Currículo para Forrest Gump

Divulgada em setembro e ainda aberta a revisões, a Base Nacional Comum Curricular (BNC) revela o grau de inépcia política e administrativa do governo de Dilma Rousseff no setor educacional – uma área estratégica para que o País possa retomar o crescimento e as novas gerações possam ter a qualificação profissional necessária para ingressar no mercado.

O Estado de S.Paulo

14 Dezembro 2015 | 03h02

Elaborado com o objetivo de definir os conteúdos essenciais ao aprendizado nas redes pública e privada de ensino infantil, fundamental e médio, o documento é previsto pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que contém dezenas de metas para os diferentes ciclos de ensino na década de 2010. O problema é que o PNE deveria ter sido votado em 2009, mas foi aprovado só em 2014. Por isso, a BNC teve de ser escrita apressadamente, resultando num texto desarticulado e sem rigor técnico. Além disso, como em 2015 a chefia do Ministério da Educação (MEC) foi trocada quatro vezes, por razões políticas, faltou orientação responsável à preparação do projeto.

Com 302 páginas, a redação ficou a cargo de 116 especialistas, divididos em 29 subcomissões. O prazo para o debate público do texto e a coleta de sugestões pela internet foi de três meses. Até agora, o MEC recebeu mais de 4 milhões de recomendações, mas não divulgou de forma clara os critérios que nortearão a triagem. A sistematização das propostas deverá estar pronta em junho de 2016, quando a versão final será enviada ao Conselho Nacional de Educação.

O atraso na aprovação do PNE e o açodamento na elaboração da BNC trarão mais problemas do que soluções para o sistema de ensino, advertem pedagogos. “Um novo currículo se faz ao longo de anos, dois a três pelo menos. Aqui se faz em inexplicáveis dois meses. Um currículo se faz com debate. Aqui não houve nada, parece que somos todos como Forrest Gump. Abriu-se apenas a possibilidade de sugestões via e-mail para um buraco negro”, afirma João Batista de Araujo e Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto. “Criaram um monstro, um Frankenstein”, diz Simon Schwartzman, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade.

Por ser extensa e ambiciosa, a versão preliminar da BNC define objetivos de aprendizado em várias áreas e subáreas do conhecimento, quando deveria ter se concentrado em português e matemática. O texto é impreciso na questão da alfabetização. Carece de objetividade na questão da transversalidade das disciplinas. Peca pela falta de coerência entre tópicos ensinados a cada ano e entre os anos. E, como consequência das pressões de movimentos sociais e entidades corporativas, é verborrágico e repleto de conceitos ideologicamente enviesados – a ponto de falar em direitos éticos e estéticos na educação fundamental, e em concepções cosmológicas de povos asiáticos e em crítica ao capitalismo no ensino médio.

Entre outras inovações, a BNC prevê que 60% do currículo seja comum, obrigando todos os alunos a aprender as mesmas matérias, ficando a definição dos 40% restantes a critério dos Estados e municípios, com base nas especificidades sociais, econômicas e culturais de suas regiões. A proposta foi mal recebida por pedagogos. Alguns consideram os 40% insuficientes, dada a diversidade cultural do País. Outros argumentaram que os tópicos relativos às diferenças socioeconômicas regionais deveriam estar integrados no currículo comum, ficando os 40% restantes para experiências pedagógicas alternativas ou formação profissionalizante. Há ainda quem diga que os 40% de tempo para a regionalização do aprendizado são pretexto para ampliar a autonomia dos professores.

Uma base curricular mínima é decisiva para orientar a definição de políticas educacionais. Também permite formação mais adequada de professores e norteia a preparação do material didático. Por isso, nos países que a adotaram, como Estados Unidos, Reino Unido, Coreia do Sul e Finlândia, a definição de uma base curricular foi um processo lento e complexo, sem concessões a propostas corporativas e ideologicamente enviesadas. O governo Dilma fez tudo ao contrário.

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