Cotas nas universidades paulistas

Pressionadas pelo governador Geraldo Alckmin para adotar um sistema de cotas que entre em vigor em 2014, as universidades públicas paulistas estão num impasse. Lançado há quatro meses, o modelo proposto - o Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Público (Pimesp)- foi aprovado pela Unesp e Unicamp, mas rejeitado por unidades da USP - como as Faculdades de Direito e Medicina e a Escola Politécnica.

O Estado de S.Paulo

17 Abril 2013 | 02h10

As congregações dessas escolas se manifestaram a favor das cotas, mas não chegaram a um acordo sobre o modelo a ser adotado. A Faculdade de Medicina prefere um programa de avaliação continuada da rede pública de ensino básico, para selecionar os alunos com melhor desempenho escolar. Já a Faculdade de Direito discorda de uma das principais medidas do Pimesp - a criação de um curso preparatório, com base no qual os cotistas serão selecionados.

A preocupação de Alckmin com a questão das cotas universitárias é mais política do que pedagógica. Ele pretende disputar a reeleição em 2014 e precisa de uma bandeira eleitoral para a área da educação superior. Desde que assumiu o governo federal, o PT investe na criação de institutos técnicos e na expansão das universidades federais em São Paulo, especialmente na região metropolitana. Por exemplo, o governo federal criou a Universidade Federal do ABC, em Santo André, e estimulou a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) a instalar unidades em Diadema, Osasco, Santos e Guarulhos. Além disso, o prefeito Fernando Haddad e a Unifesp criaram grupos de trabalho nas áreas de educação e saúde. E a Câmara - cujo presidente é um vereador do PT - aprovou projeto que concede um terreno de 163 mil metros quadrados em Itaquera para a construção de mais um câmpus da Unifesp. Controlado pelo PSDB, o governo estadual respondeu aos governos federal e municipal, ampliando as atividades da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, situada na zona leste.

A polêmica em torno das cotas é um capítulo dessa disputa entre o PSDB e o PT. O tema foi originariamente levantado pelo PT, na década de 1990, e a política de cotas foi implantada na década seguinte, nas universidades federais, pelo presidente Lula. Alegando que o sistema de cotas compromete o princípio do mérito acadêmico, as três universidades públicas paulistas não o adotaram.

A USP optou por um programa que concede pontos a estudantes da rede pública de ensino básico. E a Unicamp adotou o Programa de Formação Interdisciplinar Superior (ProFIS) - um projeto-piloto que serviu de base para o Pimesp. O ProFIS oferece um curso preparatório básico com disciplinas de ciências humanas, exatas e biomédicas para 120 alunos, preparando-os para o mercado profissional. Uma vez concluído esse curso, os alunos podem ingressar em qualquer outro curso de graduação da Unicamp, sem ter de prestar o vestibular.

Inspirado nos colleges americanos, esse curso básico é o principal alvo das críticas das faculdades da USP que recusam o Pimesp. "Como está no projeto, ele não dá qualificação e se assemelha a um nivelamento. A USP precisa se comprometer com a inclusão social", diz o professor Paulo Saldiva, presidente da comissão de pesquisa da Faculdade de Medicina.

"Não há dados que justifiquem uma preparação prévia para que os cotistas entrem na universidade", afirma o professor Antonio Magalhães Gomes Filho, diretor da Faculdade de Direito. Coordenador do Pimesp e presidente da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo, o professor Carlos Vogt defende o projeto, mas admite que ele precisa ser melhor discutido pela comunidade acadêmica, o que inviabilizaria sua adoção em 2014, como quer Alckmin.

Condicionada mais por fatores políticos do que pedagógicos, a expansão do sistema de cotas está levando os governos paulista e federal a perder o foco na rede pública do ensino superior, que deveria dar prioridade ao princípio do mérito na seleção de estudantes e lhes oferecer uma formação de qualidade.

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