Cuba muda para ficar igual

Uma economia tentando sobreviver - ou melhor, existir - mediante lenta e limitada abertura para o mercado - que, por sinal, não existe - sob o comando da mão de ferro da velha-guarda de Sierra Maestra. Na política, nenhuma perspectiva imediata de liberalização. Esta é a Cuba que emerge do 6.º Congresso do Partido Comunista Cubano (PCC), encerrado na terça-feira em Havana, que aprovou um documento programático, Linhas da Política Econômica e Social, contendo mais de 300 pontos que deverão orientar os ajustes a serem feitos no modelo econômico da ilha que nunca funcionou.

, O Estado de S.Paulo

21 Abril 2011 | 00h00

O 6.º Congresso do PCC, convocado depois de 14 anos, também elegeu oficialmente Raúl Castro para as funções que já vinha exercendo desde 2006, de secretário-geral do Comitê Central do partido. Contrariando a expectativa de que a oportunidade poderia ser aproveitada para iniciar a renovação do comando do país, para a segunda secretaria, antes ocupada por Raúl, foi nomeado o general José Ramon Machado, de 84 anos, que também é o primeiro vice-presidente. No mesmo dia foi divulgado documento por meio do qual o ex-presidente Fidel Castro renunciou formalmente à chefia suprema do PCC - da qual estava afastado, bem como da presidência, por motivos de saúde, desde 2006 -, anunciou que não mais ocupará cargos no partido ou no governo e conclamou a juventude cubana a continuar "construindo o socialismo".

Desde que substituiu o irmão, Raúl Castro tem anunciado medidas destinadas a enfrentar o estado de catalepsia econômica, em que o país mergulhou desde que, com o fim da União Soviética, 20 anos atrás, Havana parou de receber regularmente os generosos recursos com que Moscou mantinha sua cabeça de ponte comunista na América Latina. Mas, mais uma vez se evidencia que, pelo menos enquanto os Castros e a velha-guarda de 1959 continuarem no poder, o que certamente acontecerá enquanto viverem, está afastada qualquer possibilidade de uma economia de mercado na ilha. Raúl Castro foi categórico em seu pronunciamento no encerramento do congresso: "Assumo minha última tarefa com a firme convicção e compromisso de honra, que o primeiro-secretário do comitê central do Partido Comunista de Cuba tem como sua principal missão defender, preservar e prosseguir aperfeiçoando o socialismo e não permitir jamais o retorno do regime capitalista". Assim, o sistema econômico cubano continuará se baseando na planificação e "na propriedade socialista dos meios fundamentais de produção", mesmo que se venha a levar em conta "as tendências do mercado". O que se pode esperar, segundo o presidente, é a "atualização do modelo" com maior autonomia às empresas estatais e maior estímulo à entrada de capital estrangeiro no país.

O isolamento de Cuba pós-URSS ajuda a entender, mas não é suficiente para explicar a paralisia econômica das duas últimas décadas. O maior problema é que a radicalização do modelo comunista, durante os mais de 30 anos em que o que restou da diáspora da economia cubana para a Flórida após a vitória da revolução sobreviveu praticamente às expensas de Moscou, acabou deixando o país inabilitado para a tarefa de produzir ele próprio a riqueza de que necessita para prosperar. Ainda hoje, a maior parte dos bens de produção e de consumo, principalmente alimentos, de que a ilha necessita é importada.

Não obstante, timidamente, Havana começa a adotar medidas liberalizantes elementares como a permissão para que a população compre e venda imóveis residenciais, da mesma forma como foi autorizada, há pouco tempo, a adquirir telefones celulares e computadores pessoais, etc. Resta saber com o que os cubanos, que ganham em média, US$ 20 por mês, poderão comprar mais do que podem comprar hoje.

Além do mais, esse "poder de compra" ainda será afetado pelas medidas de contenção de despesas que o governo já anunciou, como a demissão de 500 mil funcionários públicos ociosos ou a distribuição dos cartões de racionamento apenas para os mais necessitados. Sem falar, é claro, num mínimo de liberdade política, de respeito aos direitos humanos. Tudo isso certamente terá que esperar pela era pós-Castros.

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