Crise humanitária

O colapso econômico da Venezuela está causando um êxodo de cidadãos daquele país para o Brasil, à razão de 40 por dia, segundo números oficiais da Polícia Federal – que não incluem os que entram por vias clandestinas

O Estado de S. Paulo

16 Outubro 2016 | 04h00

O colapso econômico da Venezuela está causando um êxodo de cidadãos daquele país para o Brasil, à razão de 40 por dia, segundo números oficiais da Polícia Federal – que não incluem os que entram por vias clandestinas. Está claro que, mantido esse ritmo, as cidades que estão recebendo esses venezuelanos correm o risco de sofrer uma crise humanitária. Diante dessa perspectiva, espera-se que o governo federal tenha em vista algum plano para lidar com a situação, que tende a se agravar, uma vez que não há, num futuro previsível, qualquer expectativa de que a conjuntura venezuelana melhore.

A experiência do Brasil com os milhares de refugiados haitianos que chegaram ao Acre entre 2013 e 2015 mostrou que o País, embora tradicionalmente seja aberto a imigrantes de países devastados por guerras e calamidades naturais, não sabe como lidar com um súbito aumento dessa migração.

Naquela ocasião, houve grande desentendimento entre as autoridades municipais, estaduais e federais a respeito da responsabilidade que cabia a cada uma. Enquanto, no discurso, esses governantes garantiam que os refugiados teriam tratamento humanitário, na prática os haitianos, em razão do impasse, foram alojados de maneira inadequada e, em muitos casos, degradante.

Não se pode permitir que essa situação se repita no caso dos venezuelanos. Segundo informou o Estado, o governo federal até agora não ajudou a montar nenhuma estrutura específica na região de Roraima por onde entra a maior parte dos venezuelanos que buscam refúgio. Essa ajuda só será obrigatória se e quando Roraima decretar estado de emergência, situação em que o governo federal deverá auxiliar o Estado na construção de abrigos e na assistência social e de saúde para os imigrantes.

O problema é que o governo roraimense teme que uma melhor estrutura para receber os imigrantes acabe servindo como um chamariz para mais venezuelanos. Estima-se que cerca de 30 mil venezuelanos já tenham cruzado a fronteira com o Brasil nos últimos tempos. A porta de entrada oficial desses imigrantes é a cidade de Pacaraima, que tem apenas 11 mil habitantes. Até o dia 27 passado, a Polícia Federal recebeu 959 pedidos de refúgio de venezuelanos, contra 234 em 2015 e apenas 9 em 2014. Esses dados dão a dimensão da crise que está em curso na região.

Os venezuelanos estão fugindo do inferno em que o governo do presidente Nicolás Maduro transformou seu país. A hiperinflação e a escassez crônica de produtos básicos, aliadas à repressão política e ao desmonte completo das instituições democráticas, empurraram para o Brasil não apenas imigrantes sem recursos e sem formação, mas também comerciantes, profissionais liberais e professores. Diante do previsível agravamento da crise, em razão da indisposição de Maduro de permitir o restabelecimento da democracia e de restituir a racionalidade à administração da economia do país, deve-se esperar um aumento da entrada de venezuelanos.

Neste momento, muitos desses imigrantes estão dormindo nas ruas, vivendo de esmolas ou de qualquer trabalho que aparecer. A intenção deles é conseguir juntar dinheiro suficiente para seguir viagem rumo a Boa Vista, Manaus ou mesmo para São Paulo, ainda que não tenham nenhuma perspectiva de conseguir emprego.

Enquanto isso, a Polícia Federal cumpre a tarefa de deportar os imigrantes ilegais, mas, em razão do contínuo fluxo de venezuelanos, é como “enxugar gelo”, conforme disse o comandante do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, coronel Edvaldo Amaral. Para ele, é preciso que haja uma coordenação do Brasil com a Venezuela para enfrentar a crise na fronteira, algo complicado diante das rusgas entre o regime chavista venezuelano e o governo brasileiro.

Enquanto se espera que as autoridades entrem em acordo para mitigar o sofrimento dos venezuelanos, o governo de Roraima planeja um esforço administrativo para lidar com os imigrantes. O problema é que os funcionários públicos roraimenses, parte essencial desse esforço, estão com os salários atrasados.

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