Crescem os empregos formais

A redução da informalidade no mercado de trabalho é um dos resultados mais positivos do desenvolvimento da economia brasileira. Com um número substancialmente maior de pessoas trabalhando dentro da lei, são previsíveis os efeitos sobre o consumo, o crédito, o treinamento de mão de obra, além da contribuição para as contas públicas, com um volume crescente de contribuições para a Previdência Social.

, O Estado de S.Paulo

01 Maio 2010 | 00h00

Segundo o IBGE, a taxa de trabalhadores com carteira assinada bateu um recorde em janeiro, quando superou 50% da população economicamente ativa (PEA), atingindo 50,3%, a maior taxa desde 1994. Em fevereiro, o trabalho formal seguiu avançando (50,7% da PEA) e a expectativa é de novos ganhos nos meses seguintes. Sobre a tendência, o IBGE fornece uma indicação importante: em fevereiro, as vagas com carteira assinada aumentaram 6% em relação a fevereiro de 2009, enquanto as vagas sem registro em carteira caíram 0,8%.

Um maior número de empregadores parece ter-se convencido de que, em um mercado com falta de mão de obra capacitada, é preciso oferecer as garantias da CLT para atrair os trabalhadores de que necessitam. Isso tem levado, na interpretação do Dieese, à revalorização da carteira de trabalho, um documento que parecia destinado à extinção na década de 1990.

Embora tenham crescido também no setor de serviços, as contratações têm sido puxadas pela rápida recuperação da indústria e, especialmente, pela expansão ainda mais acelerada da construção civil, com reflexos diretos sobre a oferta de empregos formais.

Com uma receita mensal regular mais 13.º salário, é previsível que haja aumento do consumo. A partir de determinado ponto, isso não se resume ao consumo dos chamados bens de salário ? alimentação, transporte, aluguel, etc. ?, incluindo acesso mais amplo a financiamento para aquisição de bens duráveis. Como as construtoras e incorporadores se vêm voltando mais para as classes de mais baixa renda, o vínculo trabalhista também exerce influência sobre o crédito à habitação.

Na prática, tem-se verificado grande mobilidade de mão de obra. Como os setores mais ligados à exportação de manufaturados têm-se mostrado menos dinâmicos e como muitas vagas na indústria deixaram de existir em razão da automação, a força de trabalho naturalmente se movimenta. A construção civil e outros setores mais demandantes de mão de obra têm absorvido trabalhadores de outras áreas que estavam ociosos ou aqueles que estavam na informalidade. Para as empresas, vale a pena, em face das perspectivas de expansão, investir na qualificação profissional.

O impacto dessa mudança no mercado de trabalho já se faz sentir sobre as contas da Previdência Social. Segundo os últimos dados divulgados, o déficit do INSS, no primeiro bimestre do ano, foi de R$ 7,51 bilhões, 19,8% inferior ao acumulado em janeiro e fevereiro de 2009. Por isso, o Ministério da Previdência Social revisou para baixo a previsão do déficit este ano, que pode ficar em R$ 50 bilhões, R$ 2 bilhões a menos do que previsto anteriormente.

Falta, porém, agregar muita gente. A Previdência calcula que existam 150 mil microempresas que permanecem fora do sistema formal de trabalho e o IBGE estima que nas grandes regiões metropolitanas há 8 milhões de pessoas que trabalham sem vínculo empregatício.

As perspectivas de evolução, apesar de tudo, são animadoras. Se, de um lado, cresceu o nível de exigência dos trabalhadores, inclusive nos setores agroindustriais mais avançados, existe também mais confiança das empresas na estabilidade da economia.

A inflação teve um repique nos últimos meses, mas o governo tem instrumentos para evitar sua escalada. O crédito continua caro, mas o acesso a ele tem melhorado para pessoas físicas e jurídicas. Paralelamente, mais empresas abrem o capital e levantam recursos no mercado de capitais. O aumento do emprego formal é indissociável desse quadro.

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