Cuidados ao legislar sobre cartões

Executivo e Legislativo estudam medidas para controlar o uso dos cartões de crédito. Há que ter muito cuidado com isso, dada a importância dos cartões para o comércio e o turismo.Segundo o Itaucard, as compras com cartões de crédito chegarão a R$ 139 bilhões até agosto e, no ano, devem atingir R$ 223,5 bilhões, o que representa um crescimento de 22% em relação a 2008. Eles já fazem parte da cultura nacional e qualquer limitação pode afetar o comércio varejista, do qual tanto depende o crescimento econômico - o que não significa que reformas devam ser afastadas.Na Câmara dos Deputados, a preocupação é com os juros elevadíssimos cobrados sobre os atrasos no pagamento das faturas. Essa é uma reforma que não nos parece urgente. O crédito ao usuário dos cartões não oferece nenhuma garantia e é necessário que os juros sejam elevados para dissuadir as pessoas de atrasar o pagamento, especialmente porque as administradoras dos cartões oferecem planos para os pagamentos a prazo. Aliás, já em maio se verificou que os financiamentos para cartões recuaram diante do alto custo pago com os atrasos.É verdade que há forte concentração na administração dos cartões de crédito, e que se acentua cada vez mais. Parece-nos difícil evitar essa concentração, porém seria útil que o credenciador se visse obrigado a vender contratos de diferentes bandeiras, o que contribuiria para uma desconcentração, desde que as bandeiras oferecessem vantagens diferenciadas e que a propaganda sobre essas vantagens fosse muito transparente.A obrigação de que os equipamentos fossem capazes de ler qualquer cartão de crédito também poderia ajudar a aumentar a concorrência.Isso, aliás, deveria se formalizar por meio de acordos, entre as administradoras de cartões e as lojas, sobre o preço dos equipamentos - hoje extremamente elevado e pago, na verdade, pelos clientes das lojas.O ideal seria que as lojas oferecessem vantagens para pagamentos à vista, e não se aproveitassem das vendas a prazo para elevar os preços à vista. Assim os clientes seriam estimulados a poupar para comprar. Isso, naturalmente, reduziria o uso dos cartões de crédito e levaria as administradoras desse "dinheiro de plástico" a oferecer melhores condições para o seu uso.Em agosto a Câmara dos Deputados deve apresentar um projeto sobre o uso dos cartões, e ao Executivo cabe acompanhá-lo com cuidado.

, O Estadao de S.Paulo

14 de julho de 2009 | 00h00

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