Contas públicas – ajuste e desajustes

Que se exorcize a narrativa demoníaca que passa a culpa pela recessão a Temer

*Roberto Macedo, O Estado de S.Paulo

19 Janeiro 2017 | 03h01

Na política econômica, o mais relevante em 2016 foi a mudança após Temer receber de Dilma um legado financeiro maldito. Ela chegou a ser apontada como “gerentona”, mas sem criteriosa avaliação de seu desempenho à luz de resultados. No biênio 2014-2015 ficou claro que sua especialidade era o caos, em linha com sua irresponsabilidade na gestão orçamentária, que a levou ao impeachment.

Temer passou ao ajuste, ainda que marcado por desajustes próprios e de outras fontes. Entre os últimos, o dos Estados e municípios, muitos deles carregando desequilíbrios financeiros acumulados por sucessivas más gestões, e que a recessão provocada pela “gerentona” agravou fortemente, pois fez cair as receitas tributárias de modo generalizado.

Ainda que em geral desajustados, esses outros entes federativos resistem muito a realizar seus próprios ajustes. E clamam por socorro federal. Pode-se justificá-lo, pois veio dessa esfera a crise que reduziu receitas tributárias para todos. A União deve dar alguma colaboração, mas em troca de ajustes, pois esses outros entes têm muito a arrumar no lado das despesas.

2016 findou com outra forte queda do PIB, cerca de 3,5% no ano. Diante desse número, há quem diga que a recessão ainda em curso é agora obra de Temer e que não houve avanços na política econômica em 2016, só retrocessos. A ponto de Lula, já se posicionando como candidato em 2018, dizer que começaria por revogar as ações do governo Temer, em particular o maior feito deste, a emenda constitucional que impôs teto para as despesas primárias federais a partir deste ano.

É preciso exorcizar desde já essa narrativa demoníaca que passa a culpa pela recessão a Temer, pois é muito usada para desgastá-lo e, provavelmente, também marcará presença nos debates eleitorais de 2018. A recessão em curso é um processo com origem no caos da “gerentona” e que assumiu dinâmica própria e tendente ao agravamento, pois as muitas notícias de mau desempenho econômico que vão surgindo desconfortam quem as recebe, inibindo assim os gastos de empresários e consumidores, o que prejudica a atividade produtiva e o emprego, entre outros aspectos.

Sobre essa narrativa demoníaca vale lembrar que em 6 de maio do ano passado, antes de Temer assumir como interino seis dias depois, previsões quanto à economia, ainda então sob gestão de Dilma, divulgadas pelo relatório Focus, do Banco Central, eram de que o PIB cairia 3,86% em 2016 e subiria 0,5% em 2017. No último dia 6, oito meses depois, esse relatório trouxe novas previsões sobre 2016 e a variação do PIB esperada não foi muito diferente (menos 3,49%), já a previsão para 2017 foi a mesma (mais 0,5%). Ou seja, o que veio ainda é coisa de Dilma.

Com a posse e efetivação de Temer como presidente, essas expectativas negativas tiveram logo alguma melhora, mas a ansiedade por improváveis resultados imediatos voltou a estimulá-las no último trimestre do ano passado. É indispensável reverter essas expectativas.

O que Temer já fez, apesar de seus próprios desajustes, revela um balanço favorável, mas precisa ser ampliado no que tem de bom e mais bem divulgado. Ele não é bom comunicador e vem recorrendo a peças publicitárias que também carecem de ajustes e de substância e alcance maiores.

Uma veio em página inteira deste jornal no último dia 29, listando “algumas (40) de muitas medidas que já se tornaram realidade” (número e ênfase meus). Mas houve precipitação ao incluir na lista de medidas a “reforma previdenciária”, por enquanto só uma proposta de emenda constitucional. Também como “realidade” há a cogitada reforma trabalhista e em andamento, a renegociação das dívidas estaduais com a União. Uma “queda do valor do dólar”, além de não falar da nossa moeda, entra como mérito, embora prejudique exportações e estimule importações. E omite-se a importante reorientação da política externa.

Noutra distorção, a credibilidade do ajuste e de Temer foi arranhada por várias concessões salariais, no mínimo, inoportunas em face das dificuldades fiscais do momento. E não se pode dizer que as finanças federais estejam bem melhores que as estaduais e municipais em geral, a ponto de acomodarem tais concessões. O déficit e a dívida do governo federal são imensos. A grande diferença é que, ao contrário dos Estados e municípios, ele pode endividar-se sem limite e o faz a todo o vapor.

Outro desajuste veio de quem não se imaginava, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. No último dia 9, liminarmente ela liberou recursos bloqueados pelo governo federal para receber parcelas vencidas de dívidas do Estado do Rio de Janeiro com a União. É mau exemplo e estimulante de mais calotes, pois outros Estados desejarão o mesmo benefício. Pagar dívidas assumidas é um dos pilares que sustentam uma instituição importantíssima da economia, o sistema financeiro. Com calotes os próprios Estados sofreriam no futuro, pois não teriam mais empréstimos, dos quais não podem prescindir. Talvez essa decisão tenha sido tomada para forçar um acordo entre a União e os Estados sobre o endividamento destes. A conferir.

Mais um desajuste importante veio de denúncias de irregularidades cometidas por políticos muito próximos do presidente, levando até à renúncia de ministros e fragilizando a sua imagem política, fundamental para consolidar o ajuste.

Enfim, poderia ter sido melhor, mas o balanço das ações tomadas pelo governo Temer em 2016 é favorável mesmo diante de desajustes como os apontados. Cabe melhorar muito a comunicação e acelerar o passo, com destaque também para medidas voltadas para investimentos em infraestrutura. E estar atento, inclusive preventivamente, como na escolha adequada de ocupantes de cargos públicos, pois desajustes põem em risco a eficácia da política econômica.

*Economista (ufmg, usp e harvard), é consultor econômico e de ensino superior

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