Corte de gastos não convence

A crise chegou ao Tesouro Nacional e o governo agora calcula uma arrecadação neste ano R$ 48,3 bilhões menor que a prevista no orçamento, de R$ 805,2 bilhões, mas a prioridade do Palácio do Planalto continua sendo a eleição do próximo ano. Isso foi demonstrado mais uma vez com o esquema de revisão orçamentária anunciado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Serão cortados, segundo ele, R$ 21,6 bilhões do investimento e do custeio, mas o governo pagará os aumentos salariais prometidos ao funcionalismo em 2008 e programados para entrar em vigor em julho. Na despesa com pessoal haverá um corte de apenas R$ 1 bilhão, porque serão adiados concursos previstos e ainda não autorizados, assim como posses de novos servidores. Se a crise piorar, disse o ministro, o cronograma dos aumentos poderá ser revisto, de acordo com a situação de cada órgão. Quando a nova programação foi anunciada, na quinta-feira à tarde, o Ministério da Fazenda já havia divulgado a quarta queda consecutiva da arrecadação federal. Em fevereiro, a receita de impostos e contribuições ficou em R$ 45,1 bilhões. Esse valor é 11,5% menor que o de fevereiro do ano passado, já descontada a inflação, e o mais baixo desde maio de 2006. A arrecadação do primeiro bimestre foi 9,1% inferior à dos dois primeiros meses de 2008. A causa principal dessa queda foi a redução de 26,2% na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - de R$ 6,2 bilhões (valor atualizado para fevereiro de 2009) para R$ 4,6 bilhões. A maior variação foi a do IPI cobrado sobre a venda de automóveis, de R$ 853 milhões em janeiro e fevereiro de 2008 para R$ 69 milhões, por causa do estímulo concedido aos consumidores. Mas, sem o incentivo, as vendas teriam sido bem menores e a arrecadação não teria sido muito maior. Além disso, o efeito da retração econômica é visível na arrecadação menor da maior parte dos tributos. Só a receita da Previdência superou a de um ano antes, com diferença de 2,9%. O governo foi obrigado, enfim, a incluir a retração econômica nos seus cálculos. Em agosto, mandou ao Congresso um projeto de orçamento baseado na hipótese de expansão econômica de 4,5%. O relator do projeto, senador Delcídio Amaral, cortou a previsão para 3,5% e ajustou o cálculo da receita. Agora, o governo reduziu sua projeção para 2%. Na semana passada, o mercado financeiro havia baixado sua estimativa de 1,2% para 0,59%. Mesmo forçado a reconhecer, com muito atraso, um quadro econômico desfavorável, o governo continua atribuindo maior importância, em sua política, ao possível custo eleitoral das medidas de ajuste. Isso explica a manutenção dos aumentos salariais decididos em 2008, quando os sinais de agravamento da crise já inquietavam governos em todo o mundo. Além disso, os cortes anunciados - e ainda não detalhados - indicam um tratamento pouco sério do assunto. A diferença entre a perda de arrecadação de R$ 48,3 bilhões e o corte de gastos de R$ 21,6 bilhões deverá ser coberta com a redução do superávit primário, o dinheiro posto de lado para o pagamento de juros. Isso poderá resultar em aumento da dívida pública. O corte do superávit primário servirá, segundo o governo, para a realização do Programa Piloto de Investimentos, um conceito negociado com o FMI. Essa rubrica deveria dar maior flexibilidade às contas públicas, mas o governo jamais conseguiu realizar os investimentos previstos. Foi igualmente anunciada a preservação do Programa de Aceleração do Crescimento, também muito atrasado e com grande sobra de recursos. Como o problema é de competência, não de dinheiro, não há por que prever desempenho melhor em 2009. Os cortes deverão atingir as emendas de parlamentares, mas só as coletivas e de bancadas, no valor de R$ 13 bilhões. As individuais (R$ 6,9 bilhões) serão mantidas, porque a liberação de verbas serve para a negociação de apoio no Congresso. Como os ajustes ainda serão detalhados, falta explicar, entre outros pontos, como o governo acomodará no orçamento o programa, provavelmente muito custoso, de incentivo à construção de habitações. Com minúsculas mudanças, tudo normal, portanto, no governo petista - mas não no mundo real da economia. Falta ver como o governo reagirá à perda de popularidade causada pela insegurança econômica. Falando mal dos bancos americanos?

, O Estadao de S.Paulo

21 de março de 2009 | 00h00

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