Congelamento insustentável

O prefeito Fernando Haddad parece não ter escolhido o melhor caminho para tratar do grave problema do reajuste da tarifa de ônibus, que não dá mais para ser adiado. Com a anulação do aumento para R$ 3,20, em consequência das manifestações de junho do ano passado, ela está congelada desde 2011. Em vez de tratar a questão de forma franca e aberta, apresentando sem rodeios os números relativos a ela, Haddad tem preferido soltar balões de ensaio com propostas as mais variadas e dar declarações que não primam pela clareza e pela precisão.

O Estado de S.Paulo

21 Dezembro 2014 | 02h04

No mês passado, esse foi um dos temas de uma reunião dele com sete prefeitos petistas da Grande São Paulo. Deixou-se escapar que eles concordaram que a tarifa deveria ficar entre R$ 3,40 e R$ 3,50, mas que a decisão final dependeria de entendimentos a serem mantidos com o governador Geraldo Alckmin, já que o sistema metroferroviário, de responsabilidade do Estado, deverá adotar valor idêntico. Além disso, no caso da capital, ele levaria em conta também o resultado da auditoria sobre o serviço de ônibus, contratada pela Prefeitura. Embora ainda abaixo da inflação do período, os números parecem razoáveis, tendo em vista a previsível dificuldade política de aumento maior.

Agora que a auditoria foi concluída, vazam novas especulações sobre o reajuste. Estaria em estudo um sistema com três tarifas diferentes para os ônibus - uma zero para estudantes de baixa renda, a manutenção da atual de R$ 3,00 para os usuários do bilhete único e uma de valor mais elevado para quem paga a passagem com dinheiro, na catraca. Isso não mudaria em nada, ou quase nada, a situação, pois só 8% das viagens são pagas em dinheiro e as de estudantes - que já têm desconto - são 6%. O pequeno aumento de receita obtido com aqueles 8% iria em boa parte para cobrir os custos adicionais com os estudantes de baixa renda (apenas parte daqueles 6%), que teriam direito à tarifa zero.

Para aumentar a incerteza, Haddad aproveitou a ocasião e disse concordar apenas "em tese" com a gratuidade para os estudantes carentes, além de levantar algumas dúvidas e, até mesmo, entremeá-las com afirmações sensatas. "Se transporte é parte da educação, como preceito da nossa legislação, não é razoável que o estudante pague para estudar", afirmou ele. Ninguém é contrário à ajuda aos estudantes carentes, mas é preciso saber de onde virá o dinheiro para cobrir essa despesa. Que não será pequena, porque, se for levado às últimas consequências o que diz o prefeito, outras coisas além do transporte deverão ser gratuitas, já que não é razoável estudante pagar para estudar. Ainda bem que Haddad, que também é prudente, falou tudo isso "em tese".

Mas, preparando o terreno para um aumento da tarifa, o prefeito lembrou que a maior parte dos trabalhadores com emprego formal não sofre diretamente o impacto dele, pois tem o vale-transporte pago pelas empresas até o máximo de 6% do seu salário.

Em dois pontos Haddad tem razão. Primeiro, quando critica o Movimento Passe Livre (MPL), que defende passagem gratuita para todos, e que esteve na origem das manifestações do ano passado. Se o MPL não precisa perguntar de onde vem o dinheiro para bancar essa tarifa zero, afirmou, ele como gestor público tem de responder a essa pergunta. Sim, poderia acrescentar, porque nada sai de graça - portanto, a possível tarifa zero para estudantes carentes, assim como a já existente para idosos, alguém tem de pagar. No caso, o conjunto dos contribuintes, pelos impostos.

Está certo igualmente o prefeito quando diz que é preciso diminuir o gasto com subsídio ao sistema de transporte municipal, que este ano atingiu R$ 1,7 bilhão e está "minando a capacidade de investimento da Prefeitura".

Ele estará mais certo ainda se deixar de soltar balões de ensaio, abandonar a mistura esperta de posições sensatas e insensatas e armar-se de coragem para enfrentar as resistências ao aumento da tarifa, que pela inflação do período deve ir para R$ 3,70. A situação é insustentável e só tende a piorar.

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