CPI e 'disputa política'

Fazendo o que o seu mestre Lula mandou - impedir a todo custo a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pela oposição sobre a compra da Refinaria de Pasadena, além de outros guardados dessa caixa-preta chamada Petrobrás -, a presidente Dilma Rousseff partiu para desafiar os seus adversários. Em mais um evento eleitoral disfarçado de ato administrativo, depois de ter dito que "o governo continuará governando (sic), mantendo o seu caráter republicano", avisou que "não iremos recuar um milímetro na disputa política quando aparecer".

O Estado de S.Paulo

09 Abril 2014 | 02h14

Diante de uma plateia de prefeitos reunidos em Contagem, nas cercanias de Belo Horizonte, para aplaudir o anúncio de uma liberação de recursos e doação de equipamentos, a presidente afirmou ser comum em períodos de pré-campanha "que haja a utilização de todos os instrumentos possíveis para desgastar esse ou aquele governo". Lembrou - sem entrar em detalhes - que "já enfrentamos isso em 2006, na reeleição do Lula, e em 2010, na minha eleição". No momento, o instrumento de desgaste, para repetir o seu termo, é a CPI que o PT e a parcela do PMDB ainda aliada ao Planalto tentam abater, desfigurar ou, em último caso, tolher até ser ofuscada pela Copa e, afinal, esvaziada pela temporada oficial de caça ao voto.

Dado que parte desse festival de espertezas já está em cena e o resto espera a vez nos bastidores, o brado poderia parecer redundante. Parece tratar-se, no entanto, do primeiro movimento da operação que Lula lhe ordenou que desencadeasse para desmoralizar a iniciativa oposicionista perante os setores do eleitorado suscetíveis às jogadas marqueteiras do governo. A ideia seria desqualificar os proponentes da CPI como oportunistas, voltados exclusivamente para os seus interesses eleitorais. Além disso, acusá-los de forjar uma investigação supérflua - Pasadena já é alvo do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público e da Polícia Federal - com o secreto intento de enfraquecer a Petrobrás e reabrir caminho para a sua privatização, se conseguissem voltar ao poder.

O que atrapalha é um fato impossível de varrer para debaixo do tapete. Ninguém mandou nem sugeriu a Dilma declarar - em nota ao Estado, em 17 de março - que, na presidência do Conselho de Administração da estatal, em 2006, aprovou a compra de metade da refinaria texana por um preço extravagante, porque se baseara apenas em um sumário executivo que se revelaria "técnica e juridicamente falho", por omitir que o contrato a ser firmado com a empresa proprietária da instalação continha cláusulas lesivas aos interesses da Petrobrás. Se delas tivesse tido conhecimento, escreveu Dilma, "seguramente" objetaria ao negócio.

Na empresa, a manifestação da presidente, a que se seguiria a demissão - oito anos depois do ocorrido - do autor do sumário, Nestor Cerveró, que vinha dirigindo a área financeira da BR Distribuidora, criou uma turbulência que só se agravou. Veio à tona nos últimos dias a existência de uma rede de relações espúrias envolvendo fornecedores de bens e prestadores de serviços à petroleira (muitas vezes contratados por uma via expressa aberta nos anos 1990 que contorna a Lei de Licitações); obras encarecidas e atrasadas; até doações a partidos políticos por indicação do megadoleiro Alberto Youssef, o qual, por sua vez, tem laços com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

Nada, por enquanto, parece atingir diretamente a estatal, mas é inegável que o noticiário acerca de seus subterrâneos e arredores é um efeito colateral da nota de Dilma, com a qual - segundo um exasperado Lula - ela conseguiu trazer a crise de Pasadena para dentro do Planalto. Não foi uma conspiração da "direita". Ao que tudo indica, com o seu "eu não sabia" e o "se eu soubesse" a presidente teria tentado neutralizar desde logo o risco de o TCU enquadrar o seu endosso à transação de Pasadena como ato de "gestão temerária". Isto posto, esperava o que da oposição? Que perdesse a ocasião de desgastá-la, abrindo mão de um direito inalienável das minorias parlamentares? Tampouco elas podem "recuar um milímetro da disputa política".

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