Custo alto e retorno baixo

O orçamento reservado para assegurar o funcionamento da Câmara Municipal de São Paulo durante 2011 atinge R$ 453 milhões. Desse total, R$ 230 milhões servirão para pagar vencimentos e vantagens fixas dos funcionários, um custo que quase dobrou nos últimos três anos. No mesmo período, o quadro de funcionários aumentou 15% e reúne hoje 1.918 pessoas. Para que cada vereador cumpra suas obrigações, a cidade de São Paulo paga por ano R$ 8,2 milhões, um custo que, nos últimos quatro anos, aumentou 80%.

, O Estado de S.Paulo

12 Novembro 2010 | 00h00

Nesse período, a presidência da Casa foi ocupada pelo vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), que promoveu ou apoiou várias iniciativas de grande impacto no orçamento. Todas elas, segundo ele, para melhorar a infraestrutura física e técnica da Câmara, como a transformação de 250 funcionários comissionados em concursados e a informatização dos gabinetes. O aumento dos custos - sustenta Rodrigues - não é resultante de inchaço político, mas de "um inchaço técnico". O importante, a seu ver, é o número de projetos aprovados nos últimos quatro anos, não os custos.

Na legislatura passada, a Câmara Municipal aprovou 2.199 projetos, o que poderia indicar boa produtividade, não fosse o fato de 450 deles terem sido vetados total ou parcialmente pelo prefeito Gilberto Kassab porque desrespeitavam a Lei Orgânica do Município, extrapolavam as atribuições do Legislativo ou então apresentavam falhas jurídicas. Além disso, 40% dos projetos apresentados versavam sobre assuntos de pouca relevância para a vida do Município, conforme estudo da ONG Transparência Brasil.

Nos primeiros 18 meses da atual legislatura, 36% dos 426 projetos apresentados pelos 18 vereadores que se candidataram a outros cargos públicos nas últimas eleições também foram considerados de menor importância. O desempenho da Câmara neste ano não tem sido dos melhores: nos primeiros cinco meses, 286 projetos foram apresentados, o que corresponde a 31% das 915 propostas elaboradas em 2009. Ao final de um ano em que Copa do Mundo e eleições interromperam várias vezes os trabalhos, a produtividade certamente estará longe de um recorde.

Incapacidade, falta de sensibilidade administrativa e o uso dos projetos como moeda de troca com seus eleitores são características marcantes dos parlamentares paulistanos. Mas o custo desse trabalho, de qualidade que deixa muito a desejar, é cada vez mais alto.

No ano passado, a chamada verba de gabinete atingiu R$ 7,5 milhões, gastos sem obedecer a critérios claros e sem a devida fiscalização. Reportagem publicada em abril pelo Estado mostrou que boa parte desses recursos foi usada para pagar serviços prestados por empresas que só existem no papel. Em 2007, foi implantada uma reforma que ficou conhecida como "trem da alegria". Além dos fartos recursos destinados aos gabinetes, foram criadas mais de duas centenas de novos cargos e houve reajuste significativo dos vencimentos de algumas categorias. Em abril, as verbas de gabinete também foram reajustadas e atualmente a Câmara tem gasto anual de R$ 9,8 milhões com esse item.

A informatização da Casa e a manutenção de uma capacitada equipe jurídica não melhoraram a qualidade do trabalho dos vereadores.

Conforme pesquisadores ligados a organizações que acompanham os trabalhos dos Legislativos brasileiros, como o Instituto Ágora e a Transparência Brasil, apesar da boa estrutura da Câmara Municipal, como a maior parte dos vereadores não tem um bom conhecimento das práticas legislativas, esse suporte não é utilizado como deveria. Daí a ocorrência frequente tanto de inconstitucionalidades nos projetos aprovados como de vetos do prefeito.

Se o aumento de gastos da Câmara Municipal efetivamente promovesse a melhoria da qualidade dos trabalhos, o contribuinte poderia até aceitá-lo. Mas não se justifica pagar um preço tão alto para custear atividades irrelevantes, projetos que agradam a grupos reduzidos de eleitores ou propostas de baixa qualidade.

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