Cortes no investimento

Com receita bem maior que a prevista, o governo decidiu em novembro liberar cerca de R$ 12 bilhões para despesas até o fim de dezembro. Provavelmente nem haverá tempo para o uso desse dinheiro, neste exercício, mas, de toda forma, a presidente Dilma Rousseff decidiu atenuar a política de contenção de gastos prometida no primeiro trimestre. Austeridade de fato não houve e, além disso, os Ministérios sujeitos a algum aperto orçamentário cortaram essencialmente o investimento, não o custeio, segundo comprova trabalho do economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De janeiro a outubro, os Ministérios das Cidades, Defesa, Educação, Turismo, Transportes e Integração Nacional investiram R$ 25,3 bilhões, cerca de 9% menos que um ano antes, enquanto suas despesas de custeio cresceram 27%.

O Estado de S.Paulo

29 Novembro 2011 | 03h07

É fácil explicar por que os cortes se concentram no investimento, quando há alguma tentativa de controle das finanças públicas. As despesas de custeio são pouco flexíveis. É muito difícil comprimir o valor corrente da folha de salários e benefícios do funcionalismo. Em geral, o governo só consegue economizar na folha quando a inflação corrói o valor real dos salários.

O quadro de pessoal é muito raramente reduzido, porque os empregos são quase intocáveis. Quando os vencimentos são corrigidos ou aumentados, a rigidez do orçamento é levada a um nível mais alto e o governo perde espaço de manobra.

Algo semelhante ocorre no caso de outras despesas com a manutenção da máquina administrativa - para não falar dos juros da dívida pública. Além do mais, parte importante das verbas é destinada obrigatoriamente aos setores de saúde e educação e a transferências constitucionais a Estados, municípios e regiões. A Desvinculação de Receitas da União (DRU) atenua o problema, sem resolvê-lo.

Em sua análise, o economista Mansueto Almeida ressalva a qualidade de alguns itens contabilizados como custeio, como os financiamentos para o programa Minha Casa, Minha Vida e as despesas com educação. Segundo ele, esses itens constituem um custeio "com cara de investimento". Em princípio, essa ressalva é corretíssima, até porque o investimento tende a ser acompanhado de novos gastos de custeio: quando se constrói um hospital ou uma escola, é preciso contratar pessoal, comprar equipamentos e materiais de uso e manter as instalações em operação.

O custeio, portanto, pode ser tão bom quanto o investimento para a economia e para o bem-estar da população, mas a palavra não ganhou conotação negativa por acaso. Tornou-se quase sinônimo de gasto improdutivo por causa da ineficiência dos governos e da baixa qualidade dos serviços prestados pelo setor público federal e por boa parte dos Estados e municípios.

Mas o governo federal é há muito tempo um investidor ineficiente. Normalmente aplica muito menos do que o valor autorizado no orçamento, mesmo quando não há bloqueio de verbas nem compromisso de ajuste fiscal. Os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) têm ficado sempre, desde seu lançamento em 2007, bem abaixo dos montantes planejados em cada ano. Neste ano, como já foi noticiado, dos R$ 21,6 bilhões desembolsados para o PAC até 11 de novembro só R$ 5,5 bilhões foram destinados a ações previstas no orçamento de 2011. O resto correspondeu a restos a pagar, isto é, a empenhos de exercícios anteriores.

De modo geral, os programas da União, vinculados ou não ao PAC, foram executados de forma deficiente em 2011. Até novembro, o desembolso para mais de metade dos projetos ficou abaixo de metade dos valores autorizados no orçamento, segundo a organização especializada Contas Abertas. O governo precisa, portanto, aprender não apenas a economizar, mas também a gastar. Para economizar, deve cuidar muito mais da eficiência do serviço público e empenhar-se mais seriamente para desengessar o orçamento. Se avançar nesse esforço, acabará aprendendo a elaborar e a executar projetos. Atualmente, muitos são barrados antes de entrar em execução, porque não passam sequer pelo crivo dos organismos de controle financeiro.

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