Contribuinte preterido

Faz mais de um ano que as lideranças dos partidos na Câmara dos Deputados estão evitando a votação do projeto, já aprovado pelo Senado, que estabelece a obrigatoriedade de se informar claramente, nas notas fiscais de venda de mercadorias e serviços, o valor dos impostos que o consumidor está pagando.

, O Estado de S.Paulo

27 Junho 2010 | 00h00

Os deputados já aprovaram dois requerimentos pedindo urgência na votação do projeto e outro solicitando preferência para seu exame, mas de nada adiantaram essas decisões. Há dias, quando se completou um ano desde que o projeto constou da pauta da Câmara pela primeira vez, o deputado Fábio Faria (RN), líder do PMN, pediu a inclusão da matéria novamente na pauta de votação. A menos que as lideranças dos partidos majoritários decidam retardar novamente o andamento do projeto, a Câmara dos Deputados terá uma nova oportunidade de defender o interesse dos contribuintes. Espera-se que a aproveite.

O esclarecimento ao consumidor sobre o valor do imposto que ele está pagando em toda compra de bem ou serviço é uma norma da Constituição de 1988, que não é observada por falta de lei que a regulamente.

É amplo o desconhecimento, por parte dos consumidores, a respeito do tamanho do custo dos impostos, por causa da complexidade do sistema e da cobrança indireta dos tributos. Numa corriqueira operação de compra, por exemplo, o preço pago pelo consumidor pode embutir impostos estaduais, como o ICMS; municipais, como o ISS; e vários tributos federais, como IPI, IOF, IR, CSLL, PIS, Cofins e Cide.

"A incidência preponderantemente indireta dos tributos em nosso país torna impossível, ao contribuinte comum, saber quanto está remetendo aos cofres públicos em cada aquisição que faz de bens e serviços, em supermercados ou em quaisquer outros estabelecimentos", observou o relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), recomendando sua aprovação. Como poucos têm conhecimento da variada e pesada tributação, o governo vem elevando continuamente a carga fiscal sem que a maioria dos contribuintes reaja aos ataques ao seu bolso.

Entidades e instituições privadas voltadas para a defesa dos direitos dos cidadãos e das garantias individuais vêm promovendo ações que demonstrem na prática o enorme peso dos tributos na composição do preço final pago pelos consumidores e usuários de mercadorias e serviços. A ação mais notável tem sido a Campanha Dia da Liberdade de Impostos, realizada em diversas partes do País desde 2003. Nesse dia, em postos de combustíveis previamente informados, os organizadores promovem a venda de gasolina sem a cobrança dos impostos - cujo valor, ressalte-se, é pago pelas entidades participantes do movimento.

"Trabalhamos praticamente cinco meses do ano apenas para bancar o governo", diz Hélio Beltrão, presidente do Instituto Ludwig von Mises Brasil, uma das entidades que patrocinam o movimento. "Somos escravos do governo."

É como se, num ano, o contribuinte trabalhasse até os últimos dias de maio para pagar todos os impostos que lhe são cobrados; só a partir daí trabalharia para si. Por isso, a manifestação é sempre realizada nessa época. Em 2010, foi no dia 26. Consumidores fizeram filas para abastecer seus carros com desconto de 53% no preço da gasolina, produto tributado mais pesadamente do que outros. "Muitos consumidores nem mesmo sabem, mas pagam cerca de 40% em tributos em cada produto comprado", disse Beltrão na ocasião.

O projeto que determina o registro do valor do imposto pago pelo consumidor em cada transação foi encaminhado ao Senado em 2006, com as assinaturas de 1,5 milhão de cidadãos dispostos a resistir ao aumento constante dos tributos. Foi então subscrito por 21 senadores. Aprovado em maio de 2007, está desde então na Câmara.

Os senadores fizeram, com presteza, a sua parte, na defesa dos interesses dos contribuintes. Se não derem rápido andamento ao projeto, os deputados estarão deixando de fazer a sua.

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