Confissão de fiasco

Se estiver no governo em 2017, a presidente Dilma Rousseff completará três anos de fracasso econômico em seu segundo mandato.

O Estado de S. Paulo

19 Abril 2016 | 05h00

No total, serão sete anos de fiasco. Nos quatro primeiros o crescimento médio da economia ficou em miseráveis 2,1%. Além disso, a gestão federal foi dedicada, nesse período, à preparação do desastre hoje reconhecido internacionalmente. Nem o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, se dispõe a uma previsão mais animadora. Recém-mandado ao Congresso, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é quase uma carta de rendição, tanto pela meta das contas públicas quanto pelo cenário tomado como referência. As finanças oficiais continuarão precárias, com risco de mais um déficit primário, o quarto consecutivo, e os negócios permanecerão emperrados, muito abaixo do nível já vergonhoso de 2014.

A LDO propõe um saldo primário zero, mas o resultado poderá ser um déficit de até R$ 65 bilhões. O governo defende esse desconto para compensar frustração de receitas e para acomodar investimentos. Segundo o ministro da Fazenda, esse abatimento será uma solução equilibrada responsável, se a arrecadação vier muito abaixo da previsão. Essa avaliação poderia ser defensável em outras circunstâncias. Se, por exemplo, uma crise de gravidade inesperada prejudicasse a arrecadação, o governo teria uma boa justificativa para pedir flexibilidade ao Congresso. Mas os problemas fiscais do Brasil, neste momento, são de natureza muito diferente.

Frustração de receita afetou as contas do governo em 2014 e 2015, continua afetando em 2016 e poderá ocorrer de novo em 2017. Há dois anos a economia cresceu apenas 0,1% e nesse período começou a recessão. O Produto Interno Bruto (PIB) encolheu 3,8% em 2015 e um resultado parecido está previsto para este ano. Para 2017 o governo prevê um crescimento de apenas 1%, segundo indicação da LDO.

A base tributável continuará muito reduzida, porque o nível de atividade ainda será bem inferior ao de três anos antes. Apesar de muito fraca, a expansão prevista pelos técnicos federais ainda é muito melhor que a estimada pelos economistas do mercado: apenas 0,2%, segundo o boletim Focus divulgado ontem pelo Banco Central.

As projeções de entidades multilaterais para este e para os próximos anos também são menos otimistas que as apresentadas pelo governo. É no mínimo estranho, portanto, admitir a hipótese de surpresa em qualquer caso de frustração de receita. Os ministros econômicos deveriam ser os últimos a se surpreender, porque deveriam conhecer mais que qualquer outra pessoa as condições de arrecadação do Tesouro Nacional. Além disso, deveriam estar bem conscientes do risco de incluir nas previsões a receita de um tributo inexistente, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

No entanto, o projeto de recriação da CPMF, ainda empacado no Congresso, foi uma das poucas iniciativas do governo para atenuar, no curto prazo, a crise fiscal. Foi uma iniciativa ruim, porque esse tributo é uma aberração econômica, mas uma aberração defendida por muitos políticos da base oficial e apoiada, em troca de participação, por vários governadores. Faltaram até agora outras ações de efeito rápido, indispensáveis para o ataque inicial ao desarranjo orçamentário. Não houve esforços significativos de cortes de gastos, porque a gastança é uma característica importante do populismo instalado em Brasília.

Em resumo: o governo pouco se esforçou, em 2015 e em 2016, para reverter a recessão e cuidar de forma clara, decidida e imediata da crise fiscal. Foram apresentados alguns projetos de efeito mais demorado, como o de um limite para o aumento de gastos. Projetos desse tipo são relevantes, mas a equipe econômica deveria ter já iniciado o ataque ao desajuste orçamentário. Se tivesse feito algo mais sério para religar a economia e para melhorar seu balanço financeiro, o governo poderia trabalhar com previsões melhores para 2017. O projeto da LDO é uma clara confissão de sua falha.

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