Cotas nas universidades paulistas

Para tentar tomar do PT o discurso em favor das chamadas políticas de ação afirmativa, com vistas à campanha eleitoral de 2014, quando disputará a reeleição, o governador Geraldo Alckmin propôs aos reitores das três universidades públicas estaduais - a USP, a Unicamp e a Unesp - a adoção de um sistema de cotas como alternativa aos tradicionais exames vestibulares. O sistema anunciado, que exigirá um investimento de R$ 27 milhões apenas no primeiro ano, cria novas oportunidades de ingresso nas instituições públicas estaduais de ensino superior e é diferente do modelo das universidades federais.

O Estado de S.Paulo

26 Dezembro 2012 | 02h06

O governador prevê que 35% das vagas das universidades públicas estaduais deverão ser preenchidas, em 2014, por alunos que cursaram o ensino fundamental e médio em escolas públicas. Esse porcentual deve chegar a 50%, em 2016, respeitando ainda a proporção de 35% de pretos, pardos e indígenas, entre os beneficiados. Uma das principais diferenças deste sistema em relação ao adotado pelas universidades federais é que o programa de inclusão social da USP, Unicamp e Unesp não estabelece critérios específicos de renda e mantém o sistema de bônus em vigor, que aumenta em até 15% as notas obtidas nas duas fases da Fuvest pelos vestibulandos que tenham cursado integralmente o ensino básico em escolas públicas.

O programa concederá bolsas de estudo no valor de R$ 311 por mês aos estudantes com renda familiar de até 1,5 salário mínimo. Também oferecerá um curso ministrado pelo Instituto Comunitário de Ensino Superior, a ser ainda criado e que ficará a cargo da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp). O governo estadual estima que esse curso virá a ter 2 mil alunos. Contudo, as autoridades educacionais não deixaram claro como eles serão escolhidos nem se esse número é suficiente para atender à demanda da rede pública de ensino médio, que tem cerca de 6 mil escolas no Estado de São Paulo. Existe o risco de essas 2 mil vagas serem insuficientes - o que converterá os alunos do curso comunitário num grupo de privilegiados.

Com uma duração de dois anos, esse curso comunitário foi inspirado nos colleges americanos e terá uma etapa em que os estudantes serão obrigados a comparecer às salas de aula e outra etapa em que terão aulas virtuais transmitidas pela Fundação Padre Anchieta. Para as aulas presenciais, o governo utilizará as instalações físicas das escolas técnicas estaduais, além dos campi da USP, Unicamp e Unesp. Nas cidades em que não houver edifícios públicos estaduais disponíveis, os cursos serão oferecidos em dependências de prefeituras.

Ao fim do 1.º ano, os alunos que tiverem 70% de aproveitamento terão ingresso garantido nas faculdades de tecnologia. No final do 2.º ano, os alunos com aproveitamento superior a 70% terão garantidas vagas na USP, Unicamp ou Unesp. Outra novidade é que nas salas de aula não haverá professores, mas tutores para auxiliar os alunos com os programas transmitidos pela televisão. Não ficou claro como esses tutores serão escolhidos e avaliados.

O programa de inclusão social das três universidades estaduais agora será debatido pelas faculdades e institutos de cada instituição e, depois, será votado pelos respectivos conselhos universitários. Historicamente, os órgãos colegiados da USP, Unicamp e Unesp sempre foram contrários à adoção de políticas de cotas nos vestibulares, alegando que elas distorcem os resultados dos exames, comprometem o princípio de mérito e colocam em salas de aula alunos despreparados. Vários docentes receberam com reservas esse programa de inclusão social. Serão decisivas as reuniões das congregações das faculdades mais importantes, como as de Medicina, Direito e Engenharia.

"Seria melhor não assumir metas ambiciosas antes de que tudo fosse devidamente testado", diz Simon Schwartzman, um dos mais respeitados especialistas em educação superior do País, sintetizando o ceticismo dominante entre os docentes da USP, Unicamp e Unesp com o modelo de inclusão social anunciado com muita pompa pelos reitores dessas instituições e por Alckmin.

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