Confusão entre Tesouro e banco

Tesouro e banco mexem com dinheiro, logo, devem ser a mesma coisa, apesar dos nomes diferentes. Deve ser esse o argumento do governo para atribuir funções bancárias ao Tesouro e funções fiscais ao BNDES, mobilizado para transferir recursos a Estados e municípios. A presidente Dilma Rousseff poderia expressar essa ideia poeticamente, evocando a fala de Julieta: mesmo com outro nome, a rosa teria um perfume igualmente doce. Mas a analogia seria falsa. A diferença entre as verbas do orçamento público e os fundos de uma instituição financeira é muito mais que uma questão de palavras. O esquecimento dessa diferença foi desastroso para o Brasil, até o começo dos anos 90. A arrumação das contas públicas e a faxina dos bancos estatais custaram muito e foram dolorosas. O governo do presidente Lula da Silva esqueceu dessa lição, na primeira fase da crise internacional, e a promiscuidade das contas e das funções foi ampliada na administração da presidente Dilma Rousseff.

O Estado de S.Paulo

20 Novembro 2012 | 02h06

A distorção mais visível começou com o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), concebido como instrumento de reativação econômica. Lançado em 2009, quando o Brasil já começava a sair da recessão, deveria ter sido extinto em pouco tempo, mas foi prorrogado e continua em vigor. Por meio desse programa, o Tesouro tem transferido recursos ao BNDES, para reforçar sua capacidade de empréstimo. A advertência logo soou: o novo esquema era muito parecido com a famigerada conta movimento, extinta no fim dos anos 80, depois de grandes danos às políticas monetária e fiscal.

A advertência foi desprezada. O governo manteve o PSI e agravou a promiscuidade, implantando formas de contabilidade criativa para movimentação de recursos entre o Tesouro e entidades controladas pela União. O novo lance da criatividade deve ser, segundo informação recente, o uso do Fundo Soberano para capitalização do BNDES.

Um aspecto menos comentado da confusão de instrumentos e funções é a mobilização do banco de desenvolvimento para ajudar Estados e municípios. Em menos de três anos, segundo levantamento da Folha de S.Paulo, o volume de crédito do BNDES a governos estaduais e municipais passou de R$ 10 bilhões para R$ 17,4 bilhões. Em 2009 foi criada uma linha para Estados com arrecadação afetada pela recessão. Foi, portanto, uma operação de caráter tipicamente fiscal.

Nos anos seguintes, novas linhas foram estabelecidas, para financiar compras de ônibus escolares, para socorrer Estados impedidos de conceder incentivos tributários à importação (um capítulo da chamada guerra dos portos) e para ajudar na construção de estádios para a Copa do Mundo. Agora, assinala a reportagem, o governo oferece, também por meio do BNDES, empréstimos de R$ 129 bilhões, em 16 anos, para conseguir apoio à reforma tributária.

A reforma tributária - mesmo na modestíssima versão proposta pelo atual governo - é um assunto essencialmente fiscal. Envolve mudanças na concepção e no recolhimento de impostos. Proporcionará vantagens para a economia nacional, mas resultará, a curto e talvez a médio prazos, em custos para Estados e municípios. A proposta será mais aceitável para governadores e prefeitos se for acompanhada, portanto, de alguma oferta de compensação pelo governo federal. Mas também essa compensação é um compromisso fiscal.

Se o governo federal deseja compensar Estados e municípios pelos custos da reforma, deve fazê-lo com recursos do Tesouro. Se necessário, deve ajustar seus gastos para suportar a obrigação adicional. Transferir o encargo ao BNDES é aumentar a desordem na gestão das instituições federais. A função do BNDES é apoiar a expansão e a modernização do sistema produtivo com financiamentos de longo prazo. O banco pode até operar linhas especiais para o setor público, mas sem substituir o Tesouro. Da mesma forma, é preciso livrar o Tesouro de funções bancárias, em benefício das políticas fiscal e monetária. Como foi dito bem depois de Shakespeare, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

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