Apesar de este ser um problema social grave – e especialmente presente nos grandes centros urbanos –, o País não conta com dados oficiais sobre a população que vive nas ruas. Entre os objetivos do censo demográfico feito a cada dez anos, por exemplo, não consta a averiguação do número total da população não domiciliada.
Ainda que sejam compreensíveis as dificuldades operacionais de uma pesquisa de campo com pessoas sem endereço fixo, essa omissão acarreta não pequenas consequências e algumas contradições. Por exemplo, a população de rua é uma das parcelas da sociedade mais necessitadas da atuação do poder público e, ao mesmo tempo, é muitas vezes esquecida na hora de se formularem as políticas sociais.
Até hoje, a mais completa pesquisa sobre a população de rua foi a feita em 2008 pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). O público-alvo do estudo eram as pessoas com mais de 18 anos, vivendo em situação de rua em 23 capitais e 48 municípios com mais de 300 mil habitantes. Ao final, concluiu-se que havia 31.922 pessoas vivendo nas ruas. No entanto, os municípios de São Paulo, Recife, Belo Horizonte e Brasília não entraram no estudo, pois contavam na época com pesquisas semelhantes em andamento ou recentemente concluídas.
A pesquisa do MDSA é hoje considerada desatualizada. Por exemplo, um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) aponta que, no Município de São Paulo, a população de rua cresceu a uma taxa de 2,56% ao ano entre 2009 e 2015.
Na tentativa de suprir essa carência de informações, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) elaborou recentemente um estudo, com estimativas, a partir de dados de 2015, sobre a população que vive na rua. Seu objetivo é alertar para a importância de conhecer melhor essa parcela da sociedade e tornar possível a formulação de políticas públicas mais adequadas para pessoas nessa situação.
Segundo o Ipea, o País tinha 101.854 pessoas vivendo nas ruas em 2015, das quais 40,1% habitavam municípios com mais de 900 mil habitantes e 36,92%, cidades entre 100 mil e 900 mil habitantes.
A distribuição regional da população de moradores de rua está vinculada à existência de grandes municípios. Assim, a Região Sudeste, com as três maiores regiões metropolitanas do País, abriga 48,89% da população em situação de rua. E apenas 4,32% dessa população habita a Região Norte.
Como alerta o autor, Marco Antonio Carvalho Natalino, o estudo não fornece estimativas precisas para cada município. Para tal finalidade, ele sugere que a contagem da população de rua seja incorporada ao Censo Populacional de 2020 e que, até lá, o governo federal incentive as prefeituras a conhecer melhor a população que vive na rua. “Recomenda-se que seja incentivada a realização de pesquisas municipais com a população em situação de rua neste grupo de cidades (mais de 100 mil habitantes). Nos municípios menores, o desenvolvimento e a disponibilização de metodologia de diagnóstico da população de rua podem fomentar a incorporação desse segmento nas atividades de vigilância socioassistencial desenvolvidas pelos governos municipais”, afirma Natalino.
Uma dificuldade notada pelo estudo é o fato de que apenas 47,1% da população de rua está registrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Além de permitir que uma maior parcela dessa população tenha acesso aos programas sociais, a ampliação do cadastro forneceria informações mais precisas sobre essa população.
A situação de pessoas vivendo na rua suscita graves desafios ao poder público. Sem demagogia e com responsabilidade, é necessário que o Estado formule políticas públicas adequadas. Mas precisa ter um conhecimento mais preciso da dimensão atual desse problema social que, de tão presente no dia a dia das grandes cidades, corre o risco de ser indevidamente tachado de insolúvel.