Congelamento insustentável

As inevitáveis consequências negativas para os contribuintes do congelamento da tarifa de ônibus em R$ 3,00 - depois de revogado o aumento de R$ 0,20, como resposta às grandes manifestações de junho de 2013 - tornaram-se mais evidentes com a chegada à Câmara Municipal do projeto de orçamento da capital para 2015, que prevê o montante do subsídio às empresas do setor. Não se sabe ainda qual será o valor exato da conta, mas os paulistanos devem se preparar para o pior, porque o que foi sugerido no projeto é claramente irrealista, devendo ser revisto para cima.

O Estado de S.Paulo

05 Outubro 2014 | 02h06

Integrantes da Comissão de Finanças deixaram claro, tão logo tomaram conhecimento da proposta orçamentária do prefeito Fernando Haddad, que o subsídio proposto, de R$ 1,4 bilhão, embora elevado, está longe de ser suficiente para manter em funcionamento o serviço de ônibus. Segundo seu presidente, vereador Milton Leite (DEM), "o governo precisa colocar R$ 2,2 bilhões para as viações e cooperativas, se quiser manter a tarifa a R$ 3,00".

Pode existir aí algum exagero - Leite tem ligações com perueiros da zona sul, como lembra reportagem do Estado -, mas tudo indica que a sua estimativa não fica muito longe da realidade. Parlamentares da base de sustentação de Haddad não negam essa realidade e já começam mesmo a imaginar de onde virão os recursos. Para Paulo Fiorilo (PT), "se precisar aumentar o subsídio, isso poderá ser feito por remanejamento de verbas. Mas aí teremos de mudar os recursos de lugar, tirar de outras áreas para pagar as empresas. Temos ainda de avaliar o impacto disso".

Em resumo, só há duas maneiras de resolver o problema: com o sacrifício de outros setores da administração municipal, de onde sairiam os recursos para o subsídio, o que seria profundamente injusto pois também eles enfrentam dificuldades, ou com o aumento da tarifa. De acordo com Leite, "com o subsídio a R$ 1,4 bilhão a passagem precisa subir para, ao menos, R$ 3,50". Pouco importa se o valor exato da nova tarifa será esse ou não, até porque ele dependerá ainda de estudos técnicos. O importante é que, em algum momento - e ele não pode demorar -, a revisão terá de ser feita, porque o prolongamento do congelamento está se tornando insustentável.

Isso não foi feito ainda, evidentemente, pelo temor de novas manifestações de protesto como as do ano passado e sua repercussão negativa para as pretensões eleitorais de Alexandre Padilha, candidato ao governo do Estado, e da presidente Dilma Rousseff, que tenta a reeleição, ambos correligionários do prefeito. Mas, como diz o líder do PSDB, vereador Floriano Pesaro, que nesse ponto tem razão, "está mais do que claro agora que a tarifa de ônibus será reajustada no ano que vem. Com o valor do subsídio previsto (e que vai ser fatalmente ainda maior, poderia ele acrescentar) e a passagem a R$ 3,00, a Prefeitura quebra".

A busca de outros recursos, afora o aumento do subsídio ou da tarifa, que vez ou outra é sugerida, não pode ser levada a sério. A "municipalização" da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), por exemplo, que incide sobre os combustíveis, que já foi sugerida por Haddad e é retomada agora, sob a roupagem de nova tributação sobre a gasolina pelo consultor de transporte Horácio Augusto Figueira, é inviável, pois ela é federal.

Tudo isso pode ser dito igualmente a respeito do governo do Estado, que também congelou em R$ 3,00 a tarifa do Metrô e da CPTM. E ela se manteve assim para não prejudicar a candidatura de Geraldo Alckmin à reeleição. Para favorecer as ambições políticas de todos - em outros Estados há situações semelhantes -, já se prejudicou boa parte da população, e é hora de acabar com isso.

Sim, porque o aumento do subsídio que paga o congelamento da tarifa sai do bolso, via impostos, tanto dos que usam ônibus e metrô como dos demais contribuintes, o que não é justo. Além de diminuir a capacidade da Prefeitura e do Estado de investir na melhoria dos vários meios de transportes coletivo, o que interessa a todos.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.