Currículo nacional

Você sabe se seu filho vai aprender regra de três na mesma época que as crianças que moram em países desenvolvidos? Você sabe se ao final da educação básica, depois de mais de uma década frequentando escolas públicas ou privadas caríssimas, seu filho terá desenvolvido as competências necessárias aos desafios contemporâneos?

Alexandre Schneider, O Estado de S.Paulo

05 Janeiro 2015 | 02h02

Ao longo dos últimos 20 anos se multiplicaram as avaliações de desempenho dos alunos de escolas públicas e privadas no Brasil, por iniciativa do governo federal. Diversos governos estaduais, e também alguns municípios, seguiram o mesmo caminho, com avaliações externas dos seus alunos em nível local.

O principal resultado dessa verdadeira "febre" de avaliação foi um diagnóstico, inédito em nossa História, do nível do desempenho dos nossos alunos, retratando claramente seus progressos e insuficiências. De forma geral, no País, temos tido progressos nos anos iniciais do ensino fundamental, enquanto ainda patinamos nos anos finais dessa etapa e no ensino médio.

Acontece que essa onda de avaliações tem uma peculiaridade que salta aos olhos de quem analisa nossas políticas educacionais de forma comparada com a experiência internacional. De maneira talvez única entre as grandes democracias do mundo, introduzimos a avaliação do desempenho dos alunos sem antes definir um currículo nacional comum para nossas escolas.

Sim, leitor, é isso mesmo: não existe currículo para as escolas públicas no Brasil. À exceção de um punhado de municípios e Estados que tomaram a iniciativa de definir, cada um, o seu currículo - sem guardar relação necessária um com outro -, simplesmente não há definição do Ministério da Educação a respeito do que se espera que os alunos aprendam em cada ano do ensino fundamental e médio.

Aliás, não existe nem para as caras escolas privadas de elite. O que as diferencia das públicas, mas de forma nenhuma as iguala às escolas de qualidade no mundo desenvolvido, é uma tradição de ensinar tópicos que normalmente são cobrados nos exames de admissão para a universidade, como a Fuvest, em São Paulo. Deixemos claro, esse "conteúdo", que os habilita a alcançar pontuação em algumas provas, não lhes garante habilidades de raciocínio lógico e de produção de textos acadêmicos, uma vez admitidos na universidade. Essas habilidades são trabalhadas nas melhores escolas do mundo, sejam elas públicas ou privadas, pois há um documento que as obriga: o currículo oficial do país.

Esse vazio leva a situações inusitadas: o aluno de Matemática do sexto ano de uma escola pública pode estar aprendendo conteúdos completamente distintos do seu vizinho da mesma idade que estuda em outra escola pública no mesmo quarteirão. Ou até na sala ao lado.

Se olhamos, por outro lado, para a situação do professor, cabe outra pergunta: não estamos sobrecarregando os docentes com um fardo que não lhes cabe? Afinal, em vez de focar seus esforços na melhor maneira de ensinar, estamos empurrando para cada um deles a pesada responsabilidade de definir quais conteúdos deverá ministrar ou não.

Ressalte-se que essa medida não representaria nenhum tipo de ameaça ao saudável princípio da autonomia do professor. Basta citar o exemplo da Finlândia, país que é um dos líderes mundiais no desempenho educacional de seus alunos e cujo sistema se baseia em ampla autonomia para professores e escolas. Esse princípio não impede o governo finlandês de exigir de todas as unidades escolares o cumprimento de um conjunto articulado e detalhado de conteúdos que devem ser ensinados em cada ano. Enquanto o governo diz o que deve ser aprendido pelos alunos, cabe às escolas decidir como.

Outra objeção comum ao currículo nacional é a grande variedade e diversidade cultural do Brasil, cujo reflexo na escola seria supostamente reprimido pelo currículo nacional. Isso não é verdade, pois as formas de apresentar o mesmo conteúdo são infinitas. É indiferente, do ponto de vista curricular, se a fórmula da velocidade é ensinada discutindo-se os barcos da Amazônia ou o trânsito de São Paulo. Além disso, o currículo estipula o conteúdo mínimo a ser ensinado: sempre há uma margem para cada escola acrescentar elementos que tenham importância para a sua comunidade.

Mas quem mais sofre com esse estado de coisas, sem dúvida, é o aluno. Ao eximir-se da responsabilidade de definir um currículo nacional, o Ministério da Educação condena nosso sistema educacional à desigualdade: à maioria dos alunos é simplesmente negado o direito de dominar todos os conteúdos que a sociedade poderia oferecer-lhe. Ora, é justo que a região ou a classe social em que uma criança nasce definam a natureza e a amplitude do conhecimento a que a sociedade se dispõe a dar-lhe acesso?

Quando assumi a Secretaria de Educação da cidade de São Paulo, foi um susto descobrir que não existia currículo: cada escola decidia o que ensinaria a cada ano letivo. Com muito esforço e intensa participação dos educadores, construímos as expectativas de aprendizagem para os alunos de todos os anos, documento esse que passou a servir de base para toda a política de planejamento pedagógico, elaboração de materiais estruturados para uso em sala de aula, formação continuada dos professores e avaliação.

É inegável o enorme avanço que as avaliações educacionais representaram e ainda representam no Brasil. Elas têm uma função muito importante na escola, como ferramentas de diagnóstico, referenciais de comparação no tempo e no espaço e balizadoras de metas. Mas a avaliação não pode ser a base da política educacional. A base é o currículo. Está na hora de o Brasil deixar de lavar as mãos nesse assunto. Vamos pôr a mão na massa.

*Alexandre Schneider foi secretário de educação de São Paulo

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