Concessões mais atraentes

Finalmente, o governo Dilma Rousseff parece ter identificado a principal causa da resistência dos investidores privados em participar dos projetos de infraestrutura - que era óbvia para quem se dispusesse a examinar o problema - e parece também estar disposto a eliminá-la. Pretende fazer o que sempre deveria ter feito, ou seja, tornar essas concessões atraentes aos investidores, de modo que todos possam ganhar - investidores, governo e população.

O Estado de S.Paulo

15 Fevereiro 2015 | 02h06

O atraso de grandes projetos na área de rodovias e a paralisação dos planos de atração de investimentos privados em ferrovias e portos já exigiam do governo a revisão das condições de concessão de obras e serviços de infraestrutura essenciais para estimular o crescimento da economia. O envolvimento de grandes empreiteiras nos fatos apurados pela Operação Lava Jato, que investiga o megaesquema de corrupção da Petrobrás, e as crescentes incertezas dos investidores sobre o desempenho da economia no futuro próximo tornaram ainda mais premente a revisão das regras para as concessões.

Em novembro do ano passado, logo depois de sua indicação para o cargo, o hoje ministro do Planejamento, Nelson Barbosa - responsável pela coordenação dos programas federais de investimentos -, vinha anunciando que um de seus objetivos seria acelerar as concessões e, nos casos em que elas não fossem a opção mais adequada, as Parcerias Público-Privadas (PPPs). Ao tomar posse, afirmou que dará prioridade "a ações que ampliem a atratividade de investimentos em infraestrutura para o capital privado e, ao mesmo tempo, preservem os interesses dos usuários".

É uma medida essencial. No primeiro mandato de Dilma Rousseff, o governo tentou impor aos investidores interessados em obter concessões na área de infraestrutura condições que não asseguravam o adequado retorno do capital investido. O fracasso, em setembro de 2013, do leilão da BR-262, de Minas Gerais ao Espírito Santo, levou-o a rever as regras, especialmente a Taxa Interna de Retorno, essencial para o cálculo da rentabilidade do investimento durante o período da concessão. Tornar as concessões atraentes, como pretende o governo, é assegurar condições para a remuneração adequada do investimento.

Projetos para atrair o capital privado - desde que assegurado retorno aceitável - existem em novas áreas, como hidrovias, citadas pelo ministro Nelson Barbosa em encontro com empresários de São Paulo. Há também em áreas já exploradas por empresas privadas, como aeroportos - o ministro informou, sem especificá-los, que pelo menos três poderão ser concedidos à iniciativa particular -, e outras há tempos prontas para receber investimentos, como ferrovias e portos.

A indicação mais precisa da disposição do governo de tornar as concessões mais atraentes para o investidor surgiu com as regras anunciadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para os novos projetos de transmissão de energia. A taxa interna de retorno, antes fixada em 5,5% ao ano, subiu para até 7,8%. Para as empresas distribuidoras, essa taxa foi elevada de 7,5% para 8,09% ao ano. É possível que o incentivo adicional seja estendido também para os leilões de geração. Em 30 de abril, será realizado o leilão envolvendo projetos que totalizam 19.826 megawatts de potência.

Da mesma forma que adotou o realismo tarifário, repassando para o consumidor - e não mais disfarçadamente para os contribuintes - o custo adicional da energia decorrente do uso das termoelétricas e do fracasso do plano energético anunciado em 2012, o governo começa a adotar o realismo nas regras para as concessões.

É um passo necessário, mas não suficiente para atrair o investimento privado em infraestrutura. Para que os planos se concretizem, é preciso que haja ambiente adequado, que inspire confiança no investidor. Regras adequadas e claras, além de firmeza da equipe econômica no ajuste das finanças do governo, têm efeito muito positivo. Mas as incertezas políticas, que o próprio governo alimenta com sua inapetência e inabilidade, turvam o cenário.

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