Crescimento econômico: não há milagre

Infelizmente, receitas milagrosas voltam a ser aventadas para tirar o Brasil da crise

Nathan Blanche, O Estado de S. Paulo

26 Dezembro 2016 | 05h00

A economia brasileira tem baixa capacidade de gerar poupança e, portanto, de financiar seus investimentos. Para viabilizar a volta do crescimento, os déficits em conta corrente devem aumentar, financiados pelo capital externo. Nos últimos anos, a entrada desse capital se reduziu, resultado dos desequilíbrios econômicos e da insegurança política. A receita para trazer o crescimento econômico é conhecida, mas não é simples. Infelizmente, receitas milagrosas voltam a ser aventadas para tirar o Brasil da crise.

Entre 2014 e 2016, o déficit em conta corrente caiu de 4,2% para 1,1% do produto interno bruto (PIB). Os investimentos diretos, ajustados pelo critério BPM5, cederam de US$ 63,8 bilhões para US$ 43,3 bilhões. A participação do financiamento externo na dívida pública diminuiu de 20,4% para 14,9%. O reflexo é a redução dos investimentos em 24% pela medida de formação bruta de capital fixo.

A deterioração destes e de outros indicadores tem como principal fato gerador os desequilíbrios criados pela política econômica do governo Dilma, em especial o agravamento da situação fiscal nos três níveis do poder público. A relação dívida pública bruta/PIB do setor público consolidado aumentou de 51,3%, em 2011, para 72,5% do PIB, neste ano, com a estimativa de alcançar 84,6% em 2020, com tudo dando certo. No cenário pessimista, atinge 95% em 2020.

Recentemente, três Estados da Federação, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, decretaram estado de calamidade financeira. Outros 17 Estados estão se aproximando disso.

Além do endividamento público, o País está lidando com o excesso de endividamento do setor privado, tanto das pessoas físicas quanto das jurídicas. Das empresas de médio e de grande portes, 48% não conseguem gerar caixa suficiente para o pagamento dos juros. No caso das famílias, o nível do endividamento segue elevado, na casa de 49%, e o comprometimento médio da renda com pagamento de juros e principal é de 29%, patamar pico da série.

A alta alavancagem do setor privado compromete a recuperação da atividade econômica, na medida em que limita as decisões de consumo e investimentos. O excesso de endividamento num contexto de retração da atividade econômica, com aumento do desemprego, queda da renda real e no resultado operacional das empresas, torna-se ainda mais desafiador, contribuindo para postergar a reação da atividade econômica.

Em artigo "O poço sem fundo", publicado no Estadão em 7/8/2016, alertei que a melhora de índices de confiança e de indicadores de mercado nos últimos meses, apesar da situação econômica ainda ruim, era resultado da mudança de governo e, principalmente, da credibilidade da nova equipe econômica. O fato é que tais expectativas podem ser facilmente revertidas, caso as reformas estruturais, especialmente as de cunho fiscal, não sejam implementadas ao longo dos próximos meses. Este é o risco que estamos atualmente testemunhando.

O acirramento da crise política, incluindo a tensão entre os Poderes Legislativo e Judiciário, num momento em que o desempenho econômico continua fraco, tem alimentado o receio de um cenário mais pessimista para o próximo ano em relação ao esperado meses atrás. O principal risco é o de não encaminhamento de reformas como a previdenciária e da resolução do problema fiscal dos Estados.

Neste contexto, mais uma vez, surgem as “propostas alquimistas” para reanimar a economia, que, em geral, na América Latina resultam na transformação de pobreza em miséria. Economistas adeptos ao populismo bolivariano e desenvolvimentistas propõem soluções milagrosas para a volta do crescimento econômico, com redução de juros, desvalorização da taxa de câmbio por decreto e expansão de créditos subsidiados pelos bancos públicos. A receita é a mesma que nos conduziu a esta dramática situação econômica.

As tentativas de acelerar o crescimento com artifícios, especialmente com o uso da política monetária, não são novas. Felizmente, o Banco Central tem mostrado competência e cautela na condução da política monetária, ressaltando, inclusive, que “a continuidade dos esforços para aprovação e implementação dos ajustes na economia, notadamente no que diz respeito a reformas fiscais, é fundamental para facilitar e reduzir o custo do processo de desinflação”.

Faz-se necessário conscientizar as lideranças políticas, sindicais e empresariais de que, para que seja evitado o caos econômico – semelhante ao de outros países da América Latina –, é preciso dar continuidade às reformas, com a aprovação da reforma da Previdência e a PEC 55 para Estados e municípios. É fato que as reformas necessárias vão além destas, mas estas são prioritárias para a garantia do equilíbrio macroeconômico.

Será um equívoco de enorme gravidade tratar esta crise como conjuntural e tentar “pinguelar” com tratamentos superficiais, com remédios milagrosos, como no passado. A crise é profunda e estrutural. A sua superação demanda profundas mudanças nos fundamentos que geraram esta herança maldita de passivos econômicos e éticos.

O País precisa definitivamente, de maneira madura, enfrentar seus problemas. Diferentemente do período de forte crescimento econômico mundial e certa calmaria geopolítica que vigorou especialmente até 2008, o Brasil terá de enfrentar suas questões num contexto externo muito mais desafiador. O risco de retrocessos no processo de globalização, evidentes em eventos como Brexit e a eleição de Donald Trump nos EUA, pode atrapalhar uma maior abertura da economia e sua integração mais profunda às cadeias globais de produção.

Em suma, a economia brasileira só voltará a crescer de maneira sustentável com reformas estruturais que englobam desde a questão fiscal à maior abertura da economia. Não há receita fácil. Finalizo citando Friedrich Hölderlin: “O que fez do Estado um verdadeiro inferno foram justamente as tentativas de torná-lo um Paraíso”.

*Nathan Blanche é sócio-diretor da Tendências Consultoria Integrada

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