Norte (Rio Madeira) e Centro-Norte (Rio Tocantins), que se transformaram num dos principais eixos de escoamento da produção agrícola e mineral de grande parte do Cerrado.Sem se referir especificamente a esses corredores, o diretor do Dnit disse que o papel do agente privado no novo modelo será de garantir a navegação de embarcações no canal hidroviário licitado, o que envolverá trabalhos de dragagem e contenção de margens. Isso exigirá investimentos, às vezes pesados, sabendo-se que os corredores hidroviários do Centro-Oeste e do Norte do País exigem também desassoreamento do leito de trechos de rios, sinalização, balizamento, bem como remoção de obstáculos naturais, para permitir a navegação plena e aumentar substancialmente a capacidade atualmente transportada.Ao que tudo indica, os vencedores das licitações ficariam responsáveis por essas obras, que seriam realizadas por empreitada. Os grandes produtores rurais da região, que foram os primeiros a utilizar os corredores hidroviários da Região Centro-Oeste e Norte, atuando como desbravadores dessas vias de transporte hidroviário, provavelmente participarão das licitações, seja individualmente, seja por meio de cooperativas. Empresas de navegação e outros usuários, como as mineradoras, podem também ter interesse no negócio.O diretor do Dnit fez questão de mencionar que o órgão, responsável pela execução de obras de transporte, não está invadindo as atribuições da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que tem funções regulatórias. Controle e fiscalização são imprescindíveis para o estabelecimento de locais de armazenagem, carga e descarga, devendo ser ouvidos também o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente, para evitar ou reduzir ao mínimo os danos às populações ribeirinhas, à flora e à fauna. De qualquer forma, o agente ou empresa que receber o direito de administrar a hidrovia, segundo afirmou Jorge Fraxe, não deverá cobrar qualquer pedágio do usuário. "Eu não vou propor passar ao usuário o pagamento", comentou. "A administração hidroviária terá um custo, que é normal. Em princípio, vamos contratar (a empresa) e pagar o serviço dela." Há, nesse caso, uma nítida vantagem em relação à privatização dos aeroportos, pois não há uma empresa estatal hidroviária, que, a exemplo do que ocorreu com a Infraero, ficaria com 49% das ações do ente privado encarregado de administrar o serviço de transporte.